Mensagem (CN) n° 15, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 29/04/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1504, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE BAGAGEM DE PASSAGEIRO PROCEDENTE DO EXTERIOR, DISCIPLINA O REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO, ESTABELECE NORMAS SOBRE MERCADORIAS ESTRANGEIRA APREENDIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 29/04/1977
- Último estado:
- 29/04/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 15/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/01/1977
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1504, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE BAGAGEM DE PASSAGEIRO PROCEDENTE DO EXTERIOR, DISCIPLINA O REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO, ESTABELECE NORMAS SOBRE MERCADORIAS ESTRANGEIRA APREENDIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 19/1977
- null MSG 2/1977
- Origem externa:
- MSG 15/1977
- Data de Leitura:
- 11/01/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, BAGAGEM, PASSAGEIRO, PROCEDENCIA, EXTERIOR. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, ESPECIE, DEFINIÇÃO, MERCADORIA, QUALIFICAÇÃO, BAGAGEM, PASSAGEIRO, PROCEDENCIA, VIAGEM, EXTERIOR, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, TRIBUTOS.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 11/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 139 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 138 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 29/04/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000020/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1977).
- 29/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 031 CN A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 022 CN A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 29/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000020/77.
DOFC 02 05 PAG 5067.
DCN2 30 04 PAG 1208.
- 27/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 28 04 PAG 0710.
- 27/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO DIA
27 04 AS 1100 HORAS.
- 01/04/1977
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 22 - CN APRESENTANDO PDN/0019/77.
DCN 19 04 PAG 0582.
- 30/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 17/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 17/03/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP WALTER DE
CASTRO E VICE-PRES DEP ADHEMAR GHISI.
- 16/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 03 PAG 0247.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 23 04 PAG 0644.
- 16/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
05 04.
- 16/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, BRAGA JUNIOR, VIRGILIO TAVORA, JESSE FREIRE,
ARNON DE MELLO, AUGUSTO FRANCO, SALDANHA DERZI,
OTAIR BECKER E DEP NOGUEIRA DE REZENDE, ANTONIO
UENO, DASO COIMBRA, NOSSER ALMEIDA, CELIO MARQUES
FERNANDES E ADHEMAR GHISI; MDB - SEN NELSON
CARNEIRO, DANTON JOBIM, GILVAN ROCHA E DEP ANTONIO
ANNIBELLI, AIRTON SANDOVAL, EDGAR MARTINS, WALTER
DE CASTRO E GAMALIEL GALVÃO.
- 16/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 15/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 16 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57
