Mensagem (CN) n° 15, de 1979

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 14 de 10/05/1979
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1655, DE 09 DE JANEIRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA E A LIQUIDAÇÃO DOS COMPROVANTES DO RECONHIMENTO RESTITUIVEL DECORRENTE DO CONSUMO DE OLEO COMBUSTIVEL INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1520, DE 17 DE JANEIRO DE 1977.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 14 de 10/05/1979
Último estado:
10/05/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 15/1979
Autor:
Presidência da República
Data:
16/01/1979
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1655, DE 09 DE JANEIRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA E A LIQUIDAÇÃO DOS COMPROVANTES DO RECONHIMENTO RESTITUIVEL DECORRENTE DO CONSUMO DE OLEO COMBUSTIVEL INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 1520, DE 17 DE JANEIRO DE 1977.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 13/1979
Origem externa:
MSG 15/1979
Data de Leitura:
16/01/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
NORMAS, LIQUIDAÇÃO, COMPROVANTE, RECOLHIMENTO RESTITUIVEL, CONSUMO, OLEO COMBUSTIVEL.
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
24/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 144 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 135 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
21/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 038 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
11/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 019 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/05/1979
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000014/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1979).
10/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000014/79.
DOFC 11 05 PAG 6649.
DCN2 11 05 PAG 1593.
08/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 09 05 PAG 0729.
08/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO.
08/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 08 05 AS 1900 HORAS.
06/04/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 013 - CN APRESENTANDO
PDN/0013/79.
DCN 17 04 PAG 0437.
03/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
03/04/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOÃO CALMON E LUIZ CAVALCANTE
PELOS SEN HELVIDIO NUNES E HENRIQUE DE LA ROCQUE.
19/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP BELMIRO TEIXEIRA
19/03/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ITAMAR
FRANCO E VICE-PRES SEN MILTON CABRAL.
14/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 03 PAG 0177.
14/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
03 04.
14/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
AFFONSO CAMARGO, JOÃO CALMON, JUTAHY MAGALHÃES,
LUIZ CAVALCANTE, MILTON CABRAL, MOACYR DALLA,
PASSOS PORTO E DEP NORTON MACEDO, BELMIRO
TEIXEIRA, JOÃO CARLOS DE CARLI, EVANDRO AYRES DE
MOURA, LUDGERO RAULINO E ALVARO GAUDENCIO;
MDB - SEN DIRCEU CARDOSO, GILVAN ROCHA, HENRIQUE
SANTILLO, ITAMAR FRANCO E DEP AIRTON SANDOVAL,
FLORIM COUTINHO, HENRIQUE EDUARDO ALVES, LEO
SIMÕES E SANTILLI SOBRINHO.
14/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
14/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42