Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre - PROACRE".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 08/07/2020 às 8h46

Identificação:
MSF 259/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
05/12/2008
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre - PROACRE".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/12/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
09/12/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2008
Identificação:
MSF 259/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
05/12/2008
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre - PROACRE".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/12/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
09/12/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2008 Publicado no DSF Páginas 50559-50566
Leitura do Parecer nº 1.219, de 2008, da Comissao de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Suplicy, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 65, de 2008.
06/12/2008 Publicado no DSF Páginas 50067-50231
A Presidência comunica o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 978/2008
Data de Leitura:
05/12/2008
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 09/12/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, (PROACRE).
09/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.219, de 2008, da Comissao de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Suplicy, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 65, de 2008.
Publicado no DSF Páginas 50559-50566
09/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 158/161, cópia da legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CAE.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Relatório Legislativo
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
05/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
05/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 50067-50231
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
05/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 147 (cento e quarente e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.