Mensagem (CN) n° 15, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 25 de 19/06/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2076, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 4595, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1638, DE 06 DE OUTUBRO DE 1978.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 25 de 19/06/1984
- Último estado:
- 19/06/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 15/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/1983
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2076, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI 4595, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1638, DE 06 DE OUTUBRO DE 1978.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 26/1984
- null MSG 502/1983
- Origem externa:
- MSG 15/1984
- Data de Leitura:
- 27/12/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RESERVA MONETARIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI ...
- 02/08/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 210 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 300 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 19/06/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000025 DE 1984.
DCN2 20 06 PAG 2097.
DOFC 22 06 PAG 8881.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
- 19/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000025 DE 1984.
DCN2 20 06 PAG 2097.
DOFC 22 06 PAG 8881.
- 19/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 062 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 038 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000025 DE 1984.
DCN2 20 06 PAG 2097.
DOFC 22 06 PAG 8881.
- 13/06/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 14 06 PAG 1353.
- 13/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO, CONTRA O VOTO DO PT E PMDB.
- 13/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 13 06 AS 1930 HORAS.
- 12/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 12/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 12 06 AS 2000 HORAS.
- 11/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 11/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 11 06 AS 1910 HORAS.
- 08/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1843 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 08/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 08 06 AS 1843 HORAS.
- 07/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 07/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 07 06 AS 1905 HORAS.
- 05/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 05/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 05 06 AS 2015 HORAS.
- 04/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 04 06 AS 1915 HORAS.
- 31/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 31 05 AS 1100 HORAS.
- 22/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 23 05 PAG 1045.
- 22/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL NOS TERMOS
PDN 00026 1984 QUE OFERECE, RELATOR DEP JOACIL PEREIRA.
- 22/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 05 AS 1830 HORAS.
- 24/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
- 04/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 04/04/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP SIEGFRIED
HEUSER E VICE-PRES DEP AMILCAR DE QUEIROZ.
- 02/04/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 03 04 PAG 0455.
- 02/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 23 04.
- 02/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN VIRGILIO
TAVORA, JOSE LINS, MARCONDES GADELHA, OCTAVIO CARDOSO,
ADERBAL JUREMA, PASSOS PORTO, JOÃO LOBO E DE AMILCAR
DE QUEIROZ, JOÃO ALVES, CASTEJON BRANCO, ETELVIR DANTAS E
ESTEVAM GALVÃO; PMDB - SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
HELIO GUEIROS, JOSE IGNACIO FERREIRA, ALBERTO SILVA,
E DEP PAULO MINCARONE, ALBERTO GOLDMAN, MARCOS LIMA,
HARRY AMORIM E SIEGFRIED HEUSER; PDT - DEP ARILDO TELES.
- 02/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 02/04/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 02 04 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:11
