Mensagem (CN) n° 15, de 1994
Ver também: PLC 218/1993
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 8.742 de 07/12/1993
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00218 1993, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.742 de 07/12/1993
- Último estado:
- 25/03/1994 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 15/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/12/1993
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00218 1993, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 940/1993
- Origem externa:
- MSG 15/1994
- Data de Leitura:
- 11/01/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 25/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. CN 104, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU
MANTER O VETO.
- 25/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 062, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER
O VETO.
- 23/03/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 24 03 PAG
- 23/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 NESTA DATA, E PROCLAMADO O SEGUINTE RESULTADO DA
VOTAÇÃO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DOS DISPOSITIVOS
VETADOS: SIM 295; NÃO 79; ABSTENÇÃO 03; TOTAL: 377 VOTOS,
MANTIDO O VETO, DEIXA DE SER SUBMETIDO AO SENADO FEDERAL.
- 16/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO EM PROCESSO DE
VOTAÇÃO.
DCN 17 03 PAG 1195.
- 16/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/01/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 12 01 PAG 0140.
- 11/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN AFFONSO CAMARGO,
AMIR LANDO E CID SABOIA DE CARVALHO E DEP GASTONE RIGHI,
FATIMA PELAES E JACKSON PEREIRA.
- 11/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:17
