Mensagem (CN) n° 16, de 1974
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 22 de 24/04/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE "PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1974, O REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1182, DE 16 DE JULHO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 22 de 24/04/1974
- Último estado:
- 24/04/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 16/1974
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/01/1974
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE "PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1974, O REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1182, DE 16 DE JULHO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 20/1974
- null MSG 17/1974
- Origem externa:
- MSG 16/1974
- Data de Leitura:
- 30/01/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME ESPECIAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, (CMN).
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 29/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 186 DA PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF.
268 - SAP MIN GAB CIVIL.
- 24/04/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000022/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
- 24/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 75 - CN A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 24/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 74 - CN A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 24/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000022/74.
DOFC 25 04 PAG 4781.
DCN2 25 04 PAG 1060.
- 23/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 24 04 PAG 0670.
- 23/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ADIAMENTO DA SESSÃO
PARA 23 04 AS 1900 HORAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO
DO DEP JOSE MARIA ALKIMIN.
DCN 24 04 PAG 0666.
- 22/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO DIA
23 04 AS 1030 HORAS.
- 27/03/1974
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 20 - CN APRESENTANDO PDN/0020/74.
DCN2 29 03 PAG 0471.
- 21/03/1974
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 07/03/1974
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
- 07/03/1974
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA. ELEIÇÃO PRES SEN ARNON
DE MELLO E VICE-PRES DEP OSIRES PONTES.
- 05/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 03 PAG 0180.
- 05/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 ESTABELECIMENTO DE PRAZO EMISSÃO PARECER ATE
25 03.
- 05/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN GERALDO
MESQUITA, FLAVIO BRITO, RENATO FRANCO, HELVIDIO
NUNES, LUIS DE BARROS, PAULO GUERRA, ARNON DE
MELLO, ANTONIO FERNANDES, VASCONCELOS TORRES,
MAGALHÃES PINTO E DEP CORREIA LIMA, HENRIQUE
TURNER, ALTAIR CHAGAS, ANTONIO FLORENCIO, RAIMUNDO
PARENTE, MANOEL RODRIGUES, PIRES SABOIA E FRANCISCO
ROLLEMBERG; MDB - SEN DANTON JOBIM E DEP OSIRES
PONTES, MARCONDES GADELHA E JOEL FERREIRA.
- 05/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA.
- 04/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 05 03 AS 1200 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57
