Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO 3 de 2017


Autoria: Senador Marcelo Crivella

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Assunto: Social - Comunicações.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades operadoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária que migrarem para sistema digital.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
01/08/2014 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/06/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 23/08/2017 às 14:46

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/09/2007 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 556/2007 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCT.
Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades operadoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária que migrarem para sistema digital.
19/09/2007 Legislação citada SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCT.
19/09/2007 Avulso inicial da matéria
21/08/2009 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório concluindo pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao processado.
08/06/2010 Parecer Comissão de Assuntos Econômicos
Em 8/6/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição da Matéria. À Comissão de Ciencia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
07/03/2012 Relatório Legislativo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/05/2012 Parecer Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
A Comissão, reunida nesta data, aprova o Substitutivo oferecido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, ao PLS 556, de 2007, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 18, Ofício n.º 62/2012-CCT do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo.
12/06/2012 Avulso de parecer P.S 670/2012 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 670, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Eduardo Suplicy, pela rejeição; -Parecer nº 671, de 2012-CCT, relator Senador Walter Pinheiro, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CCT(Substitutivo), que apresenta. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 101/2012-CCT, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar e em decisão terminativa. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
20/06/2012 Quadro Comparativo SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 27) e texto final revisado (fl. 28).
20/06/2012 Projeto de Lei (Texto final revisado) SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 27) e texto final revisado (fl. 28).
27/06/2012 Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF nº 1.266, de 27/06/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.31 a 32).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2012 Publicado no DSF Páginas 27203
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
13/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25142-25153
Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 670, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Eduardo Suplicy, pela rejeição;
-Parecer nº 671, de 2012-CCT, relator Senador Walter Pinheiro, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CCT(Substitutivo), que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 101/2012-CCT, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar e em decisão terminativa.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
24/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21005
A Presidência recebeu o Ofício nº 62, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
20/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32078
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCT.
Data de Leitura:
19/09/2007
Número(s) na Câmara:
CD PL 4133/2012
CD PL. 4133/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO NACIONAL, RADIODIFUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, (BNDES), REGULAMENTAÇÃO, (CMN), DEFINIÇÃO, CARÊNCIA, TAXA, JUROS, (TJLP), PRAZO MÁXIMO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, SERVIÇO, INSTALAÇÃO, ENTIDADE, OPERADOR, RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, HIPÓTESE, TRANSFORMAÇÃO, MIGRAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Kátia Abreu (encerrado em 08/06/2010 - Substituído por "ad hoc")
Raimundo Colombo (encerrado em 03/03/2009 - Redistribuição)
Jefferson Peres (encerrado em 28/11/2008 - Redistribuição)
Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/06/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Walter Pinheiro (encerrado em 06/06/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Hélio Costa (encerrado em 21/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
21/09/2007 - 27/09/2007: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
23/05/2012 - 06/06/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 62/2012-CCT), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

14/06/2012 - 20/06/2012: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
01/08/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/06/2012
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.266, de 27/06/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.31 a 32).
Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) ( PDF )
21/06/2012
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30).
21/06/2012
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:06 hs.
21/06/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 27203
21/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
20/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 27) e texto final revisado (fl. 28).
Projeto de Lei (Texto final revisado) ( PDF )
Quadro Comparativo ( PDF )
13/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/06/2012 a 20/06/2012.
12/06/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 670, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Eduardo Suplicy, pela rejeição;
-Parecer nº 671, de 2012-CCT, relator Senador Walter Pinheiro, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CCT(Substitutivo), que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 101/2012-CCT, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar e em decisão terminativa.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 25142-25153
Avulso de parecer P.S 670/2012 ( PDF )
12/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE e CCT.
Juntada, à fl. 23, legislação citada nos pareceres.
12/06/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
12/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCT para ajustes no Parecer.
08/06/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h30.
06/06/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo, de autoria do Senador Walter Pinheiro, oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2007 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado à fl. 20, Ofício n.º 101/2012-CCT do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Walter Pinheiro, comunicando, ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação em turno suplementar do Substitutivo ao PLS 556/2007..
À SCLSF.
31/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 06/06/2012.
24/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna a esta Comissão em 23/05/2012, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
23/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 62, de 2012, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 21005
23/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
23/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o Substitutivo oferecido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, ao PLS 556, de 2007, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 18, Ofício n.º 62/2012-CCT do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo.
Parecer ( PDF )
21/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 23/05/2012.
16/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 13ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 16/05/2012.
10/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 16/05/2012.
02/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 12ª Reunião da Comissão.
27/04/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 02/05/2012.
07/03/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
23/03/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
06/01/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
05/01/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
05/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
21/12/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio Costa, atendendo solicitação desta Comissão.
23/06/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio Costa, para relatar.
09/06/2010
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/06/2010. Aguardando distribuição.
08/06/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 8/6/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição da Matéria.
À Comissão de Ciencia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Parecer ( PDF )
02/06/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.
25/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
21/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/05/2010.
18/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
13/05/2010
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
08/12/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 60ª Reunião da CAE, realizada em 08/12/09.
01/12/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 58ª Reunião da CAE, realizada em 01/12/09.
15/09/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 39ª Reunião da CAE, realizada em 15/09/2009.
01/09/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
21/08/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório concluindo pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo ( PDF )
27/03/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa a Senadora Kátia Abreu Relatora da Matéria.
03/03/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Raimundo Colombo para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
28/11/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da Matéria.
28/11/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição em virtude do falecimento do Senador Jefferson Péres.
17/11/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jefferson Péres Relator da Matéria.
28/09/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
20/09/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 27/09/07.
19/09/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCT.
Publicado no DSF Páginas 32078
Legislação citada ( PDF )
Projeto de Lei (Texto inicial) (Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades operadoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária que migrarem para sistema digital.) PLS 556/2007 ( PDF )
19/09/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.