Mensagem (CN) n° 40, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao primeiro quadrimestre de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 04/12/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 40/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/06/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao primeiro quadrimestre de 2008.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 12:33 - Leitura do Parecer nº 3, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator "ad hoc" Deputado Eliseu Padilha, que conclui pelo arquivamento. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2009 | Publicado no DCN Páginas 4473-4474 | 12:33 - Leitura do Parecer nº 3, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator "ad hoc" Deputado Eliseu Padilha, que conclui pelo arquivamento. Ao Arquivo. |
| 11/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4415-4432 | Publicação do Parecer nº 3, de 2009-CN, no Diário do Senado Federal de 11 de março de 2009. (Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos.) À SCLCN. |
| 04/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 17897 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 336/2008
- Data de Leitura:
- 03/06/2008
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), RELATÓRIO, EXECUTIVO FEDERAL, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, METAS, SUPERÁVIT PRIMÁRIO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, PROGRAMA, DISPÊNDIO GLOBAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO, PRIMEIRO QUADRIMESTRE, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, ANO 2008.
- 04/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 25/11/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:33 - Leitura do Parecer nº 3, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator "ad hoc" Deputado Eliseu Padilha, que conclui pelo arquivamento.
Ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 4473-4474
- Avulso de parecer
- 25/11/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do parecer.
- 11/03/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 133, referente à publicação, em avulso, do Parecer nº 3, de 2009- CN.
- 10/03/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 3, de 2009-CN, no Diário do Senado Federal de 11 de março de 2009.
(Encaminhada cópia do parecer à SEEP, para confecção de avulsos.)
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 4415-4432
- 10/03/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 3, de 2009, que conclui pelo arquivamento da matéria.
************* Retificado em 10/03/2009*************
Juntadas as fls. 122 a 132, referentes à legislação citada do Parecer nº 3, de 2009 -CN.
- 10/03/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer nº 3, de 2009. que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 04/03/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 09/12/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 09 de dezembro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ELISEU PADILHA, Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Deputado Beto Albuquerque), pelo ARQUIVAMENTO da Mensagem n.º 40/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao primeiro quadrimestre de 2008.
- 04/12/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado BETO ALBUQUERQUE, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento e determine o ARQUIVAMENTO da referida matéria. Anexado às folhas de nºs 117 a 120.
- 12/06/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada, nesta data, Terceira Reunião de Audiência Pública, com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Senhor Arno Hugo Augustin Filho, em cumprimento ao art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- 11/06/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada, às folhas nº 84 a 116, Nota Técnica nº 12/2008, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - COFF/CD, desta data, referente ao cumprimento de metas fiscais da União do primeiro quadrimestre 2008.
- 05/06/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado BETO ALBUQUERQUE, conforme Of.Pres. nº 188/2008/CMO, datado de 04/06/2008. Anexado à folha de nº 83.
- 03/06/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 17897
- 03/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 03/06/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 22 a 79 referentes à Legislação Citada.
- 03/06/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:33
