Mensagem (CN) n° 15, de 1975
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 35 de 23/04/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "DISPÕE SOBRE A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 35 de 23/04/1975
- Último estado:
- 23/04/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 15/1975
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/02/1975
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "DISPÕE SOBRE A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 24/1975
- null MSG 21/1975
- Origem externa:
- MSG 15/1975
- Data de Leitura:
- 17/02/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, LIMITE, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA, AGRICULTURA. REQUISITOS, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, LUCRO, CAPITAL, EMPRESA, AGRICULTURA. DIREITOS, BENEFICIO, EMPRESA, AGRICULTURA.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 12/05/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 126 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO OF. 127 SUPAR DO MIN GAB CIVIL
- 23/04/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000035/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1975).
- 23/04/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 53 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/04/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 37 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000035/75.
DCN2 24 04 PAG 1295.
DOFC 24 04 PAG 4785.
- 18/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 19 04 PAG 0696.
- 18/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO EM TURNO
UNICO DIA 18 04 AS 1030 HORAS.
- 07/04/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 25 - CN APRESENTANDO PDN/0024/75.
DCN2 08 04 PAG 0802.
- 04/04/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PDN QUE OFERECE.
- 14/03/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 14/03/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP NAVARRO
VIEIRA E VICE-PRES SEN ORESTES QUERCIA.
- 12/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 01 04.
DCN 13 03 PAG 0307.
- 12/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JARBAS
PASSARINHO, PAULO GUERRA, LUIZ CAVALCANTE, EURICO
REZENDE, GUSTAVO CAPANEMA, OSIRES TEIXEIRA,
SALDANHA DERZI, TARSO DUTRA E DEP ANTONIO FERREIRA,
ANGELINO ROSA, ARY VALADÃO, DIOGO NOMURA, ADERBAL
JUREMA E NAVARRO VIEIRA; MDB - SEN ORESTES QUERCIA,
AGENOR MARIA, ADALBERTO SENA E DEP GUAÇU PITERI,
ANTONIO BRESOLIN, FRANCISCO LIBARDONI, NELSON
MACULAN E RUY LINO.
- 12/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 11/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 12 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33
