Mensagem (CN) n° 17, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 26 de 12/05/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1978, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 26 de 12/05/1983
- Último estado:
- 12/05/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 17/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/01/1983
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1978, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 8/1983
- null MSG 4/1983
- Origem externa:
- MSG 17/1983
- Data de Leitura:
- 11/01/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INCENTIVO, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA, EFEITO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, LUCRO, VENDA, BENS IMOVEIS, CESSÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA. FIXAÇÃO, PRAZO, EFETIVAÇÃO, REGISTRO PUBLICO, VENDA BENS IMOVEIS, OBJETIVO, BENEFICIO, ISENÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, CESSÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA, CARATER PERMANENTE. CARACTERIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VALOR, GANHO DE CAPITAL. INDICAÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, DECRETO-LEI FEDERAL, HIPOTESE, DESAPROPRIAÇÃO, BENS IMOVEIS, PRAZO, LEGISLAÇÃO. INDICAÇÃO, PERCENTAGEM, EXCLUSÃO, GANHO DE CAPITAL, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, VENDA, BENS IMOVEIS, CESSÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA, CARATER PERMANENTE. INDICAÇÃO, PROCEDIMENTO, EFEITO, INCLUSÃO, LUCRO REAL, INCORPORAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, RESERVA, REAVALIAÇÃO, DESTINAÇÃO, AUMENTO, VALOR, BENS IMOVEIS, ATIVO PERMANENTE.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI ...
- 25/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 172 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 170 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 12/05/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000026/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 08 83).
- 12/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF CN 058 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 037 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 12/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000026/83.
DCN2 14 05 PAG 1709.
DOFC 16 05 PAG 8093.
- 10/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 11 05 PAG 0705.
- 10/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 10 05 AS 1100 HORAS.
- 03/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 03/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 03 05 AS 1830 HORAS.
- 25/03/1983
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 007 - CN, APRESENTANDO
PDN/0008/83.
DCN 26 03 PAG 0266.
- 24/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 16/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 16/03/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP HAROLDO
LIMA E VICE-PRES DEP PAULO GUERRA.
- 14/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 03 PAG 0129.
- 14/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 04 04.
- 14/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN GABRIEL
HERMES, JOSE LINS, MILTON CABRAL, MARTINS FILHO,
LOURIVAL BAPTISTA, LENOIR VARGAS, JUTAHY
MAGALHÃES E DEP LEVY DIAS, MOZARILDO CAVALCANTI,
PAULO GUERRA, RONALDO CANEDO E RENATO JOHNSON;
PMDB - SEN AFFONSO CAMARGO, SALDANHA DERZI, JAISON
BARRETO, HELIO GUEIROS E DEP HAROLDO LIMA, JOSE
ULISSES, SIEGFRIED HEUSER, JOÃO AGRIPINO E GUSTAVO
FARIA; PDT - DEP OSVALDO NASCIMENTO.
- 14/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 11/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24
