Mensagem (CN) n° 17, de 1974
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 19/04/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1301, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO SEPARADA DOS RENDIMENTOS DE CASAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 19/04/1974
- Último estado:
- 19/04/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 17/1974
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/02/1974
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1301, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO SEPARADA DOS RENDIMENTOS DE CASAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 14/1974
- null MSG 18/1974
- Origem externa:
- MSG 17/1974
- Data de Leitura:
- 11/02/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, TRIBUTAÇÃO EM SEPARADO, RENDIMENTO, SOCIEDADE CONJUGAL.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 25/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 169 PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF.
251 SAP MIN GAB CIVIL.
- 19/04/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000016/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
- 19/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN - 63 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN - 62 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 19/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000016/74.
DCN2 20 04 PAG 0958.
DOFC 22 04 PAG 4589.
- 18/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 19 04 PAG 0631.
- 18/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO DIA
18 04 AS 1900 HORAS.
- 25/03/1974
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 14 - CN APRESENTANDO PDN/0014/74.
DCN 26 03 PAG 0425.
- 20/03/1974
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PDN QUE OFERECE.
- 07/03/1974
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 07/03/1974
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA. ELEIÇÃO PRES DEP JAIRO
MAGALHÃES E VICE-PRES DEP LEO SIMÕES.
- 05/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 03 PAG 0186.
- 05/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRAZO PARA EMISSÃO DO PARECER ATE 25 03.
- 05/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
ESTEVES, ALEXANDRE COSTA, FAUSTO CASTELO-BRANCO,
WILSON GONÇALVES, LOURIVAL BAPTISTA, HEITOR DIAS,
EURICO REZENDE, BENEDITO FERREIRA, ACCIOLY FILHO,
GUIDO MONDIN E DEP PAULO FERRAZ, ARY DE LIMA,
ERALDO LEMOS, ABEL AVILA, CID FURTADO, VINGT
ROSADO, JAIRO MAGALHÃES, EURICO RIBEIRO; MDB - SEN
FRANCO MONTORO E DEP PEIXOTO FILHO, ALCEU COLARES E
LEO SIMÕES.
- 05/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 05/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DIA 05 03 AS 1900
HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58
