Requerimento n° 121, de 2008
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do Art. 50 da Constituição Federal, combinado com os Arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a proposição para apreciação do Congresso Nacional o texto do acordo para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnico, e para Habilitação de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, firmado em Brasília no dia 1º de abril de 2005, entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/05/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 121/2008
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 19/02/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do Art. 50 da Constituição Federal, combinado com os Arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a proposição para apreciação do Congresso Nacional o texto do acordo para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnico, e para Habilitação de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, firmado em Brasília no dia 1º de abril de 2005, entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/02/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12516 | Anunciado o recebimento do Oficio nº 14, de 2008, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
02/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7663 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 273, de 2008 - da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o presente requerimento de informações, nos termos do seu parecer. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
02/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7655-7656 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 273, de 2008 - da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o presente requerimento de informações, nos termos do seu parecer. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
20/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2635 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), PROPOSIÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUTO BINACIONAL FRONTEIRIÇO PROFISSIONAL OU TÉCNICO, BRASÍLIA, PAIS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
- 29/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Oficio nº 14, de 2008, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12516
- 08/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 22, cópia do Ofício SF nº 593, de 07.05.2008, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 21, o original do Ofício nº 14, de 29 de abril de 2008, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando as informações em resposta ao presente Requerimento.
- 06/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 07/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 392 de 31/03/08, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores solicitando informações (fls. 20).
- 04/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 273, de 2008 - da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o presente requerimento de informações, nos termos do seu parecer.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 7663
- Publicado no DSF Páginas 7655-7656
- 01/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Ata-Plen, atendendo solicitação.
- 28/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 28/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aprovado o Requerimento, nos termos do Relatório, na 2ª Reunião da Mesa realizada em 27 de março de 2008.
À Secretaria de Expediente para as providências necessárias; em seguida, ao Plenário.
- 25/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório favorável.
- 06/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 20/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 19/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 2635
- RQS 121/2008
- 19/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 00:31