Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 2008

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 44 de 18/12/2008

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 44 de 18/12/2008
Último local:
18/02/2010 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Último estado:
19/12/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Texto inicial - PRS 65/2008
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/12/2008
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/12/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Identificação:
Texto inicial - PRS 65/2008
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/12/2008
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/12/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2009 Publicado no DSF Páginas 968
Leitura do Aviso nº 1.333 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.034, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 44, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.369/2008-0).
À SGM.
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53077-53080
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.309, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP.
10/12/2008 Publicado no DSF Páginas 50559-50566
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.219, de 2008 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF MSF 259/2008
Data de Leitura:
09/12/2008
Prazos:
11/12/2008 - 17/12/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AC), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, (PROACRE).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
18/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apensado o Aviso nº 13, de 2010 (nº 61/2010, na origem), do Tribunal de Contas da União, referente à presente matéria.
Novas ações deverão ser lançadas na respectiva autuação.
05/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
17/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
09/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 211 de 20/12/08 Pàg. 053947 a 053948.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:55 hs.
06/02/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Expediente.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 1.333 - GP/TCU, de 23 de dezembro de 2008, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício nº 2.034, de 18/12/2008, pelo qual a Presidência do Senado Federal encaminhou autógrafo da Resolução nº 44, de 2008, com a recomendação para que aquele Tribunal proceda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito. (Autuado no TCU como processo nº TC - 033.369/2008-0).
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 968
05/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Secretaria de Expediente.
19/01/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2032 de 18/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 237/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 44/08 (fls. 170 a 171).
Ofício SF nº 2033 de 18/12/08, ao Governador do Estado do Acre comunicando a promulgação da Resolução nº 44/08 (fls. 172).
Ofício SF nº 2034 de 18/12/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 44/08 (fls. 173).
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000044 DE 2008.
DOU-E- 18/12/2008 PÁG. 00003 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 18/12/2008.
19/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.166 e 167).
18/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:45 hs.
18/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SEXP.
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Arthur Virgílio.
Aprovado o projeto.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.309, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 53077-53080
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/12/2008 a 17/12/2008.
09/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.219, de 2008 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 50559-50566
09/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00065 2008, proveniente da MSF 00259 2008.