Mensagem (CN) n° 17, de 1987
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2203, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE COMPANHIAS ABERTAS A EMPRESAS NACIONAIS DEFINIDAS NO ARTIGO 12 DA LEI 7232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, NAS CONDIÇÕES E PARA OS EFEITOS QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/1987 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 17/1987
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/01/1985
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2203, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE COMPANHIAS ABERTAS A EMPRESAS NACIONAIS DEFINIDAS NO ARTIGO 12 DA LEI 7232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, NAS CONDIÇÕES E PARA OS EFEITOS QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 55/1985
- Origem externa:
- MSG 17/1987
- Data de Leitura:
- 23/01/1985
- Indexação:
- NORMAS, EQUIPARAÇÃO, COMPANHIA ABERTA, EMPRESA NACIONAL, EFEITO, HABITAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, POLITICA NACIONAL, INFORMATICA.
- 05/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 395 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 338
SUPAR MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 08/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 020 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
- 05/10/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 06 10 PAG 2191.
- 05/10/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO POR DECURSO DE
PRAZO.
- 23/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 22/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 23 09 AS 1920 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 22/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 21/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 22 09 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 21/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 20/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 21 09 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 17/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 15/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 17 09 AS 1830 HORAS.
- 15/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 14/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 15 09 AS 1830 HORAS.
- 14/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 10/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO
DIA 14 09 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 10/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 09/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 10 09 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 09/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 04/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 09 09 AS 1830 HORAS.
- 01/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 01/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 04 09 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 01/09/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 31/08/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 01 09 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 09/06/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 08/06/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 09 06 AS 1900 HORAS.
- 01/06/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR SEN JOÃO LOBO.
- 01/06/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 LEITURA.
DCN 02 06 PAG 0122.
- 26/05/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA 01 06
AS 1910 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34
