Mensagem (CN) n° 17, de 1972
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 18/05/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1211, DE 1º DE MARÇO DE 1972, QUE "CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA". PDN APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 18/05/1972
- Último estado:
- 18/05/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 17/1972
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/04/1972
- Descrição/Ementa
- MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1211, DE 1º DE MARÇO DE 1972, QUE "CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA". PDN APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 11/1972
- null MSG 20/1972
- Origem externa:
- MSG 17/1972
- Data de Leitura:
- 05/04/1972
- Indexação:
- ESTUDO, LABORATORIO, CINEMA.
- Observações:
- MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 20 DE 27 DE MARÇO DE 1972.
- 29/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 119 DA PRES REP ENCAMINHADA
PELO OF. 506 - SAP DO MIN EXTRAORDINARIO ASSUNTOS
GAB CIVIL ACUSANDO RECEBIMENTO AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF.
- 18/05/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 1972.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 825) E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 4393) DE 19 DE MAIO DE 1972.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 6 DE JULHO DE 1972).
- 18/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 61 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 18/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 16 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 18/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000015/72.
DCN2 19/05 PAG 825.
DOFC 19 05 PAG 4393.
- 17/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO DIA 17 05
AS 1930 HORAS.
- 24/04/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 11 - CN APRESENTANDO PDN/0011/72.
DCN2 25/04 PAG 320.
- 20/04/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PDN QUE APRESENTA.
- 14/04/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON TRINDADE.
- 14/04/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO PRES DEP BENTO GONÇALVES, VICE PRES DEP
ALBERTO LAVINAS.
- 14/04/1972
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA.
- 14/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 15 04 PAG 0178.
- 14/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 03/05.
- 14/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA. ARENA SEN OSIRES
TEIXEIRA, LENOIR VARGAS, MATTOS LEÃO, DOMICIO
GONDIM, RENATO FRANCO, JOSE SARNEY, WALDEMAR
ALCANTARA, JESSE FREIRE, ANTONIO FERNANDES E MILTON
TRINDADE; DEP BENTO GONÇALVES, MAURICIO TOLEDO,
JANUARIO FEITOSA, JARMUND NASSER, JOÃO ALVES, DASO
COIMBRA, FERREIRA DO AMARAL E ALBERTO HOFFMANN, MDB
DANTON JOBIM E DEP JG DE ARAUJO JORGE, AMAURY
MULLER E ALBERTO LAVINAS.
- 14/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA MENSAGEM.
- 05/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 04 AS 1030.
DCN 06 04 PAG 0039.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52
