Mensagem (CN) n° 15, de 1983

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC/0153/82, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEIS EM LOCAÇÕES RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/05/1983 - APROVADA

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Identificação:
MSG 15/1983
Autor:
Presidência da República
Data:
20/12/1982
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC/0153/82, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEIS EM LOCAÇÕES RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 521/1982
Origem externa:
MSG 15/1983
Data de Leitura:
20/12/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, REAJUSTAMENTO, ALUGUEL, LOCAÇÃO, RESIDENCIA.
18/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 162 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 161 - SUPAR
MIN GAB CIVIL.
04/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA
Ação:
REMESSA MSG CN 020 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
MANUTENÇÃO DO VETO.
04/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 020 A PRES REP COMUNICANDO
MANUTENÇÃO DO VETO.
28/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP.
DCN 29 04 PAG
28/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA CONSIDERANDO MANTIDO
VETO POR DECURSO DE PRAZO.
26/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 27 04 PAG 0532.
26/04/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/04/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 DISCUSSÃO PELOS DEP DARCY PASSOS, JORGE
CARONE E CELSO BARROS.
26/04/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 26 04 AS 2020 HORAS.
14/04/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
14/04/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 14 04 AS 1900 HORAS.
12/04/1983
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO RELATORIO 003 - CN.
DCN2 12 04 PAG 0371.
07/04/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APROVAÇÃO RELATORIO.
04/04/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO.
16/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
16/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. PRES DEP PIMENTA DA VEIGA
E VICE-PRES DEP WILSON GIBSON.
11/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
1845 DESPACHO A CMIST.
DCN 12 03 PAG 0123.
11/03/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO
ATE 04 04.
11/03/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN MARTINS
FILHO, BENEDITO FERREIRA, ALBERTO SILVA E DEP
NILSON GIBSON, FRANCISCO ROLLEMBERG E PIMENTA DA
VEIGA.
11/03/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA.
11/03/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 11 03 AS 1845 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23