Mensagem (CN) n° 17, de 1989
Ver também: PLC 36/1988
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.703 de 21/12/1988
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00036 1988, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PLANALTO DO ARAXA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.703 de 21/12/1988
- Último estado:
- 31/03/1989 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 17/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/12/1988
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00036 1988, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PLANALTO DO ARAXA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 559/1989
- Origem externa:
- MSG 17/1989
- Data de Leitura:
- 02/03/1989
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 03/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 184 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 227
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 31/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 020 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL DECIDIU MANTER O
VETO, EM SESSÃO CONJUNTA DO DIA 29 DE MARÇO.
- 29/03/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 30 03 PAG 0861.
- 29/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO NA CAMARA (SIM 276, NÃO 14 E
ABSTENÇÃO 2), DEIXANDO DE SER SUBMETIDO AO SENADO.
- 29/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 29 03 AS 1830 HORAS.
- 27/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO RELATORIO, ESTE DEVERA
SER APRESENTADO ORALMENTE EM PLENARIO.
- 14/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ROSA PRATA.
- 14/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ODACIR
SOARES E VICE-PRESIDENTE DEP ALERCIO DIAS.
- 02/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO
ATE O DIA 22 DE MARÇO.
DCN 03 03 PAG 0617.
- 02/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN ITAMAR FRANCO, JOÃO
CALMON E ODACIR SOARES E DEP ROSA PRATA, ALERCIO DIAS E
ADHEMAR DE BARROS FILHO.
- 02/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 02/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 02 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:47
