Mensagem (CN) n° 15, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 18 de 26/04/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS ESTIMULOS A ATIVIDADE TURISTICA NACIONAL, ALTERA DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS-LEIS 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E 1338, DE 28 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 18 de 26/04/1976
- Último estado:
- 26/04/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 15/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/02/1976
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS ESTIMULOS A ATIVIDADE TURISTICA NACIONAL, ALTERA DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS-LEIS 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E 1338, DE 28 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 14/1976
- null MSG 20/1976
- Origem externa:
- MSG 15/1976
- Data de Leitura:
- 17/02/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, TURISMO. REQUISITOS, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA DE TURISMO. APLICAÇÃO, RECURSOS, (FUNGETUR). CONSTITUIÇÃO, COMPETENCIA, SUBORDINAÇÃO, (FUNGETUR), (EMBRATUR).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 04/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 104 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 105 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 26/04/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000018/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 06 1976).
- 26/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 40 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 17 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 26/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000018/76.
DOFC 27 04 PAG 5199.
DCN2 27 04 PAG 1657.
- 23/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 24 04 PAG 0840.
- 23/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 23 04 AS 1100 HORAS.
- 08/04/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 17 - CN APRESENTANDO PDN/0014/76.
DCN 09 04 PAG 0636.
- 06/04/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PDN QUE OFERECE.
- 25/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP OSWALDO ZANELLO.
- 25/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DE DIAS
MENEZES E VICE-PRES SEN LOURIVAL BAPTISTA
- 23/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 03 PAG 0361.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 06 04 PAG 0598.
- 23/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
12 04.
- 23/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
LINDOSO, AUGUSTO FRANCO, LOURIVAL BAPTISTA, HEITOR
DIAS, JOÃO CALMON, GUSTAVO CAPANEMA, SALDANHA
DERZI, OTAIR BECKER E DEP HYDEKEL FREITAS, OSWALDO
ZANELLO, CARLOS WILSON, WANDERLEY MARIZ, MINORO
MIYAMOTO E HELIO LEVY; MDB - SEN DANTON JOBIM,
AGENOR MARIA, ADALBERTO SENA E DEP DIAS MENEZES,
LUIZ HENRIQUE, JOÃO GILBERTO, PEDRO FARIA E
HILDERICO OLIVEIRA.
- 23/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 22/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 23 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:47
