Mensagem (CN) n° 17, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.317 de 28/05/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA DO TRABALHO O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 17.000.000 (DEZESSETE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.317 de 28/05/1985
- Último estado:
- 28/05/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 17/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/03/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA DO TRABALHO O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 17.000.000 (DEZESSETE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 3/1985
- null MSG 169/1985
- Origem externa:
- MSG 17/1985
- Data de Leitura:
- 12/03/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 04/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 067 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 30/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 289 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 308 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 28/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007317 DE 1985.
DOFC 30 05 PAG 7753.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 28/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007317 DE 1985.
DOFC 30 05 PAG 7753.
- 23/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 052 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 032 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 22/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 23 05 PAG 0916.
- 22/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 22/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA PARECER 012 - CN.
- 22/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
- 22/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 22/05/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 22 05 AS 1905 HORAS.
- 21/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1942 VOTAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 21/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO
UNICO DIA 21 05 AS 1942 HORAS.
- 14/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 15 05 PAG 0839.
- 14/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP JORGE
UEQUED.
- 13/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 14 05 AS 1100 HORAS.
- 30/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 17/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 10/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
17 04.
- 09/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 09/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JOÃO
ALVES E VICE-PRESIDENTE SEN FABIO LUCENA.
- 08/04/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 04 PAG 0488.
- 08/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
29 04.
- 08/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ALFREDO
CAMPOS, ITAMAR FRANCO, JOSE IGNACIO FERREIRA, FABIO
LUCENA E DEP AMADEU GEARA, MARIO DE OLIVEIRA, IRAJA
RODRIGUES, ANTONIO CAMARA E SIEGFRIED HERSER; PDS - SEN
ALEXANDRE COSTA, OCTAVIO CARDOSO, LOMANTO JUNIOR,
HELVIDIO NUNES E DEP JOÃO ALVES, FIGUEIREDO FILHO, PEDRO
GERMANO E ADAUTO PEREIRA; PFL - SEN NIVALDO MACHADO,
JORGE BORNHAUSEN, GUILHERME PALMEIRA E DEP RICARDO
RIBEIRO E ENOC VIEIRA.
- 08/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 03/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 08 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20
