Mensagem (CN) n° 15, de 1978
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 26/04/1978
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1597, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 26/04/1978
- Último estado:
- 26/04/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 15/1978
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/01/1978
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1597, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 18/1978
- null MSG 22/1978
- Origem externa:
- MSG 15/1978
- Data de Leitura:
- 13/01/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL. INCLUSÃO, GASOLEO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL. COMPETENCIA, (MF), AQUIESCENCIA, (MME), FIXAÇÃO, ALIQUOTA, TRIBUTAÇÃO.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 04/05/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 146 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 148 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 26/04/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000020/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 06 1978).
- 26/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 033 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 021 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 26/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000020/78.
DOFC 27 04 PAG 5879.
DCN2 27 04 PAG 1685.
- 24/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN. 25 04 PAG 0685.
- 24/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 24 04 AS 1900 HORAS.
- 03/04/1978
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 024 - CN APRESENTANDO
PDN/0018/78.
DCN 05 04 PAG 0409.
- 30/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 27/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 27/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP LIDOVINO
FANTON E VICE-PRES DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 21/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 03 PAG 0251.
- 21/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 04
- 21/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, WILSON GONÇALVES, DINARTE MARIZ, DOMICIO
GONDIM, MURILO PARAISO, ARNON DE MELLO, AUGUSTO
FRANCO, OTAIR BECKER E DEP GONZAGA VASCONCELOS,
JUTAHY MAGALHÃES, DIOGO NOMURA, LUIZ ROCHA,
FURTADO LEITE E FRANCISCO ROLLEMBERG; MDB - SEN
DIRCEU CARDOSO, GILVAN ROCHA, FRANCO MONTORO E
DEP BRIGIDO TINOCO, WALMOR DE LUCA, LIDOVINO
FANTON, OSWALDO BUSKEI E ANTONIO CARLOS.
- 21/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 21/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22
