Projeto de Lei do Senado n° 313, de 2008

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 313/2008
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
21/08/2008
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Representação do Mercosul, nos termos do art. 3º, inciso I, da Resolução nº 1, de 2007-CN; às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, a de Re... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/08/2008

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
22/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34026-34033
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/08/2008
Despacho:
17/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CPCM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, BRASIL, ESTADOS, (RS), (SC), (PR), (MTS), (MT), (AC), (AP), (AM), (PA), (RO), (RR), LIGAÇÃO, MUNICIPIO, FRONTEIRA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, PARAGUAI, ARGENTINA, PERU, COLOMBIA, BOLIVIA, VENEZUELA, GUIANA, GUIANA FRANCESA, SURINAME.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 20, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
01/08/2014
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/07/2013
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Prazo de vista encerrado.
03/07/2013
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Marroni.
Vista ao Deputado Sebastião Bala Rocha.
22/10/2012
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MERCOSUL, pelo Deputado Renato Molling.
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling, pela rejeição.
14/05/2012
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling.
08/05/2012
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Renato Molling.
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling, pela rejeição.
20/09/2011
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Designado Relator, Dep. Renato Molling.
19/09/2011
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Em 09/10/2008, foi designado Relator, Dep. Germano Bonow.
Em 19/09/2011, o Relator, Dep. Germano Bonow, devolveu sem manifestação.
17/11/2008
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
22/08/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, conforme despacho inicial.
21/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Representação do Mercosul, nos termos do art. 3º, inciso I, da Resolução nº 1, de 2007-CN; às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Representação do Mercosul, à CCJ, CDR e à CRE, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 313/2008
Legislação citada
21/08/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Publicado no DSF Páginas 34026-34033
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:23