Mensagem (CN) n° 15, de 1991
Ver também: PLC 82/1990
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 8.186 de 21/05/1991
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00082 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.186 de 21/05/1991
- Último estado:
- 21/05/1991 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 15/1991
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/01/1991
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00082 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE FERROVIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 10/1991
- Origem externa:
- MSG 15/1991
- Data de Leitura:
- 07/01/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 29/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 180 AO PRESIDENTE DA CAMARA, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 061 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA AV. 378, DO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO.
- 29/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 179 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O RESULTADO DA VOTAÇÃO DA MATERIA
PELO CONGRESSO NACIONAL.
- 29/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 060 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O RESULTADO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PELO
CONGRESSO NACIONAL.
- 21/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008186 DE 1991. (RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E CUJO VETO NÃO FOI
MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL).
DOFC 22 05 PAG 9665.
- 15/05/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2035 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 1667.
- 15/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2035 VOTAÇÃO REJEITADO NA CAMARA (SIM 3, NÃO 379,
ABSTENÇÃO 2) E NO SENADO (SIM 4, NÃO 47, ABSTENÇÃO 1).
- 15/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2035 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 25/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 24/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 25 04 AS 1830 HORAS.
- 24/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 24 04 AS 1830 HORAS.
- 23/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 23 04 AS 1430 HORAS.
- 23/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
- 22/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
23 04 AS 1000 HORAS.
- 18/04/1991
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO CEGRAF O RELATORIO 004 - CN.
DCN 24 04 PAG 1363.
- 17/04/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO DO DEP MUNHOZ DA ROCHA.
- 17/04/1991
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN CID SABOIA
DE CARVALHO, VICE-PRESIDENTE DEP AMAURY MULLER E RELATOR
DEP MUNHOZ DA ROCHA.
- 02/04/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 03 04 PAG 1197.
- 02/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE PRAZO NA COMISSÃO MISTA ATE 22
04 E, NO CONGRESSO NACIONAL, ATE 02 05.
- 02/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, LOURIVAL BAPTISTA, MARIO COVAS E DEP MUNHOZ DE
ROCHA, FERNANDO BEZERRA COELHO E AMAURY MULLER.
- 02/04/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27
