Mensagem (CN) n° 16, de 1979
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 11/05/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1656, DE 10 DE JANEIRO DE 1979, QUE PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1577, DE 10 10 77, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 11/05/1979
- Último estado:
- 11/05/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 16/1979
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/01/1979
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1656, DE 10 DE JANEIRO DE 1979, QUE PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1577, DE 10 10 77, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 18/1979
- null MSG 18/1979
- Origem externa:
- MSG 16/1979
- Data de Leitura:
- 23/01/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, COMPLEMENTAÇÃO, FABRICAÇÃO, LOCOMOTIVA.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 24/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 144 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 135 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 11/05/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000016/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1979).
- 11/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 040 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 11/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 021 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 11/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000016/79.
DOFC 14 05 PAG 6697.
DCN2 12 05 PAG 1637.
- 08/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 09 05 PAG 0729.
- 08/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP ALBERTO GOLDMAN.
- 08/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 08 05 AS 1900 HORAS.
- 20/04/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 017 - CN APRESENTANDO
PDN/0018/79.
DCN 21 04 PAG 0505.
- 16/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 21/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP ANTONIO VALADARES PELO DEP
CELSO CARVALHO.
- 21/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 21/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOSE
FREJAT E VICE-PRES DEP DJALMA BESSA.
- 19/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 03 PAG 0191.
- 19/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
08 04.
- 19/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN AMARAL
FURLAN, BENEDITO FERREIRA, DINARTE MARIZ, HENRIQUE
DE LA ROCQUE, MENDES CANALE, RAIMUNDO PARENTE,
TARSO DUTRA E DEP ARTENIR WERNER, VILELA DE
MAGALHÃES, DJALMA BESSA, VICTOR FONTANA, TELEMACO
PONPEI E ANTONIO VALADARES; MDB - SEN AMARAL
PEIXOTO, DIRCEU CARDOSO, JAISON BARRETO, MARCOS
FREIRE E DEP ALBERTO GOLDMAN, JOSE TORRES, ROSA
FLORES, JOSE FREJAT E EUCLIDES SCALCO.
- 19/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 19/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 06 - CN.
- 19/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42
