Mensagem (CN) n° 15, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 41 de 26/05/1982
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, TEXTO DO DECRETO-LEI 1895, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE: 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, MODIFICADA PELOS DECRETOS-LEIS 1647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 E 1706, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979 QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 41 de 26/05/1982
- Último estado:
- 26/05/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 15/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/01/1982
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, TEXTO DO DECRETO-LEI 1895, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE: 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, MODIFICADA PELOS DECRETOS-LEIS 1647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 E 1706, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979 QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 11/1982
- null MSG 7/1982
- Origem externa:
- MSG 15/1982
- Data de Leitura:
- 19/01/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, EMPRESA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CALCULO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA. EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, PESSOA JURIDICA. ALTERAÇÃO, NORMAS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, PESSOA FISICA, SOCIO DIRIGENTE, PREENCHIMENTO, CEDULA C, CEDULA F.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI ...
- 08/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 231 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 234 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 26/05/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000041/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 26/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 059 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 033 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 26/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000041/82.
DCN2 28 05 PAG 1899.
DOFC 31 05 PAG 9850.
- 24/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 25 05 PAG 0953.
- 24/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 24 05 AS 1830 HORAS.
- 29/04/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 023 - CN, APRESENTANDO
PDN/0011/82.
DCN 30 04 PAG 0677.
- 20/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 19/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALMIR PINTO PELO SEN JORGE
KALUME.
- 06/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN GASTÃO
MULLER E VICE-PRES SEN LENOIR VARGAS.
- 05/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 04 PAG 0417.
- 05/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 26 04.
- 05/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ADERBAL
JUREMA, BERNARDINO VIANA, LENOIR VARGAS, ALMIR
PINTO, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS PORTO E DEP MILTON
BRANDÃO, MENANDRO MINAHIM, ROBERTO GALVANI, WALTER
DE CASTRO, JOSE CARLOS FAGUNDES E ANTONIO
VALADARES; PMDB - SEN LAZARO BARBOZA, GASTÃO
MULLER, AFFONSO CAMARGO, MENDES CANALE, MAURO
BENEVIDES E DEP PAULO MARQUES, SAMIR ACHOA, GERSON
CAMATA, SEBASTIÃO RODRIGUES E FLAVIO CHAVES.
- 05/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 05/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 05 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10
