Medida Provisória n° 800, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00800 1994, DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'A', DO INCISO XII DO ART.16 DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992.
Situação Atual
- Último estado
- SEM EFICÁCIA
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 800/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00800 1994, DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'A', DO INCISO XII DO ART.16 DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992.
- Número na Câmara:
- MPV 800/1994
- Origem externa:
- MSG 1281/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 741/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . ALTERAÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 273, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 454 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 091 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1424.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 06 01 PAG 0337.
DCN 19 01 PAG 0312.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 29 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN CID
SABOIA DE CARVALHO E GILBERTO MIRANDA; PFL - HENRIQUE
ALMEIDA; PPR - LEVY DIAS; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES; PMN -
FRANCISCO ROLLEMBERG; PRN - AUREO MELLO E DEP BLOCO -
VILMAR ROCHA; PMDB - JOÃO ALMEIDA; PPR - CLEONANCIO
FONSECA; PSDB - FLAVIO ARNS; PP - SERGIO NAYA; PDT -
CARLOS ALBERTO CAMPISTA; PRN - ZE GOMES DA ROCHA.
SUPLENTES: PMDB - SEN RONALDO ARAGÃO E COUTINHO JORGE;
PFL - JULIO CAMPOS; PPR - CARLOS DE'CARLI; PSDB -
TEOTONIO VILELA FILHO; PRN - NEY MARANHÃO E DEP BLOCO -
MAURICIO NAJAR; PMDB - FRANCISCO DIOGENES; PPR - PAULO
DUARTE; PDSD - SIGMARINGA SEIXAS; PP - VADÃO GOMES; PDT -
GIOVANNI QUEIROZ; PRN - EUCLIDES MELLO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00800 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 31 12 PASG 21378). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:11
