Mensagem (CN) n° 14, de 1993
Ver também: PLC 102/1991
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 8.543 de 23/12/1992
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00102 1991, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTENCIA EM ROTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GUTEN, A FIM DE EVITAR A DOENÇA CELIACA OU SINDROME CELIACA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.543 de 23/12/1992
- Último estado:
- 31/08/1993 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 14/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/12/1992
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00102 1991, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTENCIA EM ROTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GUTEN, A FIM DE EVITAR A DOENÇA CELIACA OU SINDROME CELIACA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 933/1992
- Origem externa:
- MSG 14/1993
- Data de Leitura:
- 02/03/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 31/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 037, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO.
- 31/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 406, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU
MANTER O VETO.
- 25/08/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1940 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 08 PAG 2257.
- 25/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A MANUTENÇÃO DOS VETOS NA
CAMARA DOS DEPUTADOS, NÃO SENDO, PORTANTO, SUBMETIDOS AO
SENADO.
- 25/08/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 NESTA OPORTUNIDADE E REALIZADA A VOTAÇÃO DOS VETOS
PELO SISTEMA DE CEDULA UNICA, DEVENDO O RESULTADO SER
ANUNCIADO POSTERIORMENTE PELA PRESIDENCIA.
- 24/03/1993
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO CEGRAF.
- 23/03/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC SEM O PARECER DA COMISSÃO MISTA, QUE
NÃO REUNIU POR FALTA DE QUORUM.
- 02/03/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 03 03 PAG 0345.
- 02/03/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN GARIBALDI ALVES
FILHO, JONAS PINHEIRO, HYDEKEL FREITAS E DEP ANTONIO DE
JESUS, ANTONIO HOLANDA E EDUARDO JORGE.
- 02/03/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:02
