Mensagem (CN) n° 16, de 1978
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 19 de 26/04/1978
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 19 de 26/04/1978
- Último estado:
- 26/04/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 16/1978
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/01/1978
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 17/1978
- null MSG 23/1978
- Origem externa:
- MSG 16/1978
- Data de Leitura:
- 13/01/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, COBRANÇA, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, LUCRO, PESSOA JURIDICA, DOMICILIO, BRASIL. NORMAS, REQUISITOS, TRIBUTAÇÃO CONJUNTA, PESSOA JURIDICA. DEFINIÇÃO, LUCRO REAL, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, LUCRO OPERACIONAL, RECEITA BRUTA, SERVIÇO. NORMAS, CALCULO, CUSTO, BENS, SERVIÇO. INCLUSÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, LUCRO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, TITULO, PREMIO, RESGATE, TITULO, DEBENTURE, LUCRO OPERACIONAL. DEFINIÇÃO, LUCRO DE EXPLORAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, AVALIAÇÃO, INVESTIMENTO, PESSOA FISICA, BASE DE CALCULO, PATRIMONIO LIQUIDO. NORMAS, DETERMINAÇÃO, CUSTO, APURAÇÃO, LUCRO BRUTO, COMPRA, VENDA, LOTEAMENTO, INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL. NORMAS, DEFINIÇÃO, LUCRO, PREJUIZO, CAPITAL. NORMAS, REAVALIAÇÃO, BENS, OBJETIVO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, CORREÇÃO MONETARIA, PATRIMONIO, PESSOA JURIDICA, (ORTN). FIXAÇÃO, DIVIDENDO, PESSOA FISICA, CONTROLE, CAPITAL ESTRANGEIRO.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 04/05/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 146 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 148 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 26/04/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000019/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 06 1978).
- 26/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 032 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 020 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 26/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000019/78.
DOFC 27 04 PAG 5879.
DCN2 27 04 PAG 1685.
- 24/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN. 25 04 PAG 0685.
- 24/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 24 04 AS 1900 HORAS.
- 03/04/1978
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 023 - CN APRESENTANDO
PDN/0017/78.
DCN 04 04 PAG 0388.
- 30/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 27/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP NOSSER ALMEIDA.
- 27/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LEITE
CHAVES E VICE-PRES SEN VIRGILIO TAVORA.
- 21/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 03 PAG 0252.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 04 04 PAG 0408.
- 21/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 04.
- 21/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
CATTETE PINHEIRO, JOSE SARNEY, VIRGILIO TAVORA,
MILTON CABRAL, LUIZ CAVALCANTE, AUGUSTO FRANCO,
OTTO LEHMANN, OTAIR BECKER E DEP ERNESTO VALENTE,
JOSE HADDAD, NORBERTO SCHIMIDT, NOSSER ALMEIDA,
JOAQUIM GUERRA E AROLDO CARVALHO; MDB - SEN ROBERTO
SATURNINO, LEITE CHAVES, NELSON CARNEIRO E DEP
HARRY SAUER, JOSE THOME, OTACILIO ALMEIDA, GENIVAL
TOURINHO E OCTACILIO QUEIROZ.
- 21/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 21/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:22
