Mensagem (CN) n° 13, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MCN 13/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/03/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/12/2010 | Publicado no DCN Páginas 4255-4261 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | 21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 51, de 2010-CN, relator Deputado Lázaro Botelho, concluindo pelo arquivamento da matéria. À Sarq. |
05/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4405 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 78/2008
- Data de Leitura:
- 03/03/2008
- Indexação:
- RECEBIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), RELATÓRIO, EXECUTIVO FEDERAL, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, METAS, SUPERÁVIT PRIMÁRIO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), (MPO).
- 05/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 22/12/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 51, de 2010-CN, relator Deputado Lázaro Botelho, concluindo pelo arquivamento da matéria.
À Sarq. - Publicado no DCN Páginas 4255-4261 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recurso.
- 22/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 51, de 2010-CN.
- 08/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN
- 02/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado EDIO LOPES, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Lázaro Botelho), pelo ARQUIVAMENTO da Mensagem nº 13/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão¿.
- 26/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 23 e 24/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30/11 e 1º/12/2010.
- 19/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
- 11/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
- 05/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
- 06/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
- 05/10/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
- 04/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dia 03 e 04/08/2010, em virtude da inexistência de quorum para abertura dos trabalhos.
- 02/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 03 e 04/08/2010.
- 14/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
- 12/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
- 06/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado LÁZARO BOTELHO, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado as folhas nºs 96 a 100.
- 08/04/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator o Deputado LÁZARO BOTELHO, conforme Of Pres 159/2010/CMO, de 6 de abril de 2010, em substituição ao Deputado Bruno Rodrigues, em virtude do que estabelece o art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008. Anexado à fl. 95.
- 30/03/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado BRUNO RODRIGUES, de ser o relator da matéria.
- 06/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado BRUNO RODRIGUES, conforme Of. Pres. n. 146/2009/CMO, desta data, em substituição ao Deputado JORGE KHOURY, em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional-CN. Anexado a folha nº 94.
- 24/03/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, o Deputado JORGE KHOURY, de ser o relator da matéria.
- 20/08/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 93 - Of.Pres. n.283/2008/CMO, desta data, encaminhando cópia da Nota Técnica nº 78, de 2008, elaborada pela CONORF/SF, ao relator da matéria, Deputado Jorge Khoury.
- 19/08/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 89 a 92, Nota Técnica nº 78, de 2008, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- 03/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, a Deputado JORGE KHOURY, em substituição ao Senador Raimundo Colombo, conforme Of. Pres. nº 226/2008/CMO. Anexado à folha de nº 88.
- 02/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Licenciado o Senador Raimundo Colombo, deixa de ser Relator da Mensagem nº 13, de 2008.
- 25/06/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto no sentido de que a Comissão encaminhe Ofício ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 72. Da Constituição, para que este esclareça, no prazo de cinco dias, o procedimento adotado para a antecipação do pagamento de benefícios previdenciários, conforme autorizado pela MP 404/2007, sem autorização orçamentária suficiente, bem como apresente as medidas tomadas para a regularização do referido pagamento, de acordo com as regras preconizadas pela Constituição e pelos ordenamentos jurídicos infraconstitucionais. Anexado às folhas de nºs 83 a 87.
- 17/04/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada, às folhas nº 34 a 49, Nota Técnica nº 5/2008, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - COFF/CD, de 16 de abril do corrente, referente ao cumprimento de metas fiscais da União em 2007 - Evolução da Dívida pública Resultados até dezembro.
- Anexado às folhas de nºs 50 a 67, Informativo de Resultados Fiscais elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF-SF.
- Anexada, às folhas de nºs 68 a 82, transparências relativas ao Relatório Quadrimestral - Avaliação e Cumprimento de Metas - 3º Quadrimestre de 2007, apresentadas na Primeira Reunião de Audiência Pública, realizada nesta data, com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Senhor Arno Hugo Augustin Filho, em cumprimento ao art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- 03/04/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador RAIMUNDO COLOMBO, conforme Ofício nº P-48/2008-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 33.
- 04/03/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 4405
- 04/03/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 04/03/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. nº 19 a 30, referente à Legislação Citada.
- 03/03/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:59