Mensagem (CN) n° 16, de 1989
Ver também: PLC 41/1988
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.695 de 20/12/1988
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00041 1988, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2056, DE 19 DE AGOSTO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.695 de 20/12/1988
- Último estado:
- 07/04/1989 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 16/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/12/1988
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00041 1988, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2056, DE 19 DE AGOSTO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 551/1988
- Origem externa:
- MSG 16/1989
- Data de Leitura:
- 02/03/1989
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 20/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 170 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 047 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 20/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 169 AO MINISTRO GABINETE CIVIL, ACUSANDO
RECEBIMENTO DO AV. 200.
- 20/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA AV. 200 DO MINISTRO GABINETE CIVIL RESTITUINDO
AUTOGRAFOS.
- 18/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 159 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL REJEITOU
O VETO EM SESSÃO CONJUNTA DO DIA 12 DE ABRIL.
- 07/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007695, DE 20 12 1988, MANTENDO A PARTE
VETADA.
DOFC 10 04 PAG 5353.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 07/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 129 AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 07/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 030 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 07/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 128 AO MINISTRO GABINETE CIVIL ACUSANDO
RECEBIMENTO DO AV. 171, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 07/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA AV. 171, DO MINISTRO GABINETE CIVIL RESTITUINDO
AUTOGRAFOS.
- 29/03/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 30 03 PAG 0858.
- 29/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REJEITADO NA CAMARA (SIM 12, NÃO 269 E
ABSTENÇÃO 7) E SENADO (SIM 8 E NÃO 38), FICANDO MANTIDA
A PARTE VETADA.
- 29/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 29 03 AS 1830 HORAS.
- 28/03/1989
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO RELATORIO 004 - CN, ENCAMINHADO A PUBLICAÇÃO.
DCN 29 03 PAG 0837.
- 16/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO DO DEP RUY NEDEL.
- 14/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP RUY NEDEL.
- 14/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MARIO MAIA
E VICE-PRESIDENTE SEN JOÃO CASTELO.
- 02/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO
ATE 22 DE MARÇO.
DCN 03 03 PAG 0617.
- 02/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN WILSON MARTINS, JOÃO
CASTELO E MARIO MAIA E DEP RUY NEDEL, ALOYSIO CHAVES E
FABIO FELDMAN.
- 02/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 02/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 02 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46
