Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 2008
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 44 de 18/12/2008
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 18/12/2008
- Último local:
- 18/02/2010 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Último estado:
- 19/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 65/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/12/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/12/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 968 | Leitura do Aviso nº 1.333 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.034, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 44, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.369/2008-0). À SGM. |
| 18/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53077-53080 | Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Arthur Virgílio. Aprovado o projeto. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1.309, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SEXP. |
| 10/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 50559-50566 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.219, de 2008 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 259/2008
- Data de Leitura:
- 09/12/2008
- Prazos:
- 11/12/2008 - 17/12/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, (PROACRE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 18/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apensado o Aviso nº 13, de 2010 (nº 61/2010, na origem), do Tribunal de Contas da União, referente à presente matéria.
Novas ações deverão ser lançadas na respectiva autuação.
- 05/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 17/02/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 09/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 211 de 20/12/08 Pàg. 053947 a 053948.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 06/02/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Expediente.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.333 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.034, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 44, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.369/2008-0).
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 968
- 05/02/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 19/01/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2032 de 18/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 237/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 44/08 (fls. 170 a 171).
Ofício SF nº 2033 de 18/12/08, ao Governador do Estado do Acre comunicando a promulgação da Resolução nº 44/08 (fls. 172).
Ofício SF nº 2034 de 18/12/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 44/08 (fls. 173).
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000044 DE 2008.
DOU-E- 18/12/2008 PÁG. 00003 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 18/12/2008.
- 19/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.166 e 167).
- 18/12/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:45 hs.
- 18/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SEXP.
- 17/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.309, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 53077-53080
- 17/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 10/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/12/2008 a 17/12/2008.
- 09/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.219, de 2008 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 50559-50566
- 09/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00065 2008, proveniente da MSF 00259 2008.
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2019 17:03