Mensagem (CN) n° 16, de 1983

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 25 de 12/05/1983
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1977, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE PRORROGA PRAZOS DE VIGENCIA DE DECRETOS-LEIS QUE DISPÕEM SOBRE ACRESCIMOS AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 25 de 12/05/1983
Último estado:
12/05/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 16/1983
Autor:
Presidência da República
Data:
11/01/1983
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1977, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE PRORROGA PRAZOS DE VIGENCIA DE DECRETOS-LEIS QUE DISPÕEM SOBRE ACRESCIMOS AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 15/1983
null MSG 3/1983
Origem externa:
MSG 16/1983
Data de Leitura:
11/01/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, LEGISLAÇÃO, ACRESCIMO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO. CONSELHO DE POLITICA ADUANEIRA, COMISSÃO EXECUTIVA, (CPA). DATA, EXTINÇÃO, PRAZO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TRANSFERENCIA, VIGENCIA, (TAB), AMBITO, INCIDENCIA, MERCADORIA.
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI ...
25/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 172 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 170 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
12/05/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000025/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 08 83).
12/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF CN 057 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/05/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 036 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
12/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000025/83.
DCN2 14 05 PAG 1709.
DOFC 16 05 PAG 8093.
10/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 11 05 PAG 0705.
10/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
09/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 10 05 AS 1100 HORAS.
03/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
03/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 03 05 AS 1830 HORAS.
06/04/1983
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 012 - CN, APRESENTANDO
PDN/0015/83.
DCN 07 04 PAG 0315.
16/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ADROALDO CAMPOS.
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PDN QUE OFERECE, COM
VOTO EM SEPARADO DO DEP JORGE MEDAUAR.
16/03/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ALBERTO
SILVA E VICE-PRES SEN GALVÃO MODESTO.
14/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 03 PAG 0129.
14/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 04 04.
14/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN
VIRGILIO TAVORA, RAIMUNDO PARENTE, GALVÃO MODESTO,
LOMANTO JUNIOR, PASSOS PORTO, JUTAHY MAGALHÃES,
JOÃO LOBO E DEP ADROALDO CAMPOS, BENTO PORTO,
ENOC VIEIRA, JONATHAS NUNES E MILTON BRANDÃO;
PMDB - SEN ALBERTO SILVA, HELIO GUEIROS, FABIO
LUCENA, MARIO MAIA E DEP ALOISIO CAMPOS, JORGE
MADAUAR, JOSE MELLO, LUIZ HENRIQUE E TEODORO
MENDES; PDT - DEP NILTON ALVES.
14/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
14/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 15 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23