Autoria: Senadora Ideli Salvatti

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional) para autorizar a opção pelo regime simplificado às micro e pequenas empresas dedicadas às atividades de administração ou locação de imóveis de terceiros; medicina; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição; fisioterapia; advocacia; serviços de comissaria, de despachantes e de tradução; arquitetura, engenharia, medição, testes, desenho e agronomia; corretagem de seguros; representação comercial; perícia, leilão e avaliação; auditoria e consultoria; jornalismo e publicidade. Determina que os novos segmentos de micro e pequenas empresas (MPEs) autorizados a ingressar no Simples Nacional sejam tributados pelo Anexo V da própria Lei Complementar. Revoga o inciso XIII do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional) que veda o ingresso de micro e pequenas empresas dedicadas a atividades de consultoria no regime favorecido.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
30/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Assunto: Econômico - Tributação.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
03/12/2008 Avulso da matéria
( PDF )
19/08/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com parecer concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
15/09/2009 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em 15/09/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Junior, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAE. À SCLSF.
23/09/2009 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1575, de 2009 - CAE, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
02/05/2011 Quadro comparativo
( PDF )
27/09/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela rejeição ao presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nºs 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 105 e 344,de 2011; e 136, de 2012, e pela aprovação do PLS 242 de 2007, na forma do substitutivo oferecido. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
21/03/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório favorável ao PLS 242/2007 - Complementar, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com as subemendas oferecidas, e pela rejeição dos PLS 481 e 701, de 2007, 467, de 2008, 90, de 2010, 105 e 344, de 2011; e 136, de 2012, todos complementares, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/05/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório favorável ao PLS 242/2007 - Complementar, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com as subemendas oferecidas, e pela rejeição dos PLS 481 e 701, de 2007; 467, de 2008; 90, de 2010; 105 e 344, de 2011; e 136, de 2012, todos complementares, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
27/05/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório favorável ao PLS 242/2007-Complementar, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com as subemendas oferecidas, e pela rejeição dos PLS 481 e 701, de 2007; 467, de 2008; 90, de 2010; 344, de 2011; e 136, de 2012, todos complementares, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 34 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 172-174
Aprovado o Requerimento nº 180, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 130/2007; PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 195/2010; PLS 63/2011; PLS 246/2011; PLS 344/2011; PLS 136/2012; PLS 270/2012; PLS 125/2013; PLS 181/2013; PLS 329/2013; PLS 353/2013; PLS 354/2013; PLS 476/2013; PLS 528/2013; PLS 16/2014 - todos Complementares.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
11/04/2014 Publicado no DSF Páginas 54
Aprovado o Requerimento nº 125, de 2014, sendo desapensado o PLS 201/2013-Complementar.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 180, de 2014, de tramitação em conjunto.
(Tramitam em conjunto: PLS130/2007; PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 246/2011; PLS 344/2011; PLS 136/2012; PLS 270/2012; PLS 181/2013; PLS 329/2013; PLS 353/2013 e PLS 354/2013, todos Complementares)
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 425
Leitura do Requerimento nº 180, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar, que já se encontra tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010 - Complementar; 63, de 2011 - Complementar; nºs 125, 476 e 528, de 2013 - Complementares; e nº 16, de 2014 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O Reqyuerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
25/02/2014 Publicado no DSF Páginas 19
Leitura do Requerimento nº 125, de 2014, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013 - Complementar.
(Tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLS nº(s) 130, 242, 481 e 701, de 2007; PLS nº 467, de 2008; PLS nº 90, de 2010; PLS nº(s) 246 e 344, de 2011; PLS nº 136 e 270, de 2012; PLS nº(s) 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares).
O requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SGLSF
21/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83640
Aprovado o Requerimento nº 1182, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 344, de 2011; e 136, de 2012 - todos Complementares) passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, de 2007; 246, de 2011; 270, de 2012; 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
À CAS.
09/10/2013 Publicado no DSF Páginas 70174-70175
Leitura do Requerimento nº 1182, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o PLS 467, de 2008-Complementar, que já se encontram tramitando em conjunto com os Projetos de Lei nº(s) 242/2007; 481/2007; 701/2007; 90/2010; 344/2011 e 136/2012, todos complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº(s) 130/2007; 246/2011; 270/2012; 181/2013;201/2013;329/2013;353/2013 e 354/2013, todos Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
23/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28394
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 489, de 2013, incluído em Ordem do Dia, extrapauta.
O Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2011 - Complementar, é desapensado, e as demais matérias, que continuam a tramitar em conjunto, uma vez que já se encontram instruídas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retornam ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
23/05/2013 Publicado no DSF Páginas 28229-28230
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 489, de 2013, incluído em Ordem do Dia, extrapauta.
O Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2011 - Complementar, é desapensado, e as demais matérias, que continuam a tramitar em conjunto, uma vez que já se encontram instruídas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retornam ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19544
Aprovado o Requerimento nº 192, de 2013.
Uma vez que já se encontram instruídas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, as matérias retornam ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
26/03/2013 Publicado no DSF Páginas 12720
Leitura do Requerimento nº 192, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rego, solicitando que o PLS 242/2007-Complementar seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Tramitam em conjunto: PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 105/2011; PLS 344/2011 e PLS 136/2012, todos complementares)
O Requerimento nº 192, de 2013, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
30/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22161
Aprovado o Requerimento nº 439, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 105/2011; PLS 344/2011 e PLS 136/2012, todos complementares.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo, posteriormente, às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos.
18/05/2012 Publicado no DSF Páginas 19444
Leitura do Requerimento nº 439, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apensados os PLS nºs 136, de 2012 - Complementar, e 467, de 2008 - Complementar, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 467, de 2008; o PLS nº 90, de 2010; o PLS nº 105, de 2011; o PLS nº 344, de 2011; o PLS nº 242, de 2007; o PLS nº 481, de 2007 e o PLS nº 701, de 2007, todos Complementares)
30/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8781
(Matéria incluída em Ordem em Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário).
Aprovados os Requerimentos nºs 129 e 220, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos.
28/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8381-8382
(Ação legislativa ocorrida em 27 de março de 2012)
Leitura do requerimento nº 220, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2010 - Complementar, e 467, de 2008 - Complementar (este último já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 242, 481 e 701, de 2007; e 105 e 344, de 2011, todos Complementares), por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 29/03/2012*************
(Ação legislativa ocorrida em 27 de março de 2012)
Leitura do requerimento nº 220, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2010 - Complementar; e do Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6043
Leitura do Requerimento nº 129, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 242/2007; PLS 467/2008, PLS 481/2007, PLS 701/2007, PLS 105/2011 e PLS 344/2011, todos complementares.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42542-42544
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.261, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando a extinção da urgência concedida à matéria.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.262, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
12/05/2011 Publicado no DSF Páginas 15279
A Presidência transfere a apreciação da presente matéria para o dia 18/05/2011, conforme comunicado feito à Mesa pelas Lideranças Partidárias.
************* Retificado em 11/05/2011*************
A matéria deixa de ser apreciada na presente sessão, em virtude de comunicação das Lideranças à Mesa de que há entendimento para sua apreciação no próximo dia 18.
28/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12605-12606
É lido e aprovado o Requerimento nº 451, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia, solicitando urgência para votação do presente projeto, nos termos do art. 336, RISF.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima 3ª feira.
03/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49207
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo, sem apresentação de emendas à matéria; que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46974-46989
Leitura do Parecer nº 1575, de 2009 - CAE, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
24/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47061-47063
Leitura do Parecer nº 1575, de 2009 - CAE, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
04/12/2008 Publicado no DSF Páginas 49454-49458
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
03/12/2008
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, ATIVIDADES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CATEGORIA PROFISSIONAL, MEDICO, MEDICO VETERINARIO, ODONTOLOGO, PSICOLOGO, PSICANALISTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGO, CLINICA, NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, ADVOCACIA, ADVOGADO, COMISSARIO, DESPACHANTE, TRADUTOR, ARQUITETO, ENGENHEIRO, AGRONOMO, DESENHISTA, CORRETOR DE SEGUROS, REPRESENTANTE COMERCIAL, PERITO, LEILOEIRO, AVALIADOR, AUDITOR, CONSULTOR, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, JORNALISMO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICITARIO, OPÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, (SIMPLES).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 8 (Aprovação do Requerimento nº 180, de 2014, de tramitação em conjunto.)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 7 (Aprovação do Requerimento nº 1182, de tramitação conjunta)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 6 (Aprovação do Requerimento nº 489, de 2013, de desapensamento)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 5 (Aprovação do Requerimento nº 192, de 2013, de audiência de Comissão)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 439, de 2012, de tramitação conjunta)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 3 (Aprovação dos Requerimentos nºs 129 e 220, de 2012.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1.262, de 2011, de reexame.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
José Pimentel (encerrado em 29/03/2012 - Audiência de outra Comissão)
Antonio Carlos Júnior (encerrado em 15/09/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Rodrigo Rollemberg (encerrado em 20/11/2014 - Redistribuição)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Jorge Afonso Argello (encerrado em 27/09/2013 - Audiência de outra Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Ana Amélia (encerrado em 06/11/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
25/09/2009 - 01/10/2009: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 22/05/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 17/04/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 16/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 29/03/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/10/2011 - Discussão, em turno único (Aprovada a retirada da urgência para a matéria. Aprovado requerimento de reexame da Comissão de Assuntos Econômicos. A matéria volta à CAE.)
Em 11/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/05/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/05/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/05/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de urgência. A matéria será incluída na Ordem do Dia de 3.05.2011. )
30/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 34 Suplemento (nº I)
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 130/2007; PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 195/2010; PLS 63/2011; PLS 246/2011; PLS 344/2011; PLS 136/2012; PLS 270/2012; PLS 125/2013; PLS 181/2013; PLS 329/2013; PLS 353/2013; PLS 354/2013; PLS 476/2013; PLS 528/2013; PLS 16/2014 - todos Complementares)
20/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 130/2007; PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 195/2010; PLS 63/2011; PLS 246/2011; PLS 344/2011; PLS 136/2012; PLS 270/2012; PLS 125/2013; PLS 181/2013; PLS 329/2013; PLS 353/2013; PLS 354/2013; PLS 476/2013; PLS 528/2013; PLS 16/2014 - todos Complementares)
20/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 180, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 130/2007; PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 195/2010; PLS 63/2011; PLS 246/2011; PLS 344/2011; PLS 136/2012; PLS 270/2012; PLS 125/2013; PLS 181/2013; PLS 329/2013; PLS 353/2013; PLS 354/2013; PLS 476/2013; PLS 528/2013; PLS 16/2014 - todos Complementares.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 172-174
13/11/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 180, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014, todos Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008-Complementar, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 246 e 344, de 2011; 136 e 270, de 2012; 181, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares, por regularem matéria correlata.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
01/08/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
11/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 180, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014, todos Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008-Complementar, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 246, 344, de 2011; 136 e 270, de 2012; 181, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares.
Votação, eu turno único.
10/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 125, de 2014, sendo desapensado o PLS 201/2013-Complementar.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 180, de 2014, de tramitação em conjunto.
(Tramitam em conjunto: PLS130/2007; PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 246/2011; PLS 344/2011; PLS 136/2012; PLS 270/2012; PLS 181/2013; PLS 329/2013; PLS 353/2013 e PLS 354/2013, todos Complementares)
Publicado no DSF Páginas 54
10/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário
24/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 180, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014, todos Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008-Complementar, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 246, 344, de 2011; 136 e 270, de 2012; 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares.
Votação, eu turno único.
11/03/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 180, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar, que já se encontra tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010 - Complementar; 63, de 2011 - Complementar; nºs 125, 476 e 528, de 2013 - Complementares; e nº 16, de 2014 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O Reqyuerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 425
10/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 – Complementar (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 90, de 2010; nº 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 – todos Complementares) com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014 – todos Complementares.
A leitura dos requerimentos se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
25/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125, de 2014, da Senadora Gleisi Hoffmann, de desapensamento.
Votação, em turno único.
24/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 125, de 2014, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013 - Complementar.
(Tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLS nº(s) 130, 242, 481 e 701, de 2007; PLS nº 467, de 2008; PLS nº 90, de 2010; PLS nº(s) 246 e 344, de 2011; PLS nº 136 e 270, de 2012; PLS nº(s) 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares).
O requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SGLSF
Publicado no DSF Páginas 19
21/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h30.
Aguardando leitura do Requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013-Complementar, da Senadora Gleisi Hoffmann (tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701/2007; 467/2008; 90/2010; 246 e 344/2011; 136 e 270/2012; 181, 201, 329, 353 e 354/2013, todos complementares).
20/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 230/ 2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 201, de 2013 - Complementar, que tramita em conjunto (fl. 174)
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 467, de 2008; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 467, de 2008; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares).
21/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 467, de 2008; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares).
20/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1182, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 344, de 2011; e 136, de 2012 - todos Complementares) passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, de 2007; 246, de 2011; 270, de 2012; 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 83640
24/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2013, o Requerimento nº 1.182, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
15/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2013, o Requerimento nº1.182, de 2013, de tramitação conjunta.
08/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1182, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o PLS 467, de 2008-Complementar, que já se encontram tramitando em conjunto com os Projetos de Lei nº(s) 242/2007; 481/2007; 701/2007; 90/2010; 344/2011 e 136/2012, todos complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº(s) 130/2007; 246/2011; 270/2012; 181/2013;201/2013;329/2013;353/2013 e 354/2013, todos Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 70174-70175
27/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h20.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (autor: Senador José Pimentel), que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS's nºs 242, 481 e 701, de 2007; 467, de 2008; 90, de 2010; 344, de 2011; e 136, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
27/09/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 157 a 165, Of. SF 2151/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
27/09/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, atendendo solicitação desta Comissão.
28/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 28/05/2013, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator, para reexame.
Ao gabinete do relator, Senador Gim.
Anexado às fls. 150 a 156, o segundo relatório oferecido.
27/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/05/2013.
27/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório favorável ao PLS 242/2007-Complementar, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com as subemendas oferecidas, e pela rejeição dos PLS 481 e 701, de 2007; 467, de 2008; 90, de 2010; 344, de 2011; e 136, de 2012, todos complementares, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
23/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/05/2013.
Ao gabinete do relator, Senador Gim, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 242, 481 e 701 de 2007; 467 de 2008; 90 de 2010; 344 de 2011 e 136 de 2012).
22/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 489, de 2013, incluído em Ordem do Dia, extrapauta.
O Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2011 - Complementar, é desapensado, e as demais matérias, que continuam a tramitar em conjunto, uma vez que já se encontram instruídas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retornam ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 28394
Publicado no DSF Páginas 28229-28230
22/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Ciro Nogueira de desapensamento do PLS 105/2011-Complementar. Tramitam em conjunto os PLS nºs 242, 481 e 701, de 2007; 467, de 2008; 90, de 2010; 344, de 2011; e 136, de 2012, todos complementares.
22/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 132 a 139, Of. SF 1.241/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
Anexado às fls. 140 a 146, o relatório oferecido.
21/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 21/05/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
20/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/05/2013.
14/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório favorável ao PLS 242/2007 - Complementar, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com as subemendas oferecidas, e pela rejeição dos PLS 481 e 701, de 2007; 467, de 2008; 90, de 2010; 105 e 344, de 2011; e 136, de 2012, todos complementares, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
18/04/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/2013.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 242, 481 e 701 de 2007; 467 de 2008; 90 de 2010; 105 e 344 de 2011 e 136 de 2012).
************* Retificado em 18/04/2013*************
Recebido nesta Comissão em 18/04/2013.
Ao gabinete do relator, Senador Gim, para prosseguimento de sua tramitação.
17/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 192, de 2013.
Uma vez que já se encontram instruídas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, as matérias retornam ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 19544
27/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.13 o Requerimento nº 192, de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
25/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 192, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rego, solicitando que o PLS 242/2007-Complementar seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Tramitam em conjunto: PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 105/2011; PLS 344/2011 e PLS 136/2012, todos complementares)
O Requerimento nº 192, de 2013, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 12720
22/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h30.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ, de autoria do Senador Vital do Rêgo.
21/03/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls.114 a 123, Of. SF 527/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
Anexado às fls. 124 a 130, o relatório oferecido.
21/03/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório favorável ao PLS 242/2007 - Complementar, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com as subemendas oferecidas, e pela rejeição dos PLS 481 e 701, de 2007, 467, de 2008, 90, de 2010, 105 e 344, de 2011; e 136, de 2012, todos complementares, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
28/11/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim, para relatar.
08/11/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/11/2012.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 242, 481 e 701 de 2007; 467 de 2008; 90 de 2010; 105 e 344 de 2011 e 136 de 2012).
08/11/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
06/11/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria da Senadora Ana Amélia, pela rejeição do presente projeto - Complementar e dos PLS 481/07 - Complementar, PLS 701/07 - Complementar, PLS 90/10 - Complementar, PLS 105/11 - Complementar, PLS 344/11 - Complementar, e PLS 136/12 - Complementar, que tramitam em conjunto e pela aprovação do PLS 242/07 - Complementar, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE.
27/09/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela rejeição ao presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nºs 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 105 e 344,de 2011; e 136, de 2012, e pela aprovação do PLS 242 de 2007, na forma do substitutivo oferecido. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
30/05/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia.
30/05/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a essa comissão em 30/05/2012, para prosseguimento da tramitação.
29/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 439, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 105/2011; PLS 344/2011 e PLS 136/2012, todos complementares.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo, posteriormente, às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 22161
24/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.5.2012, o Requerimento nº 439, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
21/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2012 o Requerimento nº 439, de 2012, de tramitação conjunta.
18/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 439/2012, de tramitação conjunta.
17/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 439, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apensados os PLS nºs 136, de 2012 - Complementar, e 467, de 2008 - Complementar, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 467, de 2008; o PLS nº 90, de 2010; o PLS nº 105, de 2011; o PLS nº 344, de 2011; o PLS nº 242, de 2007; o PLS nº 481, de 2007 e o PLS nº 701, de 2007, todos Complementares)
Publicado no DSF Páginas 19444
16/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
16/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h 25.
16/05/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 97, OF.SF/939/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto, com o PLS 242, 481, 701, de 2007, PLS 90, de 2010, PLS 105 e 344, de 2011.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
16/05/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretaria.
03/04/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.
30/03/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Por força dos Requerimentos nº 129 e nº 220 de 2012 - PLEN, de autoria do Senador José Pimentel, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com os PLS 242 de 2007, 481 de 2007, 701 de 2007, 90 de 2010, 105 de 2011 e 344 de 2011, todos complementares.
Aguardando distribuição.
29/03/2012
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/03/12.
29/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída em Ordem em Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário).
Aprovados os Requerimentos nºs 129 e 220, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 8781
29/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 27 de março de 2012)
Leitura do requerimento nº 220, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2010 - Complementar, e 467, de 2008 - Complementar (este último já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 242, 481 e 701, de 2007; e 105 e 344, de 2011, todos Complementares), por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 29/03/2012*************
(Ação legislativa ocorrida em 27 de março de 2012)
Leitura do requerimento nº 220, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2010 - Complementar; e do Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8381-8382
28/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2012 o Requerimento nº 129, de 2012, de tramitação conjunta.
12/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 129, de 2012, de tramitação conjunta.
12/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 129, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 242/2007; PLS 467/2008, PLS 481/2007, PLS 701/2007, PLS 105/2011 e PLS 344/2011, todos complementares.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 6043
09/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
09/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
09/03/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/292/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 242 de 2007 - complementar, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 481 e 701 de 2007 - complementares, com os Projetos de Lei do Senado nºs 467 de 2008, 105 e 344 de 2011 - complementares.
Anexada, à fl. 91, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 92, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
09/11/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 9/11/11, foi apresentada a Emenda nº 17, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, anexada às fls. 88-90.
26/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 26/10/11, foram apresentadas as Emendas nºs 15 e 16, de autoria da Senadora Ana Amélia, anexadas às fls. 85-87.
26/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 26/10/11, foi apresentada a Emenda nº 14, de autoria do Senador Zeze Perrella, anexada às fls. 83-84.
26/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 25/10/11, foi apresentada a Emenda nº 13, de autoria do Senador Gim Argello, anexada às fls. 81-82.
21/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Ao Relator.
21/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 21/10/11, foi apresentada a Emenda nº 12, de autoria do Senador Luiz Henrique, anexada às fls.79-80.
20/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 20/10/11, foram apresentadas as Emendas nºs 8, 9, 10 e 11, de autoria do Senador Aécio Neves. Anexadas ao processado, às fls. 71-78, as referidas Emendas.
19/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 19/10/11, foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 7, de autoria do Senador Armando Monteiro. Anexadas ao processado, às fls. 61-70, as referidas Emendas.
19/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
18/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.261, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá, solicitando a extinção da urgência concedida à matéria.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.262, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 42542-42544
17/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.5.2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.05.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.05.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/05/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/06/2011.
************* Retificado em 16/06/2011*************
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.07.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.07.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 10/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/08/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/08/2011.
Juntei, às fls. 54/57, original do Ofício Nº D-263/2011 da Câmara de Vereadores de Itajaí/SC sobre a presente matéria.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2011.
12/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada na presente sessão, e conforme anunciado ontem, será votado no dia 18, próxima quarta-feira.
11/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.5.2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.05.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.05.2011.
11/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a apreciação da presente matéria para o dia 18/05/2011, conforme comunicado feito à Mesa pelas Lideranças Partidárias.
************* Retificado em 11/05/2011*************
A matéria deixa de ser apreciada na presente sessão, em virtude de comunicação das Lideranças à Mesa de que há entendimento para sua apreciação no próximo dia 18.
Publicado no DSF Páginas 15279
28/04/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.5.2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.05.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.05.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.05.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.05.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.05.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.05.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.05.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.05.2011.
28/04/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.5.2011.
Discussão, em turno único.
27/04/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 451, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia, solicitando urgência para votação do presente projeto, nos termos do art. 336, RISF.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima 3ª feira.
Publicado no DSF Páginas 12605-12606
27/04/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/08/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/08/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 41/43, original do Ofício Circular nº 28/2010, da Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia/SC, sobre a presente matéria.
19/07/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/07/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 38/40, Ofício GP/DL/0341/2010, da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, encaminhando manifestação sobre a presente matéria.
02/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/10/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo, sem apresentação de emendas à matéria; que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 49207
01/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
24/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/09/2009 a 01/10/2009.
23/09/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1575, de 2009 - CAE, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46974-46989
Publicado no DSF Páginas 47061-47063
Avulso do Parecer ( PDF )
17/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 30 a 37, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
16/09/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/09/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 15/09/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Junior, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAE.
À SCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
19/08/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com parecer concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório ( DOC | PDF )
27/03/2009
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator da Matéria.
04/12/2008
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
03/12/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 49454-49458
03/12/2008
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.