Mensagem (CN) n° 17, de 1975
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 40 de 29/04/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1384, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 40 de 29/04/1975
- Último estado:
- 29/04/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 17/1975
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/02/1975
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1384, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 33/1975
- null MSG 19/1975
- Origem externa:
- MSG 17/1975
- Data de Leitura:
- 17/02/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SEÇÃO JUDICIARIA, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 12/05/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 126 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO OF. 127 SUPAR DO MIN GAB CIVIL
- 29/04/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000040/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1975).
- 29/04/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 62 CN A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/04/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 44 CN A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 29/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000040/75.
DCN2 30 04 PAG 1449.
DOFC 30 04 PAG 5073.
- 25/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 26 04 PAG 0805.
- 25/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO PARA DISCUSSÃO DIA 25 04 AS
1830 HORAS.
- 09/04/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 35 - CN APRESENTANDO PDN/0033/75.
DCN 10 04 PAG 0558
- 01/04/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PDN QUE OFERECE.
- 14/03/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP NORBERTO SCHMIDT.
- 14/03/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP
MARCELO MEDEIROS E VICE-PRES SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 12/03/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 13 03 PAG 0311.
- 12/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 01
04.
- 12/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - ARENA: SEN JOSE
LINDOSO, ALEXANDRE COSTA, JARBAS PASSARINHO, HEITOR
DIAS, EURICO REZENDE, LOURIVAL BAPTISTA, MENDES
CANALE, LENOIR VARGAS E DEP UBALDO CORREA, MAURO
SAMPAIO, NORBERTO SCHMIDT, HELIO LEVY, LYGIA LESSA
BASTOS, ADHEMAR GHISI; MDB: SEN NELSON CARNEIRO,
PAULO BROSSARD, DIRCEU CARDOSO E DEP PETRONIO
FIGUEIREDO, MARCELO MEDEIROS, EDGARD MARTINS,
MAGNUS GUIMARÃES, COTTA BARBOSA.
- 12/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 12/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 12 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34
