Projeto de Resolução do Senado n° 84, de 2007
AGENDA BRASIL 2015
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa: Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PRS 84/2007
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/12/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
- Identificação:
- P.S 01188/2007
- Data:
- 07/12/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 12/05/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Serra, com relatório favorável à Emenda nº 1-PLEN, nos termos da subemenda que apresenta (fls. 341-358). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 15/09/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado na CEDN.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi apresentado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador José Serra sobre a Emenda nº 1 de Plenário ao Projeto de Resolução do Senado nº 84, de 2007, concluindo pela aprovação da Emenda no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 23/09/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório aprovado na Comissão
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador José Serra ao Projeto de Resolução do Senado nº 84, de 2007, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1 de Plenário, nos termos da Sube... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer aprovado na CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador José Serra ao Projeto de Resolução do Senado nº 84, de 2007, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1 de Plenário, nos termos da Sube... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 796, de 2014-CEDN
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 15/10/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Serra relator da matéria. A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável à emenda nº 1-PLEN, nos termos da subemenda que apresenta (fls. 34... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Durante reunião realizada nesta data, o senador José Serra ofereceu novo relatório à matéria, com voto pela aprovação da emenda nº 1-PLEN nos termos da subemenda apresentada (fls 420-438). Após a leitura do relatório reformulado, foi con... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 26/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta comissão para reexame do PRS nº 84 de 2007 e exame da emenda nº 1-PLEN. Nesta data, o relator, senador José Serra, apresentou o relatório favorável ao projeto, acatando parcialmente a Emenda nº 1-PLEN, nos termos do subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PRS 84/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 10/12/2007
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PRS 84/2007
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 22/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PRS 84/2007
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 22/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PRS 84/2007
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 22/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PRS 84/2007
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 22/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PRS 84/2007
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 22/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/09/2015
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência PRS 84/2007
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador José Serra ao Projeto de Resolução do Senado nº 84, de 2007, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1 de Plenário, nos termos da Sube... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença 4ª reunião
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador José Serra ao Projeto de Resolução do Senado nº 84, de 2007, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1 de Plenário, nos termos da Sube... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/11/2015
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 49 de 2015 - CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 10/11/2015, foi aprovado o Requerimento nº 49/2015-CAE, de iniciativa do senador Lindbergh Farias, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PRS nº 84 de 2007, com a participaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Questão de Ordem
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lida questão de ordem apresentada pelo senador Roberto Requião, argumentando que a subemenda apresentada pelo relator, senador José Serra, estaria em desacordo com preceitos regimentais (fls. 440-441). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Nota informativa sobre a questão de ordem
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lida questão de ordem apresentada pelo senador Roberto Requião, argumentando que a subemenda apresentada pelo relator, senador José Serra, estaria em desacordo com preceitos regimentais (fls. 440-441). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Tabela de votação nominal da questão de ordem
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lida questão de ordem apresentada pelo senador Roberto Requião, argumentando que a subemenda apresentada pelo relator, senador José Serra, estaria em desacordo com preceitos regimentais (fls. 440-441). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 01/03/2016
- Descrição/Ementa
- PRS 84/2007 x Emenda nº 1 - Plen x Subemenda nº 1 – CEDN.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 119 | A Presidência comunica que, nos termos do art. 352, I, do RISF, a presente matéria retorna à CAE, para proferir parecer sobre a matéria. |
| 16/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 388-390 | Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1441, de 2015, solicitando urgência para tramitação da matéria. |
| 27/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 348-352 | Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1355, de 2015, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando, nos termos regimentais, o reexame do projeto pela CAE. À CAE, para reexame. |
| 15/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 48 | A Presidência, em atendimento à decisão unânime do Colegiado de Líderes, reunido nesta data, encaminha o Projeto de Resolução nº 84, de 2007, à Comissão de Assuntos Econômicos, para complementação da instrução. |
| 30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 146-165 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 796, de 2015-CEDN, relator Senador José Serra, pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1-CEDN. |
| 04/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 8 | À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência. |
| 26/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 622 | Aprovado o Requerimento nº 26, de 2015. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para exame da Emenda nº 1 - PLEN. |
| 11/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 47-49 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 25, de 2015, de autoria do Senador José Serra e outros senadores, que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento da presente matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 18/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45522-45523 | Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo com apresentação de 1 (uma) emenda à presente matéria, que retorna à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
| 07/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44205 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 154, de 2007. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 07/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44168-44179 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 154, de 2007. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PRS 84/2007 | Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) | 10/12/2007 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PRS 84/2007 | Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) | 22/03/2016 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PRS 84/2007 | Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) | 22/03/2016 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PRS 84/2007 | Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) | 22/03/2016 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PRS 84/2007 | Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) | 22/03/2016 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PRS 84/2007 | Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) | 22/03/2016 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2007
- Despachos:
- 17/12/2007 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 25/02/2015 (Aprovação do Requerimento nº 26, de 2015, de desarquivamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- 03/09/2015 (Nos termos do RQS 935/2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/10/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 26/11/2015 (Aprovação do RQS 1355/2015, de reexame)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador José Serra (encerrado em 15/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Senador José Serra (encerrado em 13/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador José Serra (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 16/09/2015 - Redistribuição)
- Senador José Serra (encerrado em 22/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/12/2007 - 14/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, PROPOSTA, MONTANTE, LIMITE, DÍVIDA CONSOLIDADA, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/11/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 08/11/2016 - -
- Em 01/11/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 19/10/2016 - -
- Em 18/10/2016 - -
- Em 05/10/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 20/09/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 14/09/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2016 - -
- Em 12/09/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 08/09/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 24/08/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 23/08/2016 - -
- Em 17/08/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 16/08/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 02/08/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 13/07/2016 - -
- Em 12/07/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 06/07/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 05/07/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 28/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 21/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 15/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 14/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 07/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2016 - -
- Em 01/06/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 31/05/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2016 - -
- Em 24/05/2016 - -
- Em 19/05/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 17/05/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2016 - -
- Em 10/05/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 03/05/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 26/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 20/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 19/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 14/04/2016 - -
- Em 14/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 13/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 12/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 07/04/2016 - -
- Em 06/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 05/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 29/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 23/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 22/03/2016 - -
- Em 17/03/2016 - -
- Em 17/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 16/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 15/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 10/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 09/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 08/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 02/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 01/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 25/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 24/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 23/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 16/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 03/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Serra relator da matéria.
- 16/02/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica que, nos termos do art. 352, I, do RISF, a presente matéria retorna à CAE, para proferir parecer sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 119
- 15/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 16/11/2016.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/11/2016.
- 01/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 25.10.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.11.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.11.2016, transferida para a sessão deliberativa de 8.11.2016.
- 19/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2016.
- 08/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 14/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2016.
Não houve sessão em 18.10.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 19.10.2016.
- 16/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 16/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 17/08/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 17/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/08/2016.
Não houve sessão em 23/08/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 24/08/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2016.
- 15/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 09/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/08/2016.
- 02/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2016.
- 01/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 13/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 02/08/2016.
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 12/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/07/2016.
- 05/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/07/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 06/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/07/2016.
- 28/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 29/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 29/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/07/2016.
- 22/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 22/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 28/06/2016.
- 21/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 21/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 22/06/2016.
- 16/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 16/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2016.
- 15/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 15/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/06/2016.
- 14/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 15/06/2016.
- 09/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 09/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/06/2016.
- 08/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/06/2016.
- 07/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2016.
- 02/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 02/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2016.
- 31/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 02/06/2016.
- 19/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2016.
Não houve sessão deliberativa em 24.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 25.05.2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 25.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 31.05.2016.
- 18/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/05/2016.
- 17/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2016.
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 10/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/05/2016.
- 05/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2016.
- 03/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 04/05/2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 04.05.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 05.05.2016.
- 27/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 27/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 28/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 28/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 03/05/2016.
- 26/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 26/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 27/04/2016.
- 19/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 20/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 26/04/2016.
- 07/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 07/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 12/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 13/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 14/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/04/2016.
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
- 31/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
- 30/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 31/03/2016.
- 29/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2016.
- 23/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 23/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 29/03/2016.
- 22/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 22/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/03/2016.
Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
- 17/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 17/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 22/03/2016.
- 15/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 16.12.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 16.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 17.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 17.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 18.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 18.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 23.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 24.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 25.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 02.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 02.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 03.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 08.03.2016
Matéria não apreciada na sessão de 08.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 09.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 09.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 10.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 10.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 15.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 15.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.03.2016.
- 15/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1441, de 2015, solicitando urgência para tramitação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 388-390
- 15/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 26/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta comissão para reexame do PRS nº 84 de 2007 e exame da emenda nº 1-PLEN.
Nesta data, o relator, senador José Serra, apresentou o relatório favorável ao projeto, acatando parcialmente a Emenda nº 1-PLEN, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 448-466). - Relatório Legislativo
- 26/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1355, de 2015, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando, nos termos regimentais, o reexame do projeto pela CAE.
À CAE, para reexame. - Publicado no DSF Páginas 348-352
- 26/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de reexame da CAE, do Senador Tasso Jereissati.
- 26/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em virtude do OF. SF/1795/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do R.I.S.F., o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Tasso Jereissati, que requer o reexame deste projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Anexado, à fl. 445, o referido ofício.
Anexada, às fls. 446 a 448, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 24/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lida questão de ordem apresentada pelo senador Roberto Requião, argumentando que a subemenda apresentada pelo relator, senador José Serra, estaria em desacordo com preceitos regimentais (fls. 440-441). Após apresentação, em seguida, de nota informativa sobre a respectiva questão de ordem, elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal (fls. 442-443), o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, resolve que a competência sobre a admissibilidade da subemenda apresentada é do plenário da Comissão. Colocada em votação, a comissão aprova a questão de ordem por 15 (quinze) votos favoráveis e 9 (nove) votos contrários, considerando a inadmissibilidade da subemenda apresentada pelo relator. Anexada, à fl. 444, lista de votação nominal à questão de ordem.
Ao relator, senador José Serra, para reexame da matéria. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- 19/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/11/2015.
- 18/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada, em 18/11/2015, audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Resolução do Senado nº 84 de 2007, com a presença dos senhores Joaquim Levy, ministro da Fazenda; Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado Federal; Otávio Ladeira de Medeiros, subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN; José Roberto Afonso, professor do IDP e pesquisador do Ibre/FGV; Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas; Manoel Pires, chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e José Luís Oreiro, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- 10/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/11/2015, foi aprovado o Requerimento nº 49/2015-CAE, de iniciativa do senador Lindbergh Farias, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PRS nº 84 de 2007, com a participação dos senhores Marcelo Barbosa Saintive, secretário do Tesouro Nacional; José Roberto Afonso, economista e pesquisador do FGV/Ibre; Pedro Paulo Bastos, professor da Unicamp; e Manoel Pires, chefe de assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Requerimento anexado ao processado (fl. 439). - Requerimento.
- 10/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/11/2015.
- 20/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Durante reunião realizada nesta data, o senador José Serra ofereceu novo relatório à matéria, com voto pela aprovação da emenda nº 1-PLEN nos termos da subemenda apresentada (fls 420-438). Após a leitura do relatório reformulado, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
- 15/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Serra relator da matéria.
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável à emenda nº 1-PLEN, nos termos da subemenda que apresenta (fls. 341-358).
************* Retificado em 15/10/2015*************
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Serra relator da matéria.
O relator apresenta novo relatório, favorável à Emenda nº 1-PLEN, nos termos da subemenda que apresenta (fls. 401-419). - Relatório Legislativo
- 15/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, em atendimento à decisão unânime do Colegiado de Líderes, reunido nesta data, encaminha o Projeto de Resolução nº 84, de 2007, à Comissão de Assuntos Econômicos, para complementação da instrução.
- Publicado no DSF Páginas 48
- 14/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 796, de 2015-CEDN, relator Senador José Serra, pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1-CEDN.
- Publicado no DSF Páginas 146-165
- 28/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
- 23/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na presente data, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador José Serra ao Projeto de Resolução do Senado nº 84, de 2007, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1 de Plenário, nos termos da Subemenda que apresenta, e aprovado requerimento de urgência. O relatório aprovado passa a constituir parecer da Comissão.
Juntados:
1. Parecer aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 381-397);
2. Requerimento de urgência (fl. 398);
3. Lista de presença da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 399).
Encaminhado à SGM - Relatório Legislativo
- Anexo
- Anexo
- Parecer
- 16/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/09/2015.
- 15/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na presente data, foi apresentado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador José Serra sobre a Emenda nº 1 de Plenário ao Projeto de Resolução do Senado nº 84, de 2007, concluindo pela aprovação da Emenda nos termos da Subemenda que apresenta, tendo sido concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
Juntados:
1. Lista de presença da 3ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 363);
2. Relatório apresentado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls. 364 a 380). - Relatório Legislativo
- 08/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Materia com Relatoria.
- 03/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
- Publicado no DSF Páginas 8
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, às fls. 359-361, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
À SCLSF.
- 12/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Serra, com relatório favorável à Emenda nº 1-PLEN, nos termos da subemenda que apresenta (fls. 341-358).
- Relatório Legislativo
- 23/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Serra relator da Emenda nº 01-PLEN, em virtude da desistência do relator da Matéria, Senador Romero Jucá (art. 126, § 1º, do R.I.S.F.).
Ao Relator, Senador José Serra, para análise da Emenda nº 01-PLEN.
- 26/02/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 26, de 2015.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para exame da Emenda nº 1 - PLEN. - Publicado no DSF Páginas 622
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 26, de 2015, do Senador José Sera, solicitando o desarquivamento nos termos do §1º do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Resolução do Senado nº 84, de 2007.
- 10/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 25, de 2015, de autoria do Senador José Serra e outros senadores, que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 47-49
- 06/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Empréstimo por solicitação.
- 27/01/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
- 18/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, foi anexado ao processado, às fls. 72-336, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados destinada "a investigar a dívida pública da União, Estado e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país" (CPI-Dívida Pública).
- 31/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romero Jucá, para dar continuidade à tramitação da Matéria (análise da Emenda de Plenário nº 01).
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAE.
- 30/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 10/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise da Emenda de Plenário nº 01.
- 17/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo com apresentação de 1 (uma) emenda à presente matéria, que retorna à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 45522-45523
- 14/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 07/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/12/2007 a 14/12/2007.
- 06/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 154, de 2007.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44168-44179
- Publicado no DSF Páginas 44205
- 06/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00084 2007, proveniente da MSF 00154 2000.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:57
