Requerimento n° 1312, de 2007
- Autoria
- Senador Mão Santa (MDB/PI)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o § 2º do art. 50, da Constituição Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre as ações que estão sendo adotadas para viabilizar a implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Parnaíba-PI, criada pelo Decreto nº 97.406, de 22 de dezembro de 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 01/04/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1312/2007
- Autor:
- Senador Mão Santa (MDB/PI)
- Data:
- 06/11/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o § 2º do art. 50, da Constituição Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre as ações que estão sendo adotadas para viabilizar a implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Parnaíba-PI, criada pelo Decreto nº 97.406, de 22 de dezembro de 1988.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/11/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7860 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 51, de 2008, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 01/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4104 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alvaro Dias, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano. À SEXP. |
| 01/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4090-4091 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alvaro Dias, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano. À SEXP. |
| 07/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39249 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), IMPLANTAÇÃO, (ZPE), MUNICÍPIO, PARNAÍBA, ESTADO, (PI).
- 14/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 03/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 51, de 2008, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7860
- 01/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 14, cópia do Ofício SF nº 420/2008, de 01/04/2008, do Primeiro-Secretário encaminhando as informações ao Requerente.
Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
- 01/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 10 a 13, o original do Ofício nº 51, de 27/03/2008, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 28/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 28/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 05/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 243 de 04/03/08, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 04).
- 04/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:10 hs.
- 29/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alvaro Dias, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 4104
- Publicado no DSF Páginas 4090-4091
- 27/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia do Parecer aprovado na 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27 de fevereiro de 2008.
Ao Plenário.
- 26/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador ALVARO DIAS, com minuta de Relatório favorável.
- 21/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador ALVARO DIAS para relatar.
- 07/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 06/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 39249
- RQS 1312/2007
- 06/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 23:19