Mensagem (CN) n° 16, de 1981

Autoria: Presidência da República
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1820 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:: 01/06/1981 - APROVADA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: MSG 16/1981
Autor:: Presidência da República
Data:: 29/12/1980
Descrição/Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1820 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Outros Números:

CN PDN 6/1981

null MSG 664/1980

Origem externa:

MSG 16/1981

Data de Leitura:

29/12/1980

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMIST - COMISSÃO MISTA

Indexação:

REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, PROVENTOS, PENSÕES, SERVIDOR, SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, EXECUTIVO.

Observações:

PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

19/06/1981: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 224 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 219 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.

03/06/1981: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG CN 032 A PRES REP COMUNICANDO
APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.

01/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA
Ação:: APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).

01/06/1981: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1100 DESPACHO A SSEXP.
DCN 02 06 PAG 1043.

01/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO POR DECURSO
DE PRAZO DO DECRETO-LEI 1820, FICANDO PREJUDICADO
PDN/0006/81.

26/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 VOTAÇÃO RECURSO ADIADA POR FALTA DE QUORUM NA
CD.
DCN 27 05 PAG 0970.

26/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 DEFERIMENTO RECURSO PELA PRESIDENCIA.

26/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP ODACIR KIEIN RECORRENDO
DA DECISÃO DA PRESIDENCIA PARA O PLENARIO.

26/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 FALA PRESIDENCIA NÃO ACOLHENDO A QUESTÃO DE
ORDEM LEVANTADA.

26/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 QUESTÃO DE ORDEM DO DEP CARDOSO ALVES,
DEFEDENDO A EXPUNÇÃO ART 13, POR INCONSTITUCIONAL.

26/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.

26/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP DARCY, PASSOS TIDEI
DE LIMA, OLIVIR GABARDO, HORACIO HORTIZ, ARNALDO
SCHIMITT E JULIO MARTINS.

20/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DIA 26 05 AS
1830 HORAS, DESTINADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.

20/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 DISCUSSÃO SOBRESTADA VIRTUDE FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
DCN 21 05 PAG 0903.

20/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JOÃO GILBERTO,
ALBERTO GOLDMAN E ARNALDO SCHMITT.

20/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 20 05 AS 1900 HORAS.

15/04/1981: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 012 - CN APRESENTANDO
PDN/0006/81.
DCN 16 04 PAG 0549.

14/04/1981: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE, VOTANDO
VENCIDOS E COM VOTO EM SEPARADO OS DEP JUAREZ
FURTADO, GILSON DE BARROS E SEN PASSOS PORTO.

14/04/1981: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: JUNTADA COMUNICADO PRES ASSOCIAÇÃO ENGENHEIROS
AGRONOMOS SP MANIFESTANDO POSIÇÃO CONTRARIA A
MATERIA.

14/04/1981: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: JUNTADA ABAIXO ASSINADO E ENVIADO A PRES REP, POR
MEMBROS ENTIDADES PROFISSIONAIS LIBERAIS.

14/04/1981: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: JUNTADA PRONUNCIAMENTO DO DEP HORACIO ORTIZ SOBRE
REFORMULAÇÃO POLITICA SALARIAL.

14/04/1981: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: JUNTADA AVISO DO DIRETOR-GERAL DO DASP INFORMANDO
A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER PERANTE A CMIST.

14/04/1981: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO DEP HEITOR ALENCAR FURTADO PELO
DEP JUAREZ FURTADO.

13/04/1981: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MOACYR DALLA E LOMANTO JUNIOR
PELOS SEN ALMIR PINTO E RAIMUNDO PARENTE.

10/04/1981: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CHISTOVAM CHIARADIA, FERNANDO
MAGALHÃES, OSSIAN ARARIPE, FERNANDO GONÇALVES E
ADAUTO BEZERRA PELOS DEP NOSSER ALMEIDA, JOEL
FERREIRA, ISAAC NEWTON, JOACIL PEREIRA E JOSIAS
LEITE.

08/04/1981: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRAS DE
CARLOS FALKEMBERG PRES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL
DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E ALFREDO PEAZANI PRES
DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ARQUITETOS.

01/04/1981: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.

01/04/1981: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP HORACIO
HORTIZ E VICE-PRES DEP OSSIAN ARARIPE.

30/03/1981: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 03 PAG 0326.

30/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
20 04.

30/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MOACYR
DALLA, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS PORTO, BERNARDINO
VIANA, ADERBAL JUREMA, LOMANTO JUNIOR E DEP
CRISTOVAM CHIARADIA, FERNANDO MAGALHÃES, WILDY
VIANNA, AUGUSTO LUCENA, OSSIAN ARARIPE, FERNANDO
GONÇALVES, MOACIR LOPES E ADAUTO BEZERRA; PMDB -
SEN FRANCO MONTORO, HUMBERTO LUCENA, LAZARO
BARBOZA E DEP HORACIO HORTIZ, HEITOR ALENCAR
FURTADO E GILSON DE BARROS; PP - SEN GASTÃO MULLER
E ALBERTO SILVA.

30/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA.

30/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 03 AS 1830 HORAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41