Mensagem (CN) n° 16, de 1972
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 17/05/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1210, DE 1º DE MARÇO DE 1972, QUE "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDN APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 17/05/1972
- Último estado:
- 17/05/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 16/1972
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/04/1972
- Descrição/Ementa
- MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1210, DE 1º DE MARÇO DE 1972, QUE "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDN APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 7/1972
- null MSG 19/1972
- Origem externa:
- MSG 16/1972
- Data de Leitura:
- 05/04/1972
- Indexação:
- BRASÍLIA. TRIBUNAL DE CONTAS.
- Observações:
- MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 19 DE 27 DE MARÇO DE 1972.
- 24/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 102 DA PRES REP ENCAMINHADA PELO OF.
483 - SAP DO MIN EXTRAORDINARIO ASSUNTOS
GAB CIVIL ACUSANDO RECEBIMENTO AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF.
- 17/05/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 1972.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 785) E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 4353) DE 18 DE MAIO DE 1972.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 6 DE JULHO DE 1972).
- 17/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA A CD OF. 54 - ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 17/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA A PRES REP MSG 12 - ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 17/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000011/72.
DCN2 18/05 PAG 0785.
DOFC 18 05 PAG 4353.
- 16/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 16/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO 16/05
AS 1000 HORAS.
- 24/04/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 7 - CN.
DCN2 25/04 PAG 0315.
- 19/04/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO PDN APROVANDO DECRETO-LEI.
- 14/04/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP GERALDO GUEDES.
- 14/04/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN EURICO REZENDE E VICE-PRES
SEN BENJAMIM FARAH.
- 14/04/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA.
- 14/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 15/04 PAG 175.
- 14/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 03 05.
- 14/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA. ARENA SEN EURICO
REZENDE, TARSO DUTRA, ACCIOLY FILHO, ORLANDO
ZANCANER, FERNANDO CORREA, PAULO TORRES, AUGUSTO
FRANCO, DUARTE FILHO, CATTETE PINHEIRO, E JOSE
GUIOMARD DEP ARY VALADÃO, ALPHEU GASPARINI, GERALDO
GUEDES, DYRNO PIRES, ATHOS DE ANDRADE, ARY DE LIMA,
ERNESTO VALENTE E FERNANDO MAGALHÃES, MDB SEN
BENJAMIM FARAH E DEP ANAPOLINO DE FARIA, OLIVIR
GABARDO E GETULIO DIAS.
- 14/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
- 05/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 04 AS 1030.
DCN 06/04 PAG 0039.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52
