Ver também: SCD 126/2008


Autoria: CPI - Pedofilia - 2008

Imprimir

Assunto: Jurídico - Direito dos estrangeiros.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.878 de 04/11/2013
Último local:
28/08/2012 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
07/08/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 21/11/2017 às 10:12

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
08/04/2008
Texto inicial - PLS 126/2008
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição.
10/07/2008
Avulso inicial da matéria
14/07/2008
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Secretaria Geral da Mesa
Procedida a revisão da redação final (fls. 18). À SEXP.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26732-26735
(Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão iniciada em 09/07/2008, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Magno Malta e Eduardo Azeredo.
Leitura do Parecer nº 669, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
24/04/2008 Publicado no DSF Páginas 10600
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
15/04/2008 Publicado no DSF Páginas 9318
A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto de lei do Senado, lido na sessão do dia 8 do corrente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a partir de amanhã, dia 15 do corrente, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
09/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8211-8222
Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à SCLSF.
Data de Leitura:
08/04/2008
Número na Câmara:
PL 3772/2008
Norma jurídica gerada:
LEI-012878 de 2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO ESTRANGEIRO, DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO JURÍDICA, ESTRANGEIRO, TERRITÓRIO NACIONAL, BRASIL, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (STF), DEFINIÇÃO, JULGAMENTO, DEFINIÇÃO, NECESSIDADE, EXTRADIÇÃO, FACULTATIVIDADE, UNIÃO FEDERAL, POLÍCIA JUDICÁRIA, POLÍCIA FEDERAL, DECRETAÇÃO, DILIGÊNCIA, BUSCA, COMPROVAÇÃO, PRESENÇA, PRISÃO, FORAGIDO, RESPONSABILIDADE, COMUNICAÇÃO, (MJ), ORGANISMO INTERNACIONAL.
Observações:
(AUTORIA: CPI DA PEDOFILIA, CRIADA ATRAVÉS DO RQS 00200 2008).
Tramitação encerrada
Prazos:
15/04/2008 - 22/04/2008: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
28/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00126 2008.
28/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, atendendo solicitação.
07/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1201, de 17/07/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 21).
06/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:25 hs.
15/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
14/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
14/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 18).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
09/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão iniciada em 09/07/2008, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Magno Malta e Eduardo Azeredo.
Leitura do Parecer nº 669, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 26732-26735
09/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10600
22/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
15/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/04/2008 a 22/04/2008.
14/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto de lei do Senado, lido na sessão do dia 8 do corrente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a partir de amanhã, dia 15 do corrente, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9318
14/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8211-8222
08/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.