Mensagem (CN) n° 17, de 1978
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 25/04/1978
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1599, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 25/04/1978
- Último estado:
- 25/04/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 17/1978
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/01/1978
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1599, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 14/1978
- null MSG 24/1978
- Origem externa:
- MSG 17/1978
- Data de Leitura:
- 13/01/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL. COMPETENCIA, (CNP), FIXAÇÃO, PREÇO, DERIVADO, PETROLEO, PRODUÇÃO, BRASIL. NORMAS, BASE DE CALCULO, PREÇO, DERIVADO, PETROLEO.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 04/05/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 146 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 148 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 25/04/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000016/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 06 1978).
- 25/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 029 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 25/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 017 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 25/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000016/78.
DOFC 26 04 PAG 5791.
DCN2 26 04 PAG 1619.
- 20/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 21 04 PAG 0676.
- 20/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/04/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD COM OF. CN 028.
- 20/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 20 04 AS 1900 HORAS.
- 19/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 19/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 19 04 AS 1100 HORAS.
- 31/03/1978
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 020 - CN APRESENTANDO
PDN/0014/78.
DCN 01 04 PAG 0373.
- 30/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 27/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 27/03/1978
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOEL
LIMA E VICE-PRES DEP HELIO CAMPOS.
- 22/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 03 PAG 0284.
- 22/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
15 04.
- 22/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
BRAGA JUNIOR, CATTETE PINHEIRO, HENRIQUE DE LA
ROCQUE, LUIZ CAVALCANTE, OTTO LEHMANN, OSIRES
TEIXEIRA, SALDANHA DERZI E ACCIOLY FILHO E DEP
ALVARO GAUDENCIO, DIRNO PIRES, MAURO SAMPAIO,
SINVAL BOAVENTURA, HELIO CAMPOS E NUNES ROCHA;
MDB - SEN DIRCEU CARDOSO, GILVAN ROCHA, CUNHA LIMA,
E DEP FERNANDO COELHO, NOIDE CERQUEIRA, JOEL LIMA,
JOSE ZAVAGLIA E GENERVINO FONSECA.
- 22/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 21/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23
