Mensagem (SF) n° 259, de 2008
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre - PROACRE".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/12/2008 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 259/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/12/2008
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre - PROACRE".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/12/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 09/12/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/12/08, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 50559-50566 | Leitura do Parecer nº 1.219, de 2008, da Comissao de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Suplicy, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 65, de 2008. |
| 06/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 50067-50231 | A Presidência comunica o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 978/2008
- Data de Leitura:
- 05/12/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 09/12/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, (PROACRE).
- Matérias relacionadas:
- 09/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.219, de 2008, da Comissao de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Suplicy, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 65, de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 50559-50566
- 09/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 158/161, cópia da legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 09/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 09/12/08, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Relatório Legislativo
- 09/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 05/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
- 05/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 50067-50231
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 05/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 147 (cento e quarente e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:58