Autoria: Senador José Sarney

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Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Reforma do Código de Processo Penal.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/03/2011 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/03/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 03/12/2016 às 04:48

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
30/04/2009 Texto inicial
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 67/2009, de 28 do corrente, do Ministro Hamilton Carvalhido, Coordenador da Comissão de Juristas criada pelo Requerimento nº 227, de 2008, comunicando a ocorrência de imprecisões quanto às referências entre dispositivos do anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal, apresentado como conclusão dos trabalhos daquele Colegiado. A Presidência esclarece ao Plenário que o referido anteprojeto foi lido na sessão do último dia 22, passando a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009. A Presidência determina a confecção de novos avulsos da referida matéria, com os ajustes formais encaminhados pelo ofício da Comissão de Juristas. À SGM.
30/04/2009 Avulso da matéria
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 67/2009, de 28 do corrente, do Ministro Hamilton Carvalhido, Coordenador da Comissão de Juristas criada pelo Requerimento nº 227, de 2008, comunicando a ocorrência de imprecisões quanto às referências entre dispositivos do anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal, apresentado como conclusão dos trabalhos daquele Colegiado. A Presidência esclarece ao Plenário que o referido anteprojeto foi lido na sessão do último dia 22, passando a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009. A Presidência determina a confecção de novos avulsos da referida matéria, com os ajustes formais encaminhados pelo ofício da Comissão de Juristas. À SGM.
24/06/2009 Avulso de requerimento
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 777, de 2009, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal, responsável pela análise do projeto, e proposições conexas, solicitando, que os prazos fixados para suas atividades sejam duplicados, fixando-se novo calendário para apresentação de emendas, dos relatórios parciais, do relatório do relator-geral e votação do parecer final. A Presidência esclarece ao Plenário que não é objeto de prorrogação o prazo para oferecimento de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal, uma vez que se encerrou no dia 18 último. Aprovado o requerimento. São os seguintes os novos prazos da Comissão: Relatórios Parciais: 19.06.2009 a 16.07.2009; Relatório do Relator-Geral: 17.07.2009 a 13.08.2009; Parecer Final: 14 a 27.08.2009. À SACEI.
01/10/2009 Relatório parcial
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Acosto cópias dos Relatórios Parciais de Inquérito Policial; Medidas Cautelares e Recursos, de autoria dos Senadores Romeu Tuma, Marconi Perillo e Serys Slhessarenko, respectivamente, sendo os originais encaminhados pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres, ao Relator-Geral, Senador Renato Casagrande. (fls. nºs. 759 a 840 do volume III).
01/10/2009 Relatório parcial
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Acosto cópias dos Relatórios Parciais de Inquérito Policial; Medidas Cautelares e Recursos, de autoria dos Senadores Romeu Tuma, Marconi Perillo e Serys Slhessarenko, respectivamente, sendo os originais encaminhados pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres, ao Relator-Geral, Senador Renato Casagrande. (fls. nºs. 759 a 840 do volume III).
01/10/2009 Relatório parcial
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Acosto cópias dos Relatórios Parciais de Inquérito Policial; Medidas Cautelares e Recursos, de autoria dos Senadores Romeu Tuma, Marconi Perillo e Serys Slhessarenko, respectivamente, sendo os originais encaminhados pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres, ao Relator-Geral, Senador Renato Casagrande. (fls. nºs. 759 a 840 do volume III).
27/10/2009 Relatório parcial
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntada cópia do Relatório Parcial do Capítulo "Provas" de autoria do Senador Valter Pereira, sendo o original encaminhado ao Relator Geral, Senador Renato Casagrande. (Fls. 841 a 871, Vol. III)
30/11/2009 Relatório final apresentado
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntada minuta do Relatório Final apresentado pelo relator Senador Renato Casagrande (Fls 918 a 1339).
09/12/2009 Parecer aprovado na comissão
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 17ª reunião da Comissão, na oportunidade foi aprovado o parecer do relator, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCPP (Substitutivo), e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003, 77 e 93, de 2004, 69 e 135, de 2005, 35 e 64, de 2006, 4, 35 e 98, de 2007, 8, 202 e 205, de 2008, 8, 127, 145 e 182 de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002, 437, 479, 486 e 514, de 2003, 77, 82, 116 e 365, de 2004, 1 e 367, de 2005, 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006, 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007, 270, 327 e 420, de 2008, 239 e 257, de 2009; pela rejeição das sugestões de Emendas nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13, do Senador Romeu Tuma, das sugestões de Emendas nos 1, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, da Senadora Serys Slhessarenko, das sugestões de Emendas nos 2, 7, 10, 11 e 13, do Senador Marconi Perillo, e das sugestões de Emendas nos 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 14, 15 e 16, do Senador Valter Pereira, todas apresentadas nos respectivos relatórios parciais; e, finalmente, pelo acolhimento das sugestões de Emendas nos 5, 12 e 14, do Senador Romeu Tuma, das sugestões de Emendas nos 2, 3, 6, 7 e 8, da Senadora Serys Slhessarenko, das sugestões de Emendas nos 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 12, 14, 15, 16 e 17, do Senador Marconi Perillo, e das sugestões de Emendas nos 3, 8, 9, 11 e 13, do Senador Valter Pereira, todas apresentadas nos respectivos relatórios parciais. Foram juntados os seguintes documentos: Atas da 16ª e da 17ª reuniões, lista de presença da 17ª reunião, e Ofício nº 162/2009-CRCPP (fls 1345 a 1834 ).
09/12/2009 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 17ª reunião da Comissão, na oportunidade foi aprovado o parecer do relator, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCPP (Substitutivo), e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003, 77 e 93, de 2004, 69 e 135, de 2005, 35 e 64, de 2006, 4, 35 e 98, de 2007, 8, 202 e 205, de 2008, 8, 127, 145 e 182 de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002, 437, 479, 486 e 514, de 2003, 77, 82, 116 e 365, de 2004, 1 e 367, de 2005, 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006, 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007, 270, 327 e 420, de 2008, 239 e 257, de 2009; pela rejeição das sugestões de Emendas nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13, do Senador Romeu Tuma, das sugestões de Emendas nos 1, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, da Senadora Serys Slhessarenko, das sugestões de Emendas nos 2, 7, 10, 11 e 13, do Senador Marconi Perillo, e das sugestões de Emendas nos 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 14, 15 e 16, do Senador Valter Pereira, todas apresentadas nos respectivos relatórios parciais; e, finalmente, pelo acolhimento das sugestões de Emendas nos 5, 12 e 14, do Senador Romeu Tuma, das sugestões de Emendas nos 2, 3, 6, 7 e 8, da Senadora Serys Slhessarenko, das sugestões de Emendas nos 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 12, 14, 15, 16 e 17, do Senador Marconi Perillo, e das sugestões de Emendas nos 3, 8, 9, 11 e 13, do Senador Valter Pereira, todas apresentadas nos respectivos relatórios parciais. Foram juntados os seguintes documentos: Atas da 16ª e da 17ª reuniões, lista de presença da 17ª reunião, e Ofício nº 162/2009-CRCPP (fls 1345 a 1834 ).
15/12/2009 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer Final nº 2.630, de 2009, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal. A matéria será incluída em Ordem do Dia, com exclusividade, obedecido o interstício regimental. À SCLSF.
10/03/2010 Relatório
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido Relatório do Senador Renato Casagrande, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 2, do Senador Demóstenes Torres, e 21, do Senador Pedro Simon; pelo acolhimento parcial das Emendas nº 3 e 4, do Senador Demóstenes Torres, sem prejuízo dos ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir, e pela rejeição das Emendas nº 1, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, do Senador Demóstenes Torres, e nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, e 23 do Senador Pedro Simon. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/03/2010 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 6ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de março de 2010, o Senador Renato Casagrande reformula o Relatório, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 2, do Senador Demóstenes Torres, e 21, do Senador Pedro Simon; pelo acolhimento parcial das Emendas nº 3 e 4, do Senador Demóstenes Torres, sem prejuízo dos ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir; pela rejeição das Emendas nº 1, 6, 7, 8, 9 e 10, do Senador Demóstenes Torres; nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, e 23 do Senador Pedro Simon; nº 24 a 44, do Senador Flexa Ribeiro; nº 45, do Senador Jayme Campos; e nº 46, da Senadora Serys Slhessarenko. (em 17/03/2010). É aprovado Requerimento nº 10, de 2010-CCJ, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Marco Maciel, de destaque para votação em separado da Emenda n° 5. A Comissão aprova o Relatóio do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova a Emenda nº 5, de autoria do Senador Demóstenes Torres, renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 24/03/2010************* Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 17 e 18 de março de 2010, o Senador Renato Casagrande reformula o Relatório, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nº 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nº 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 5, do Senador Demóstenes Torres, 21, do Senador Pedro Simon, e 35, do Senador Flexa Ribeiro; pelo acolhimento parcial das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 7 e 9, do Senador Demóstenes Torres, 30, 37 e 42 do Senador Flexa Ribeiro, com os ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir; e pela rejeição das Emendas nº 6, 8 e 10, do Senador Demóstenes Torres, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23, do Senador Pedro Simon, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43 e 44, do Senador Flexa Ribeiro, 45, da Senadora Serys Slhessarenko, e 46, do Senador Jayme Campos (em 17/03/2010). É aprovado Requerimento nº 10, de 2010-CCJ, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Marco Maciel, de destaque para votação em separado da Emenda n° 5. A Comissão aprova o Relatório do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova a Emenda nº 5, de autoria do Senador Demóstenes Torres, renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 26/03/2010************* Onde se lê "Projetos de Lei do Senado nº (...) 335, (...) de 2007", leia-se "Projetos de Lei do Senado nº (...) 355, (...) de 2007". ************* Retificado em 12/04/2010************* ONDE SE LÊ: "nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).", LEIA-SE: "nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo)". ONDE SE LÊ: "renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo)"., LEIA-SE: "renumerada como Subemenda à Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), já consolidada no Texto".
17/03/2010 Parecer aprovado na comissão
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 6ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de março de 2010, o Senador Renato Casagrande reformula o Relatório, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 2, do Senador Demóstenes Torres, e 21, do Senador Pedro Simon; pelo acolhimento parcial das Emendas nº 3 e 4, do Senador Demóstenes Torres, sem prejuízo dos ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir; pela rejeição das Emendas nº 1, 6, 7, 8, 9 e 10, do Senador Demóstenes Torres; nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, e 23 do Senador Pedro Simon; nº 24 a 44, do Senador Flexa Ribeiro; nº 45, do Senador Jayme Campos; e nº 46, da Senadora Serys Slhessarenko. (em 17/03/2010). É aprovado Requerimento nº 10, de 2010-CCJ, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Marco Maciel, de destaque para votação em separado da Emenda n° 5. A Comissão aprova o Relatóio do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova a Emenda nº 5, de autoria do Senador Demóstenes Torres, renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 24/03/2010************* Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 17 e 18 de março de 2010, o Senador Renato Casagrande reformula o Relatório, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nº 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nº 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 5, do Senador Demóstenes Torres, 21, do Senador Pedro Simon, e 35, do Senador Flexa Ribeiro; pelo acolhimento parcial das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 7 e 9, do Senador Demóstenes Torres, 30, 37 e 42 do Senador Flexa Ribeiro, com os ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir; e pela rejeição das Emendas nº 6, 8 e 10, do Senador Demóstenes Torres, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23, do Senador Pedro Simon, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43 e 44, do Senador Flexa Ribeiro, 45, da Senadora Serys Slhessarenko, e 46, do Senador Jayme Campos (em 17/03/2010). É aprovado Requerimento nº 10, de 2010-CCJ, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Marco Maciel, de destaque para votação em separado da Emenda n° 5. A Comissão aprova o Relatório do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova a Emenda nº 5, de autoria do Senador Demóstenes Torres, renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 26/03/2010************* Onde se lê "Projetos de Lei do Senado nº (...) 335, (...) de 2007", leia-se "Projetos de Lei do Senado nº (...) 355, (...) de 2007". ************* Retificado em 12/04/2010************* ONDE SE LÊ: "nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).", LEIA-SE: "nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo)". ONDE SE LÊ: "renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo)"., LEIA-SE: "renumerada como Subemenda à Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), já consolidada no Texto".
17/03/2010 Subemenda
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 6ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de março de 2010, o Senador Renato Casagrande reformula o Relatório, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 2, do Senador Demóstenes Torres, e 21, do Senador Pedro Simon; pelo acolhimento parcial das Emendas nº 3 e 4, do Senador Demóstenes Torres, sem prejuízo dos ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir; pela rejeição das Emendas nº 1, 6, 7, 8, 9 e 10, do Senador Demóstenes Torres; nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, e 23 do Senador Pedro Simon; nº 24 a 44, do Senador Flexa Ribeiro; nº 45, do Senador Jayme Campos; e nº 46, da Senadora Serys Slhessarenko. (em 17/03/2010). É aprovado Requerimento nº 10, de 2010-CCJ, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Marco Maciel, de destaque para votação em separado da Emenda n° 5. A Comissão aprova o Relatóio do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova a Emenda nº 5, de autoria do Senador Demóstenes Torres, renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 24/03/2010************* Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 17 e 18 de março de 2010, o Senador Renato Casagrande reformula o Relatório, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nº 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nº 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 5, do Senador Demóstenes Torres, 21, do Senador Pedro Simon, e 35, do Senador Flexa Ribeiro; pelo acolhimento parcial das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 7 e 9, do Senador Demóstenes Torres, 30, 37 e 42 do Senador Flexa Ribeiro, com os ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir; e pela rejeição das Emendas nº 6, 8 e 10, do Senador Demóstenes Torres, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23, do Senador Pedro Simon, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43 e 44, do Senador Flexa Ribeiro, 45, da Senadora Serys Slhessarenko, e 46, do Senador Jayme Campos (em 17/03/2010). É aprovado Requerimento nº 10, de 2010-CCJ, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Marco Maciel, de destaque para votação em separado da Emenda n° 5. A Comissão aprova o Relatório do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova a Emenda nº 5, de autoria do Senador Demóstenes Torres, renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 26/03/2010************* Onde se lê "Projetos de Lei do Senado nº (...) 335, (...) de 2007", leia-se "Projetos de Lei do Senado nº (...) 355, (...) de 2007". ************* Retificado em 12/04/2010************* ONDE SE LÊ: "nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).", LEIA-SE: "nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo)". ONDE SE LÊ: "renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo)"., LEIA-SE: "renumerada como Subemenda à Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), já consolidada no Texto".
12/04/2010 Avulso do Parecer
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 334 de 2010-CCJ, relator Senador Renato Casagrande, em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.694 de 2009, pela aprovação do PLS nº 156 de 2009, na forma da Emenda nº 2-CCJ (substitutivo) apresentada e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos PLC nºs 34 e 36, de 2003; 77 e 93, de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos PLS nºs 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010. Ao PLS nº 156 de 2009 não foram oferecidas emendas, nos termos do inciso III do art. 374 do RISF. À SCLSF.
16/11/2010 Avulso do Parecer
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(P.S 1.472 / 2010)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1.472, de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. A Presidência convoca sessão extraordinária do Senado Federal a realizar-se na próxima terça-feira, dia 23, às 19 horas, destinada à discussão, em turno suplementar, da presente matéria; quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. À SCLSF.
23/11/2010 Anexos
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 214, apresentadas em turno suplementar ao Substitutivo pelos seguintes Senadores: Aloizio Mercadante (Emendas nºs 42, 81, 97, 130, 168, 172, 174, 180 e 209); Alvaro Dias (Emendas nºs 25, 31, 87, 89, 99, 159, 184, 186, 188, 208 e 213); Antonio Carlos Valadares (Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 19, 22, 24, 26, 28, 33, 35, 36, 38, 41, 45, 46, 50, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 90, 91, 93, 94, 98, 100, 102, 103, 105, 108, 109, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 181, 201, 202 e 203); Delcídio Amaral (Emenda nº 204); Flexa Ribeiro (Emendas nºs 18, 21, 27, 29, 32, 37, 39, 47, 51, 56, 63, 74, 112, 118, 122, 125, 127, 135, 137, 156, 191, 192, 196, 199 e 212); José Sarney (Emendas nºs 3, 7, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 30, 34, 40, 43, 44, 48, 49, 55, 61, 66, 70, 71, 72, 73, 77, 85, 96, 101, 104, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 134, 142, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 189, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 200, 205, 206, 207, 210, 211 e 214); Pedro Simon (Emenda nº 54); Roberto Cavalcanti (Emendas nºs 185 e 187); Sérgio Zambiasi (Emendas nºs 92 e 95). Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande. À Comissão Especial, criada nos termos do art. 374 do Regimento Interno, para exame das emendas. À SACEI.
24/11/2010 Anexos
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntadas 27 sugestões do Senador Aloizio Mercadante ao substitutivo oferecido ao PLS 156 de 2009. (fls 2918 a 2931) ************* Retificado em 26/11/2010************* As Sugestões nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 16, 17, 18, 20 e 27, apresentadas pelo Senador Aloizio Mercadante, contemplam sugestões de igual teor de iniciativa do Senado Valdir Raupp (fls. 2932 a 2950).
23/11/2010 Avulso de emendas
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 214, apresentadas em turno suplementar ao Substitutivo pelos seguintes Senadores: Aloizio Mercadante (Emendas nºs 42, 81, 97, 130, 168, 172, 174, 180 e 209); Alvaro Dias (Emendas nºs 25, 31, 87, 89, 99, 159, 184, 186, 188, 208 e 213); Antonio Carlos Valadares (Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 19, 22, 24, 26, 28, 33, 35, 36, 38, 41, 45, 46, 50, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 90, 91, 93, 94, 98, 100, 102, 103, 105, 108, 109, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 181, 201, 202 e 203); Delcídio Amaral (Emenda nº 204); Flexa Ribeiro (Emendas nºs 18, 21, 27, 29, 32, 37, 39, 47, 51, 56, 63, 74, 112, 118, 122, 125, 127, 135, 137, 156, 191, 192, 196, 199 e 212); José Sarney (Emendas nºs 3, 7, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 30, 34, 40, 43, 44, 48, 49, 55, 61, 66, 70, 71, 72, 73, 77, 85, 96, 101, 104, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 134, 142, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 189, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 200, 205, 206, 207, 210, 211 e 214); Pedro Simon (Emenda nº 54); Roberto Cavalcanti (Emendas nºs 185 e 187); Sérgio Zambiasi (Emendas nºs 92 e 95). Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande. À Comissão Especial, criada nos termos do art. 374 do Regimento Interno, para exame das emendas. À SACEI.
30/11/2010 Relatório final apresentado
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Devolvido pelo Relator Senador Renato Casagrande com minuta de relatório pela aprovação das Emendas nºs 2, 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 65, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 81, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 96, 97, 99, 103, 104, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149,150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213; e, finalmente, pelo acolhimento das Emendas nºs 8, 15, 22, 30, 48, 68, 75, 84, 86, 101, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214, na forma das Subemendas nºs 01 a 31- CTRCPP (fls.2953 a 3162).
30/11/2010 Parecer aprovado na comissão
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SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 18ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foi aprovado o relatório do Senador Renato Casagrande, oferecido às Emendas apresentadas no decorrer do Turno Suplementar de discussão, pela aprovação das Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149,150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213; e, finalmente, pelo acolhimento das Emendas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214, no termos das Subemendas nºs 1 a 36 - CTRCPP, que passa a constituir-se no parecer da Comissão (fls.3163 a 3367). Foi juntada a Lista de Presença da 18ª Reunião (fl. 3368).
02/12/2010 Avulso do Parecer
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 1º de dezembro do corrente, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, convoca sessão extraordinária a realizar-se no dia 7 de dezembro do corrente, às 19 horas, destinada a apreciar a presente matéria.
23/11/2010 Avulso de emendas
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 214, apresentadas em turno suplementar ao Substitutivo pelos seguintes Senadores: Aloizio Mercadante (Emendas nºs 42, 81, 97, 130, 168, 172, 174, 180 e 209); Alvaro Dias (Emendas nºs 25, 31, 87, 89, 99, 159, 184, 186, 188, 208 e 213); Antonio Carlos Valadares (Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 19, 22, 24, 26, 28, 33, 35, 36, 38, 41, 45, 46, 50, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 90, 91, 93, 94, 98, 100, 102, 103, 105, 108, 109, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 181, 201, 202 e 203); Delcídio Amaral (Emenda nº 204); Flexa Ribeiro (Emendas nºs 18, 21, 27, 29, 32, 37, 39, 47, 51, 56, 63, 74, 112, 118, 122, 125, 127, 135, 137, 156, 191, 192, 196, 199 e 212); José Sarney (Emendas nºs 3, 7, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 30, 34, 40, 43, 44, 48, 49, 55, 61, 66, 70, 71, 72, 73, 77, 85, 96, 101, 104, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 134, 142, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 189, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 200, 205, 206, 207, 210, 211 e 214); Pedro Simon (Emenda nº 54); Roberto Cavalcanti (Emendas nºs 185 e 187); Sérgio Zambiasi (Emendas nºs 92 e 95). Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande. À Comissão Especial, criada nos termos do art. 374 do Regimento Interno, para exame das emendas. À SACEI.
08/12/2010 Redação final
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Na Sessão Extraordinária do dia 07/12/2010, iniciada às 20h03 - Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, subemendas e as adequações propostas pelo Relator, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande (Relator), Demóstenes Torres, Antonio Carlos Valadares e Valter Pereira. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211, de parecer favorável. Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 36, ficando prejudicadas as Emendas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214. Aprovadas as adequações propostas pelo relator. Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213, de parecer contrário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1636/2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal) À Câmara dos Deputados. À SEXP.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2010 Republicado no DSF Páginas 3-144 Suplemento (nº 202)
Na Sessão Extraordinária do dia 07/12/2010, iniciada às 20h03 - Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, subemendas e as adequações propostas pelo Relator, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande (Relator), Demóstenes Torres, Antonio Carlos Valadares e Valter Pereira.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211, de parecer favorável.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 36, ficando prejudicadas as Emendas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214.
Aprovadas as adequações propostas pelo relator.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213, de parecer contrário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1636/2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/12/2010 Publicado no DSF Páginas 57197-57204
Na Sessão Extraordinária do dia 07/12/2010, iniciada às 20h03 - Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, subemendas e as adequações propostas pelo Relator, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande (Relator), Demóstenes Torres, Antonio Carlos Valadares e Valter Pereira.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211, de parecer favorável.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 36, ficando prejudicadas as Emendas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214.
Aprovadas as adequações propostas pelo relator.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213, de parecer contrário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1636/2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/12/2010 Publicado no DSF Páginas 3-144 PUB REDAÇÃO FINAL Suplemento (nº 202)
Na Sessão Extraordinária do dia 07/12/2010, iniciada às 20h03 - Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, subemendas e as adequações propostas pelo Relator, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande (Relator), Demóstenes Torres, Antonio Carlos Valadares e Valter Pereira.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211, de parecer favorável.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 36, ficando prejudicadas as Emendas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214.
Aprovadas as adequações propostas pelo relator.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213, de parecer contrário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1636/2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/12/2010 Retificado no DSF Páginas 57206-57511
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 214, apresentadas em turno suplementar ao Substitutivo pelos seguintes Senadores: Aloizio Mercadante (Emendas nºs 42, 81, 97, 130, 168, 172, 174, 180 e 209); Alvaro Dias (Emendas nºs 25, 31, 87, 89, 99, 159, 184, 186, 188, 208 e 213); Antonio Carlos Valadares (Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 19, 22, 24, 26, 28, 33, 35, 36, 38, 41, 45, 46, 50, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 90, 91, 93, 94, 98, 100, 102, 103, 105, 108, 109, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 181, 201, 202 e 203); Delcídio Amaral (Emenda nº 204); Flexa Ribeiro (Emendas nºs 18, 21, 27, 29, 32, 37, 39, 47, 51, 56, 63, 74, 112, 118, 122, 125, 127, 135, 137, 156, 191, 192, 196, 199 e 212); José Sarney (Emendas nºs 3, 7, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 30, 34, 40, 43, 44, 48, 49, 55, 61, 66, 70, 71, 72, 73, 77, 85, 96, 101, 104, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 134, 142, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 189, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 200, 205, 206, 207, 210, 211 e 214); Pedro Simon (Emenda nº 54); Roberto Cavalcanti (Emendas nºs 185 e 187); Sérgio Zambiasi (Emendas nºs 92 e 95).
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande.
À Comissão Especial, criada nos termos do art. 374 do Regimento Interno, para exame das emendas.
À SACEI.
04/12/2010 Republicado no DSF Páginas 55931-55932
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 214, apresentadas em turno suplementar ao Substitutivo pelos seguintes Senadores: Aloizio Mercadante (Emendas nºs 42, 81, 97, 130, 168, 172, 174, 180 e 209); Alvaro Dias (Emendas nºs 25, 31, 87, 89, 99, 159, 184, 186, 188, 208 e 213); Antonio Carlos Valadares (Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 19, 22, 24, 26, 28, 33, 35, 36, 38, 41, 45, 46, 50, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 90, 91, 93, 94, 98, 100, 102, 103, 105, 108, 109, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 181, 201, 202 e 203); Delcídio Amaral (Emenda nº 204); Flexa Ribeiro (Emendas nºs 18, 21, 27, 29, 32, 37, 39, 47, 51, 56, 63, 74, 112, 118, 122, 125, 127, 135, 137, 156, 191, 192, 196, 199 e 212); José Sarney (Emendas nºs 3, 7, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 30, 34, 40, 43, 44, 48, 49, 55, 61, 66, 70, 71, 72, 73, 77, 85, 96, 101, 104, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 134, 142, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 189, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 200, 205, 206, 207, 210, 211 e 214); Pedro Simon (Emenda nº 54); Roberto Cavalcanti (Emendas nºs 185 e 187); Sérgio Zambiasi (Emendas nºs 92 e 95).
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande.
À Comissão Especial, criada nos termos do art. 374 do Regimento Interno, para exame das emendas.
À SACEI.
03/12/2010 Publicado no DSF Páginas 55264-55481
Leitura do Parecer nº 1617, de 2010, da Comissão Temporária, relator Senador Renato Casagrande, pela aprovação das Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213; e pelo acolhimento das Emenas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214, na forma das Subemendas nºs 1 a 36, respectivamente.
À SCLSF.
02/12/2010 Publicado no DSF Páginas 54722
Na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 1º de dezembro do corrente, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, convoca sessão extraordinária a realizar-se no dia 7 de dezembro do corrente, às 19 horas, destinada a apreciar a presente matéria.
02/12/2010 Publicado no DSF Páginas 55251-55257 PUB ATA 18ª REUNIÃO
Na presente data foi realizada a 18ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foi aprovado o relatório do Senador Renato Casagrande, oferecido às Emendas apresentadas no decorrer do Turno Suplementar de discussão, pela aprovação das Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149,150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213; e, finalmente, pelo acolhimento das Emendas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214, no termos das Subemendas nºs 1 a 36 - CTRCPP, que passa a constituir-se no parecer da Comissão (fls.3163 a 3367).
Foi juntada a Lista de Presença da 18ª Reunião (fl. 3368).
24/11/2010 Publicado no DSF Páginas 51814
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 214, apresentadas em turno suplementar ao Substitutivo pelos seguintes Senadores: Aloizio Mercadante (Emendas nºs 42, 81, 97, 130, 168, 172, 174, 180 e 209); Alvaro Dias (Emendas nºs 25, 31, 87, 89, 99, 159, 184, 186, 188, 208 e 213); Antonio Carlos Valadares (Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 19, 22, 24, 26, 28, 33, 35, 36, 38, 41, 45, 46, 50, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 90, 91, 93, 94, 98, 100, 102, 103, 105, 108, 109, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 181, 201, 202 e 203); Delcídio Amaral (Emenda nº 204); Flexa Ribeiro (Emendas nºs 18, 21, 27, 29, 32, 37, 39, 47, 51, 56, 63, 74, 112, 118, 122, 125, 127, 135, 137, 156, 191, 192, 196, 199 e 212); José Sarney (Emendas nºs 3, 7, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 30, 34, 40, 43, 44, 48, 49, 55, 61, 66, 70, 71, 72, 73, 77, 85, 96, 101, 104, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 134, 142, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 189, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 200, 205, 206, 207, 210, 211 e 214); Pedro Simon (Emenda nº 54); Roberto Cavalcanti (Emendas nºs 185 e 187); Sérgio Zambiasi (Emendas nºs 92 e 95).
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande.
À Comissão Especial, criada nos termos do art. 374 do Regimento Interno, para exame das emendas.
À SACEI.
24/11/2010 Publicado no DSF Páginas 51836-52155
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 214, apresentadas em turno suplementar ao Substitutivo pelos seguintes Senadores: Aloizio Mercadante (Emendas nºs 42, 81, 97, 130, 168, 172, 174, 180 e 209); Alvaro Dias (Emendas nºs 25, 31, 87, 89, 99, 159, 184, 186, 188, 208 e 213); Antonio Carlos Valadares (Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 19, 22, 24, 26, 28, 33, 35, 36, 38, 41, 45, 46, 50, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 90, 91, 93, 94, 98, 100, 102, 103, 105, 108, 109, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 181, 201, 202 e 203); Delcídio Amaral (Emenda nº 204); Flexa Ribeiro (Emendas nºs 18, 21, 27, 29, 32, 37, 39, 47, 51, 56, 63, 74, 112, 118, 122, 125, 127, 135, 137, 156, 191, 192, 196, 199 e 212); José Sarney (Emendas nºs 3, 7, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 30, 34, 40, 43, 44, 48, 49, 55, 61, 66, 70, 71, 72, 73, 77, 85, 96, 101, 104, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 134, 142, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 189, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 200, 205, 206, 207, 210, 211 e 214); Pedro Simon (Emenda nº 54); Roberto Cavalcanti (Emendas nºs 185 e 187); Sérgio Zambiasi (Emendas nºs 92 e 95).
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande.
À Comissão Especial, criada nos termos do art. 374 do Regimento Interno, para exame das emendas.
À SACEI.
17/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50652-50778
Leitura do Parecer nº 1.472, de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
A Presidência convoca sessão extraordinária do Senado Federal a realizar-se na próxima terça-feira, dia 23, às 19 horas, destinada à discussão, em turno suplementar, da presente matéria; quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
À SCLSF.
10/11/2010 Publicado no DSF Páginas 49318-49492
(Durante a sessão deliberativa ordinária realizada nesta data, a Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, destinada à apreciação da matéria)
19:00 - Anunciada a terceira sessão de discussão da matéria, usa da palavra o Relator, Senador Renato Casagrande.
Discussão encerrada, nos termos do Requerimento nº 871, de 2010, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Valadares (Líder do PSB), lido e aprovado nesta oportunidade, com fundamento no art. 374, inciso XI, RISF. (Anexado ao processado - fls. 2439 e 2440)
Aprovada a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), após usar da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, ficando prejudicados o projeto, a Emenda nº 1 da Comissão Temporária e as demais matérias correlatas que tramitavam anexadas, na forma do art. 374, inciso II, RISF.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
Usam da palavra o Senador Renato Casagrande, Relator, e o Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Júnior.
À SGM.
06/11/2010 Publicado no DSF Páginas 48992
A Presidência convoca sessão extraordinária do Senado Federal a realizar-se no dia 9 de novembro do corrente, às 11 horas, destinada à terceira sessão de discussão do projeto.
À SCLSF. (Volumes Principal e VI)
31/08/2010 Publicado no DSF Páginas 43433
A Presidência comunica que, com respeito aos Pareceres nºs 2.630, de 2009, e 334, de 2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal e da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, respectivamente, relativos às matérias que dispõem sobre a Reforma do Código de Processo Penal, onde se lê PLS nº 335, de 2007, leia-se, PLS nº 355, de 2007, visto que esta é a identificação correta do projeto.
À SCLSF.
01/07/2010 Publicado no DSF Páginas 32080
A Presidência cancela a Sessão Deliberativa Extraordinária convocada para o dia 7 de julho, às 12 horas, destinada à 3ª sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF.
24/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31067
10h35min ¿ A Sessão Deliberativa Extraordinária deixa de ser realizada em virtude de falta de quorum.
14h ¿ Durante a Sessão Deliberativa Ordinária, a Presidência convoca Sessão Deliberativa Extraordinária para o dia 7 de julho, às 12 horas, destinada à 3ª sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF
23/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30556
12h13min - Em virtude de falta de quorum para a abertura da sessão, fica adiada a Sessão Deliberativa Extraordinária para o dia seguinte, dia 23 de junho, às 10 horas, destinada à 3ª sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF.
17/06/2010 Publicado no DSF Páginas 29305
11h14 - Em virtude de falta de quorum para a abertura da sessão, fica adiada a Sessão Deliberativa Extraordinária para a próxima terça-feira, dia 22 de junho, às 12 horas, destinada à 3ª Sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF.
10/06/2010 Publicado no DSF Páginas 27468-27470
10:00 - Usam da palavra na segunda sessão de discussão, em turno único, o Relator-Geral, Senador Renato Casagrande, e o Senador José Nery.
A discussão da matéria terá prosseguimento na sessão deliberativa extraordinária de amanhã, dia 10 de junho, às 10 horas.
À SCLSF.
09/06/2010 Publicado no DSF Páginas 26612-26624
Às 10 horas - Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em turno único, do projeto e dos Substitutivos, o Relator-geral, Senador Renato Casagrande.
A discussão da matéria terá prosseguimento na sessão deliberativa extraordinária de amanhã, dia 9 de junho, às 10 horas.
À SCLSF.
13/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13443-13662
Leitura do Parecer nº 334 de 2010-CCJ, relator Senador Renato Casagrande, em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.694 de 2009, pela aprovação do PLS nº 156 de 2009, na forma da Emenda nº 2-CCJ (substitutivo) apresentada e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos PLC nºs 34 e 36, de 2003; 77 e 93, de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos PLS nºs 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010.
Ao PLS nº 156 de 2009 não foram oferecidas emendas, nos termos do inciso III do art. 374 do RISF.
À SCLSF.
05/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1172-1178 PUB ATA 14ª REUNIÃO
Reunida em 24 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 14ª Reunião, oportunidade em que foi ouvido em Audiência Pública o Senhor Ministro Jorge Mussi, representando o Superior Tribunal de Justiça. Junto Ata e Notas Taquigráficas da 13ª reunião, (Fls. 716 a 743) e Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 14ª Reunião . (Fls. 744 a 757).
05/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1179-1200 PUB ATA 15ª REUNIÃO
Em 1º de outubro do corrente ano foi realizada a 15ª reunião, na oportunidade ocorreu Audiência Pública com os seguintes convidados: Dr. Luiz Carlos Nóbrega Nelson, representando a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal; Dr. Wilmar da Costa Braga - representando o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; Dr. Octavio Brandão Caldas Netto, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e Dr. Dorival Renato Pavan, Desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.Foram juntados os seguintes documentos: Lista de presença e Ata da 15ª Reunião (fls. 872 a 915).
05/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1161-1172 PUB ATA 13ª REUNIÃO
Reunida em 22 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 13ª Reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Procurador da República José Robalinho Cavalcanti, representando o Conselho Nacional do Ministério Público; Procurador Denílson Feitoza Pacheco, representando o Conselho Nacional de Procuradores Gerais; Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, representando o Conselho da Justiça Federal - CJF; Desembargadora Federal Marli Marques Ferreira, Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais. Junto Ata e Notas Taquigráficas da 12ª reunião, (Fls. 693 a 714) e Lista de Presença da 13ª Reunião. (Fls. 715).
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72651-72652
12:30 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.694, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, que solicita, nos termos do artigo 279, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto, que trata da Reforma do Código de Processo Penal, seja submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72605-72622 PUB ATA 17ª REUNIÃO (Volume nº II)
Na presente data foi realizada a 17ª reunião da Comissão, na oportunidade foi aprovado o parecer do relator, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCPP (Substitutivo), e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003, 77 e 93, de 2004, 69 e 135, de 2005, 35 e 64, de 2006, 4, 35 e 98, de 2007, 8, 202 e 205, de 2008, 8, 127, 145 e 182 de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002, 437, 479, 486 e 514, de 2003, 77, 82, 116 e 365, de 2004, 1 e 367, de 2005, 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006, 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007, 270, 327 e 420, de 2008, 239 e 257, de 2009; pela rejeição das sugestões de Emendas nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13, do Senador Romeu Tuma, das sugestões de Emendas nos 1, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, da Senadora Serys Slhessarenko, das sugestões de Emendas nos 2, 7, 10, 11 e 13, do Senador Marconi Perillo, e das sugestões de Emendas nos 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 14, 15 e 16, do Senador Valter Pereira, todas apresentadas nos respectivos relatórios parciais; e, finalmente, pelo acolhimento das sugestões de Emendas nos 5, 12 e 14, do Senador Romeu Tuma, das sugestões de Emendas nos 2, 3, 6, 7 e 8, da Senadora Serys Slhessarenko, das sugestões de Emendas nos 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 12, 14, 15, 16 e 17, do Senador Marconi Perillo, e das sugestões de Emendas nos 3, 8, 9, 11 e 13, do Senador Valter Pereira, todas apresentadas nos respectivos relatórios parciais. Foram juntados os seguintes documentos: Atas da 16ª e da 17ª reuniões, lista de presença da 17ª reunião, e Ofício nº 162/2009-CRCPP (fls 1345 a 1834 ).
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72598-72605 PUB ATA 16ª REUNIÃO (Volume nº II)
Na presente data foi realizada a 16ª reunião da comissão, na oportunidade foi apresentado o relatório final pelo relator Senador Renato Casagrande, sendo concedida vista coletiva até a próxima reunião marcada para terca-feira dia 08 de dezembro.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70642-71115 (Volume nº II)
Leitura do Parecer Final nº 2.630, de 2009, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, com exclusividade, obedecido o interstício regimental.
À SCLSF.
09/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65816
Anexei ofício 87/2009 da Liderança do PDT, lido na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, indicando a Senadora Patrícia Saboya para compor a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. (Folha.1344.)
03/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64615-64616
Anexei às fls. 1342 (Volume V) , Ofício nº 162/2009 - GLDBAG, do Bloco de Apoio ao Governo, lido na sessão deliberativa ordinária do dia 02/12/2009, indicando o Senador Aloizio Mercadante para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal.
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48789-48817 PUB ATA 6ª REUNIÃO
Reunida no dia 29 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 6ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey; Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Fernando Grella Vieira; Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados; Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Dr. Davi Eduardo Depiné Filho, Representando a Associação Paulista de Defensores Públicos; Dr. Mário Leite de Barros Filho, Representando a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Fernando José da Costa, representando, a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seção do Estado de São Paulo; Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho, Membro da Comissão Redatora do Anteprojeto de Código de Processo Penal; Dr. Jorge Assaf Maluly, Promotor de Justiça e Diretor da APMP. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 5ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 400 a 443).
************* Retificado em 02/07/2009*************
Reunida no dia 29 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 6ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo; Dr. Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados; Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Dr. Davi Eduardo Depiné Filho, representando a Associação Paulista de Defensores Públicos; Dr. Mário Leite de Barros Filho, representando a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Fernando José da Costa, representando, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de São Paulo; Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho, Membro da Comissão Redatora do Anteprojeto de Código de Processo Penal; Dr. Jorge Assaf Maluly, Promotor de Justiça e Diretor da APMP; Prof. Antonio Scarance Fernandes, representando o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 5ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 400 a 443).
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48908-48918 PUB ATA 12ª REUNIÃO
Reunida em 17 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 12ª Reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública a Sra. Juliana Belloque, Diretora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e o Sr. Renato Stanziola Vieira, representando o Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD. Junto Ata e Notas Taquigráficas da 11ª reunião, (Fls. 687 a 691) e Lista de Presença da 12ª Reunião. (Fls. 692).
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48856-48882 PUB ATA 9ª REUNIÃO
Reunida em 20 de agosto de 2009, a Comissão realizou sua 9ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Ronald Christian Alves Bicca, representando a Procuradoria Geral do Estado de Goiás; Professor Gaspar Alexandre Machado de Souza, representando a Universidade Federal de Goiás; Promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira, Presidente da Associação Goiana do Ministério Público - AGMP; Alaor de Araújo, representando a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás - ADPEGO; Pedro Paulo Guerra de Medeiros - representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado de Goiás - OAB/GO. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 8ª reunião (Fls. 540 a 580).
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48906-48908 PUB ATA 11ª REUNIÃO
Reunida em 15 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 11ª Reunião, oportunidade em que aprovou o Requerimento nº 01/2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, que aprova a realização de Audiencia Pública com a finalidade de ouvir representantes de entidades e organizações não governamentais. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 10ª reunião (Fls. 638 a 683) e Lista de Presença da 11ª Reunião e requerimento nessa aprovado (Fls. 684 e 685).
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48586
Na sessão deliberativa ordinária realizada em 30/09/2009 é lido ofício s/nº, datado de 25 de setembro de 2009, subscrito pelos Senadores Demóstenes Torres e Renato Casagrande, Presidente e Relator-Geral, respectivamente, solicitando a prorrogação do prazo para oferecimento do parecer final por 60 (sessenta) dias úteis.
Aprovada a prorrogação.
À SACEI.
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48836-48855 PUB ATA 8ª REUNIÃO
Reunida no dia 10 de agosto de 2009, a Comissão realizou sua 8ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Professor Carlos Alexandre Netto, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Desembargador Carlos Cini Marchionatti, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; Promotor Marcelo Lemos Dornelles, Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul - AMP/RS; Cristiano Vieira Heerdt, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - ADPERGS; Wilson Müller Rodrigues, Presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Sul - ASDEP; Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul - OAB/RS. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 7ª Reunião (Fls. 502 a 539).
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48883-48906 PUB ATA 10ª REUNIÃO
Reunida em 28 de agosto de 2009, a Comissão realizou sua 10ª Reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Gustavo Senna Miranda, representante da Associação Espírito-Santense do Ministério Público - Aesmp; Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, Juizado de Execuções Penais; Bruno Alves de Souza, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH; Ivonilce da Cruz Romão, representanrte da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Dirceo Antônio Leme de Melo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo - SINDELPO; Antônio Augusto Genelhu Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo - OAB/ES; Antônio Carlos Lemos de Oliveira, Presidente da Associação Espírito-Santense de Criminalística; Homero Junger Mafra, Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Espírito Santo; Bruno Pereira Nascimento, Associação Capixaba dos Defensores Públicos - ACADEP; Professora Margareth Vetis, Especialista em Direito Processual Penal e Professora do Centro de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 9ª reunião (Fls. 581 a 637)
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48817-48836 PUB ATA 7ª REUNIÃO
Reunida no dia 10 de julho de 2009, a Comissão realizou sua 7ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Representando o Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos o Procurador geral do Estado, Sr. Tadeu Alencar; Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Conselheiro Severino Otávio Raposo; Representando o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Sra. Patrícia Torres; Representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, Sr. Maurício Bezerra Alves Filho; Representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco Sr. Maurício Bezerra Alves Filho; Presidente da Associação dos Delegados do Estado de Pernambuco - ADEPPE, Sr. Arlindo Teixeira; Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Estado de Pernambuco - ADEPEPE, Sr. Edmundo Antônio de Siqueira Campos Barros; Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE, Sr. Laiete Jatobá Neto; Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco - AMPPE, Sr. Geraldo Margela Correia; Professor da Universidade Federal de Pernambuco, Sr. Ricardo de Brito. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 6ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 444 a 497).
14/08/2009 Publicado no DSF Páginas 36095-36096
Leitura do Requerimento nº 1.020, de 2009, de iniciativa da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal, que solicita que os prazos fixados para suas atividades sejam aumentados até o quádruplo, fixando-se novo calendário para apresentação de emendas, dos relatórios parciais, do relatório do relator-geral e votação do parecer final.
Aprovado o requerimento.
São os seguintes os novos prazos da Comissão: Relatório do Relator-Geral: 17/07/2209 a 27/08/2009; Parecer Final: 28/08/2009 a 25/09/2009.
À SACEI.
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33221-33237 PUB ATA 3ª REUNIÃO
Reunida na presente data, a Comissão realizou sua 3ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Dr. Eugênio Pacceli de Oliveira ¿ representando a Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Dr. Luiz Carlos Nóbrega Nelson ¿ representando a Associação dos Delegados da Polícia Federal ¿ ADPF; Dr. Esdras Santos Carvalho ¿ representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União ¿ ANDPU; Dr. Octavio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais ¿ APCF e; Dr. Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró ¿ representando a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 2ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 308 a 314).
************* Retificado em 02/07/2009*************
Reunida na presente data, a Comissão realizou sua 3ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Dr. Luiz Carlos Nóbrega Nelson, representando a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF); Dr. Esdras Santos Carvalho, representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU); Dr. Octavio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e; Dr. Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 2ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 308 a 314).
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33237-33263 PUB ATA 4ª REUNIÃO
Reunida no dia 15 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 4ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Afrânio Silva Jardim, representando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, representando a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ); Marcelo Rocha Monteiro, representando a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ); Pedro Paulo Carriello, representando a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ); Wladimir Sérgio Reale, representado a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (ADEPOL-RJ); José Carlos Tórtima, representando a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 3ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 315 a 347).
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33263-33286 PUB ATA 5ª REUNIÃO
Reunida no dia 18 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 5ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto ¿ Representando a Associação dos Magistrados Brasileiros ¿ AMB; Dr. Marcellus Polastri Lima ¿ Representado a Associação dos Membros do Ministério Público ¿ CONAMP; Dr. Mário Leite de Barros Filho ¿ Representando a Associação dos Delegados de Polícia ¿ ADEPOL; Dr. André Ávila ¿ Representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos ¿ ANADEP;
Dr. Humberto Jorge de Araújo Pontes ¿ Vice-Presidente da Associação Brasileira de Criminalística ¿ ABC; Dr. Fernando Fragoso ¿ Representando o Instituto dos Advogados Brasileiros ¿ IAB. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 4ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 351 a 399).
************* Retificado em 02/07/2009*************
Reunida no dia 18 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 5ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Dr. Marcellus Polastri Lima, representado a Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Dr. Mário Leite de Barros Filho, representando a Associação dos Delegados de Polícia, (ADEPOL); Dr. André Ávila, representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); Dr. Humberto Jorge de Araújo Pontes, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); Dr. Fernando Fragoso, representando o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 4ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 351 a 399).
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33218-33221 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Reunida na presente data, a Comissão realizou sua 2ª reunião, oportunidade em que o Senador Renato Casagrande, Relator-Geral, apresentou seu plano de trabalho, sendo o mesmo aprovado pela Comissão, bem como requerimento para a duplicação dos prazos fixados para suas atividades. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 1ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 297 a 307).
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33215-33218 PUB ATA 1ª REUNIÃO
Em 20/05/2009, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, na oportunidade foi eleito Presidente o Senador Demóstenes Torres e Vice-Presidente a Senadora Serys Slhessarenko.
Foi desigando Relator-Geral o Senador Renato Casagrande e os seguintes Relatores Parciais: 1) Tião Viana - Procedimentos; 2) Romeu Tuma - Inquérito Policial; 3) Marconi Perillo - Medidas Cautelares; 4) Walter Pereira - Provas; e 5) Serys Slhessarenko - Recurso.
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26779
Leitura do Requerimento nº 777, de 2009, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal, responsável pela análise do projeto, e proposições conexas, solicitando, que os prazos fixados para suas atividades sejam duplicados, fixando-se novo calendário para apresentação de emendas, dos relatórios parciais, do relatório do relator-geral e votação do parecer final.
A Presidência esclarece ao Plenário que não é objeto de prorrogação o prazo para oferecimento de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal, uma vez que se encerrou no dia 18 último.
Aprovado o requerimento.
São os seguintes os novos prazos da Comissão: Relatórios Parciais: 19.06.2009 a 16.07.2009; Relatório do Relator-Geral: 17.07.2009 a 13.08.2009; Parecer Final: 14 a 27.08.2009.
À SACEI.
21/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18316-18317
A Presidência comunica que, de acordo com o Ofício nº 001/2009-CTRCPP, uma vez instalada, nesta data, a Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal, altera o calendário anteriormente publicado para tramitação da matéria, nos seguintes termos:
CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 156, DE 2009, QUE REFORMA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PRAZOS
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21.05.2009 a 18.06.2009 (art. 374, III)
RELATÓRIOS PARCIAIS: 19.06.2009 a 02.07.2009 (art. 374, IV)
RELATÓRIO DO RELATOR-GERAL: 03 a 09.07.2009 (art. 374, V)
PARECER FINAL: 10 a 16.07.2009 (art. 374, VI)
À matéria poderão ser oferecidas emendas perante a citada Comissão, durante vinte dias úteis, nos termos do inciso III do art. 374 do Regimento Interno.
À SCLSF.
14/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17076-17077
A Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Temporária destinada a examinar o projeto, conforme indicações das Lideranças:
SenadoresTitulares: Minoria (DEM - PSDB): Demóstenes Torres - DEM, Marco Maciel - DEM, Papaléo Paes - PSDB e Marconi Perillo - PSDB.
Bloco de Apoio ao Governo (PSB-PT-PR-PCdoB-PRB): Tião Viana - PT, Renato Casagrande - PSB e Serys Slhessarenko - PT.
Maioria (PMDB): Almeida Lima e Valter Pereira.
PTB : Romeu Tuma.
PDT: Patrícia Saboya.
A Presidência fixa calendário para tramitação do projeto.(anexado ao processado)
A Presidência comunica que, nos termos do inciso II do art. 374 do Regimento Interno, serão anexadas ao projeto as proposições em curso ou as sobrestadas em tramitação nesta Casa, que envolvam matéria como ele relacionada.
A matéria ficará perante a Mesa durante vinte dias úteis para apresentação de emendas, nos termos do art. 374 do Regimento Interno.
À SGM.
************* Retificado em 14/05/2009*************
onde se lê:
A Presidência fixa calendário para tramitação do projeto. (anexado ao processado)
Leia-se:
A Presidência fixa calendário para tramitação do projeto:
Prazos
Apresentação de emendas: 15.05.2009 a 12.06.2009 (art. 374, III)
Relatórios parciais: 15 a 26.06.2009 (art. 374, IV)
Relatório do relator-geral: 29.06.2009 a 03.07.2009 (art. 374, V)
Parecer final: 06 a 10.07.2009 (art. 374, VI)
01/05/2009 Publicado no DSF Páginas 14605-14609
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 67/2009, de 28 do corrente, do Ministro Hamilton Carvalhido, Coordenador da Comissão de Juristas criada pelo Requerimento nº 227, de 2008, comunicando a ocorrência de imprecisões quanto às referências entre dispositivos do anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal, apresentado como conclusão dos trabalhos daquele Colegiado.
A Presidência esclarece ao Plenário que o referido anteprojeto foi lido na sessão do último dia 22, passando a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009.
A Presidência determina a confecção de novos avulsos da referida matéria, com os ajustes formais encaminhados pelo ofício da Comissão de Juristas.
À SGM.
23/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12239-12368
Leitura.
À Comissão Temporária prevista no art. 374 do Regimento Interno.
À Secretaria-Geral da Mesa, para providências.
Data de Leitura:
22/04/2009
Número(s) na Câmara:
CD PL. 8045/2010
Outros Números:
SF RQS 227/2008
CD PL. 8045/2010
Indexação:
APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, COMISSÃO DE JURISTAS, REFORMULAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Observações:
(COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CRIADA ATRAVÉS DO RQS 00227 2008). (PRAZOS: RELATÓRIOS PARCIAIS: 19 06 2009 A 16 07 2009; RELATÓRIO DO RELATOR-GERAL: 17 07 2009 A 27 08 2009; PARECER PRORROGADO: 28 08 2009 A 25 09 2009; PARECER FINAL: 18 12 2009).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CTRCPP - CT - Reforma do Código de Processo Penal - PLS 156/2009 (art. 374-RISF)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Renato Casagrande (encerrado em 17/03/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
21/05/2009 - 18/06/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Projeto de Código - Art. 374, III, do RISF) - CTRCPP (CT - Reforma do Código de Processo Penal - PLS 156/2009 (art. 374-RISF))
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/12/2010 - Votação, em turno suplementar (Aprovado o Substitutivo com emendas e subemendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 23/11/2010 - Discussão, em turno suplementar (Encerrada a discussão, em turno suplementar, com apresentação de emendas. À Comissão Temporária de Estudo do Código de Processo Penal. )
Em 09/11/2010 - Terceira sessão de discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo). A matéria vai à Comissão Diretora, a fim de redigir o vencido para o turno suplementar. )
Em 23/06/2010 - Terceira sessão de discussão, em turno único
Em 22/06/2010 - Terceira sessão de discussão, em turno único
Em 16/06/2010 - Terceira sessão de discussão, em turno único
Em 09/06/2010 - Segunda sessão de discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2010 - Primeira sessão de discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria vai à CCJ. )
23/03/2011
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2427 de 21/12/2010, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 3.667 a 3.869).
20/12/2010
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 3.526 a 3.666).
20/12/2010
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15h40, volumes I a IX.
08/12/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Na Sessão Extraordinária do dia 07/12/2010, iniciada às 20h03 - Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, subemendas e as adequações propostas pelo Relator, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande (Relator), Demóstenes Torres, Antonio Carlos Valadares e Valter Pereira.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211, de parecer favorável.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 36, ficando prejudicadas as Emendas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214.
Aprovadas as adequações propostas pelo relator.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213, de parecer contrário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1636/2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Republicado no DSF Páginas 3-144 Suplemento (nº 202)
Publicado no DSF Páginas 57197-57204
Publicado no DSF Páginas 3-144 PUB REDAÇÃO FINAL Suplemento (nº 202)
Redação final ( PDF )
08/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1617, de 2010, da Comissão Temporária, relator Senador Renato Casagrande, pela aprovação das Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213; e pelo acolhimento das Emenas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214, na forma das Subemendas nºs 1 a 36, respectivamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 55264-55481
02/12/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 1º de dezembro do corrente, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, convoca sessão extraordinária a realizar-se no dia 7 de dezembro do corrente, às 19 horas, destinada a apreciar a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 54722
Avulso do Parecer ( PDF )
02/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminado ao Plenário.
01/12/2010
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal - SSCLSF.
01/12/2010
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada Ata da 18ª Reunião da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal. (Fls. 3.371 a 3.383 - Volume IX)
01/12/2010
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume IX. (Fls. 3.370)
01/12/2010
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume VIII. (Fls. 3.369)
30/11/2010
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data foi realizada a 18ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foi aprovado o relatório do Senador Renato Casagrande, oferecido às Emendas apresentadas no decorrer do Turno Suplementar de discussão, pela aprovação das Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149,150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213; e, finalmente, pelo acolhimento das Emendas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214, no termos das Subemendas nºs 1 a 36 - CTRCPP, que passa a constituir-se no parecer da Comissão (fls.3163 a 3367).
Foi juntada a Lista de Presença da 18ª Reunião (fl. 3368).
Publicado no DSF Páginas 55251-55257 PUB ATA 18ª REUNIÃO
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
30/11/2010
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Renato Casagrande com minuta de relatório pela aprovação das Emendas nºs 2, 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 65, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 81, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 96, 97, 99, 103, 104, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149,150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213; e, finalmente, pelo acolhimento das Emendas nºs 8, 15, 22, 30, 48, 68, 75, 84, 86, 101, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214, na forma das Subemendas nºs 01 a 31- CTRCPP (fls.2953 a 3162).
Relatório final apresentado ( PDF )
30/11/2010
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume VIII (Fls. 2.933)
************* Retificado em 30/11/2010*************
Onde se lê: Fls. 2.933, leia-se Fls. 2.952.
30/11/2010
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume VII (Fls. 2.932)
************* Retificado em 30/11/2010*************
Onde se lê: Fls. 2.932, leia-se: Fls. 2.951.
24/11/2010
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Renato Casagrande para relatar.
24/11/2010
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas 27 sugestões do Senador Aloizio Mercadante ao substitutivo oferecido ao PLS 156 de 2009. (fls 2918 a 2931)
************* Retificado em 26/11/2010*************
As Sugestões nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 16, 17, 18, 20 e 27, apresentadas pelo Senador Aloizio Mercadante, contemplam sugestões de igual teor de iniciativa do Senado Valdir Raupp (fls. 2932 a 2950).
Anexos ( PDF )
24/11/2010
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 17h processado contendo 7 (sete) volumes.
23/11/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 214, apresentadas em turno suplementar ao Substitutivo pelos seguintes Senadores: Aloizio Mercadante (Emendas nºs 42, 81, 97, 130, 168, 172, 174, 180 e 209); Alvaro Dias (Emendas nºs 25, 31, 87, 89, 99, 159, 184, 186, 188, 208 e 213); Antonio Carlos Valadares (Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 19, 22, 24, 26, 28, 33, 35, 36, 38, 41, 45, 46, 50, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 90, 91, 93, 94, 98, 100, 102, 103, 105, 108, 109, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 181, 201, 202 e 203); Delcídio Amaral (Emenda nº 204); Flexa Ribeiro (Emendas nºs 18, 21, 27, 29, 32, 37, 39, 47, 51, 56, 63, 74, 112, 118, 122, 125, 127, 135, 137, 156, 191, 192, 196, 199 e 212); José Sarney (Emendas nºs 3, 7, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 30, 34, 40, 43, 44, 48, 49, 55, 61, 66, 70, 71, 72, 73, 77, 85, 96, 101, 104, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 134, 142, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 189, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 200, 205, 206, 207, 210, 211 e 214); Pedro Simon (Emenda nº 54); Roberto Cavalcanti (Emendas nºs 185 e 187); Sérgio Zambiasi (Emendas nºs 92 e 95).
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande.
À Comissão Especial, criada nos termos do art. 374 do Regimento Interno, para exame das emendas.
À SACEI.
Retificado no DSF Páginas 57206-57511
Republicado no DSF Páginas 55931-55932
Publicado no DSF Páginas 51814
Publicado no DSF Páginas 51836-52155
Anexos ( PDF )
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso de emendas ( PDF )
23/11/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 23/11/2010, discussão em turno suplementar.
16/11/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.472, de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
A Presidência convoca sessão extraordinária do Senado Federal a realizar-se na próxima terça-feira, dia 23, às 19 horas, destinada à discussão, em turno suplementar, da presente matéria; quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 50652-50778
Avulso do Parecer P.S-1.472/2010 ( PDF )
16/11/2010
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Durante a sessão deliberativa ordinária realizada nesta data, a Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, destinada à apreciação da matéria)
19:00 - Anunciada a terceira sessão de discussão da matéria, usa da palavra o Relator, Senador Renato Casagrande.
Discussão encerrada, nos termos do Requerimento nº 871, de 2010, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Valadares (Líder do PSB), lido e aprovado nesta oportunidade, com fundamento no art. 374, inciso XI, RISF. (Anexado ao processado - fls. 2439 e 2440)
Aprovada a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), após usar da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, ficando prejudicados o projeto, a Emenda nº 1 da Comissão Temporária e as demais matérias correlatas que tramitavam anexadas, na forma do art. 374, inciso II, RISF.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
Usam da palavra o Senador Renato Casagrande, Relator, e o Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Júnior.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 49318-49492
09/11/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados ao processado os seguintes documentos, em cópia:
- Oficio nº 1.194/2010-SF, de 24.6.2010, do Presidente do Senado Federal ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que informa que o Relator, Senador Renato Casagrande, entrará em contato com o STF para viabilizar o exame da matéria pela Corte, em resposta ao Oficio nº 262/GP, de 23.6.2010, daquela Corte, que consultou esta Casa sobre a possibilidade de ser prorrogado o prazo para a apreciação da matéria, para permitir, ao STF, exame do texto e oferecimento de colaboração. (fls. 2423-2424)
- Ofício nº 55/SPR/GP, de 19.8.2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Presidente do Senado Federal, cujo original foi despachado ao Relator, que encaminha a Nota Técnica nº 10/2010, aprovada pelo CNJ, referente à matéria. (fls. 2425-2438)
09/11/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A sessão extraordinária do Senado Federal convocada para esta data, às 11h, não se realizou.
05/11/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência convoca sessão extraordinária do Senado Federal a realizar-se no dia 9 de novembro do corrente, às 11 horas, destinada à terceira sessão de discussão do projeto.
À SCLSF. (Volumes Principal e VI)
Publicado no DSF Páginas 48992
05/11/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 09.11.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno.
Terceira sessão de discussão, em turno único.
30/08/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que, com respeito aos Pareceres nºs 2.630, de 2009, e 334, de 2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal e da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, respectivamente, relativos às matérias que dispõem sobre a Reforma do Código de Processo Penal, onde se lê PLS nº 335, de 2007, leia-se, PLS nº 355, de 2007, visto que esta é a identificação correta do projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43433
30/08/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Materia aguardando inclusão em Ordem do Dia para a terceira sessão de discussão, em turno único.
30/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência cancela a Sessão Deliberativa Extraordinária convocada para o dia 7 de julho, às 12 horas, destinada à 3ª sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32080
23/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 07.07.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno.
Terceira sessão de discussão, em turno único.
23/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h35min ¿ A Sessão Deliberativa Extraordinária deixa de ser realizada em virtude de falta de quorum.
14h ¿ Durante a Sessão Deliberativa Ordinária, a Presidência convoca Sessão Deliberativa Extraordinária para o dia 7 de julho, às 12 horas, destinada à 3ª sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 31067
22/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 23.06.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno.
Terceira sessão de discussão, em turno único.
22/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h13min - Em virtude de falta de quorum para a abertura da sessão, fica adiada a Sessão Deliberativa Extraordinária para o dia seguinte, dia 23 de junho, às 10 horas, destinada à 3ª sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30556
17/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 22.06.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno.
Terceira sessão de discussão, em turno único.
16/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h14 - Em virtude de falta de quorum para a abertura da sessão, fica adiada a Sessão Deliberativa Extraordinária para a próxima terça-feira, dia 22 de junho, às 12 horas, destinada à 3ª Sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29305
09/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 10.06.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno.
Terceira sessão de discussão, em turno único.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 16.06.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno, em virtude do adiamento da sessão prevista para o dia 10.06.2010.
Terceira sessão de discussão, em turno único.
09/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Usam da palavra na segunda sessão de discussão, em turno único, o Relator-Geral, Senador Renato Casagrande, e o Senador José Nery.
A discussão da matéria terá prosseguimento na sessão deliberativa extraordinária de amanhã, dia 10 de junho, às 10 horas.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27468-27470
09/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 9.6.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno.
Segunda sessão de discussão, em turno único.
08/06/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Às 10 horas - Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em turno único, do projeto e dos Substitutivos, o Relator-geral, Senador Renato Casagrande.
A discussão da matéria terá prosseguimento na sessão deliberativa extraordinária de amanhã, dia 9 de junho, às 10 horas.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26612-26624
08/06/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 8.6.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
12/04/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 334 de 2010-CCJ, relator Senador Renato Casagrande, em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.694 de 2009, pela aprovação do PLS nº 156 de 2009, na forma da Emenda nº 2-CCJ (substitutivo) apresentada e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos PLC nºs 34 e 36, de 2003; 77 e 93, de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos PLS nºs 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010.
Ao PLS nº 156 de 2009 não foram oferecidas emendas, nos termos do inciso III do art. 374 do RISF.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13443-13662
Avulso do Parecer ( PDF )
05/04/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 2419/2420, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
25/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Junto Notas Taquigráficas da 6ª Reunião da Comissão. (fls. nº 2393 a 2418, Volume VI).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de março de 2010, o Senador Renato Casagrande reformula o Relatório, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 2, do Senador Demóstenes Torres, e 21, do Senador Pedro Simon; pelo acolhimento parcial das Emendas nº 3 e 4, do Senador Demóstenes Torres, sem prejuízo dos ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir; pela rejeição das Emendas nº 1, 6, 7, 8, 9 e 10, do Senador Demóstenes Torres; nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, e 23 do Senador Pedro Simon; nº 24 a 44, do Senador Flexa Ribeiro; nº 45, do Senador Jayme Campos; e nº 46, da Senadora Serys Slhessarenko. (em 17/03/2010).
É aprovado Requerimento nº 10, de 2010-CCJ, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Marco Maciel, de destaque para votação em separado da Emenda n° 5.
A Comissão aprova o Relatóio do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova a Emenda nº 5, de autoria do Senador Demóstenes Torres, renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
************* Retificado em 24/03/2010*************
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 17 e 18 de março de 2010, o Senador Renato Casagrande reformula o Relatório, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nº 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nº 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 5, do Senador Demóstenes Torres, 21, do Senador Pedro Simon, e 35, do Senador Flexa Ribeiro; pelo acolhimento parcial das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 7 e 9, do Senador Demóstenes Torres, 30, 37 e 42 do Senador Flexa Ribeiro, com os ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir; e pela rejeição das Emendas nº 6, 8 e 10, do Senador Demóstenes Torres, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23, do Senador Pedro Simon, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43 e 44, do Senador Flexa Ribeiro, 45, da Senadora Serys Slhessarenko, e 46, do Senador Jayme Campos (em 17/03/2010).
É aprovado Requerimento nº 10, de 2010-CCJ, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Marco Maciel, de destaque para votação em separado da Emenda n° 5.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova a Emenda nº 5, de autoria do Senador Demóstenes Torres, renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
************* Retificado em 26/03/2010*************
Onde se lê "Projetos de Lei do Senado nº (...) 335, (...) de 2007", leia-se "Projetos de Lei do Senado nº (...) 355, (...) de 2007".
************* Retificado em 12/04/2010*************
ONDE SE LÊ: "nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).", LEIA-SE: "nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo)".
ONDE SE LÊ: "renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo)"., LEIA-SE: "renumerada como Subemenda à Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), já consolidada no Texto".
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Relatório ( DOC | PDF )
Subemenda ( DOC | PDF )
17/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 46, de autoria do Senador Jayme Campos.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 45, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei as Emendas nº 24 a 44, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei Atas, Notas Taquigráficas e Listas de Presença das 1ª e 5ª Reuniões Ordinárias realizadas nesta Comissão (fls nºs 2094 a 2121).
10/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Renato Casagrande e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
10/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Renato Casagrande, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 2, do Senador Demóstenes Torres, e 21, do Senador Pedro Simon; pelo acolhimento parcial das Emendas nº 3 e 4, do Senador Demóstenes Torres, sem prejuízo dos ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir, e pela rejeição das Emendas nº 1, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, do Senador Demóstenes Torres, e nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, e 23 do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
03/03/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, com nota técnica relativa ao Projeto.
Encaminhada ao Gabinete do Senador Renato Casagrande, para análise.
26/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 11 a 23, de autoria do Senador Pedro Simon.
Encaminhado ao Relator, Senador Renato Casagrande, para análise das Emendas.
25/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 1 a 10, de autoria do Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.
Encaminhado ao Relator, Senador Renato Casagrande, para análise das Emendas (fls. nº 1839/1863).
25/02/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Junto Termo de Encerramento do Volume V (fls. nº 1341/1836).
Junto Termo de Abertura do Volume VI (fls. nº 838).
17/12/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, Senador Demóstenes Torres, designa Relator da matéria o Senador Renato Casagrande.
Ao Gabinete do Senador Renato Casagrande.
17/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:30 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.694, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, que solicita, nos termos do artigo 279, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto, que trata da Reforma do Código de Processo Penal, seja submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 72651-72652
17/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer Final nº 2.630, de 2009, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, com exclusividade, obedecido o interstício regimental.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 70642-71115 (Volume nº II)
Avulso do Parecer ( PDF )
15/12/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer Final da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal.
09/12/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 17ª reunião da Comissão, na oportunidade foi aprovado o parecer do relator, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCPP (Substitutivo), e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003, 77 e 93, de 2004, 69 e 135, de 2005, 35 e 64, de 2006, 4, 35 e 98, de 2007, 8, 202 e 205, de 2008, 8, 127, 145 e 182 de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002, 437, 479, 486 e 514, de 2003, 77, 82, 116 e 365, de 2004, 1 e 367, de 2005, 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006, 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007, 270, 327 e 420, de 2008, 239 e 257, de 2009; pela rejeição das sugestões de Emendas nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13, do Senador Romeu Tuma, das sugestões de Emendas nos 1, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, da Senadora Serys Slhessarenko, das sugestões de Emendas nos 2, 7, 10, 11 e 13, do Senador Marconi Perillo, e das sugestões de Emendas nos 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 14, 15 e 16, do Senador Valter Pereira, todas apresentadas nos respectivos relatórios parciais; e, finalmente, pelo acolhimento das sugestões de Emendas nos 5, 12 e 14, do Senador Romeu Tuma, das sugestões de Emendas nos 2, 3, 6, 7 e 8, da Senadora Serys Slhessarenko, das sugestões de Emendas nos 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 12, 14, 15, 16 e 17, do Senador Marconi Perillo, e das sugestões de Emendas nos 3, 8, 9, 11 e 13, do Senador Valter Pereira, todas apresentadas nos respectivos relatórios parciais. Foram juntados os seguintes documentos: Atas da 16ª e da 17ª reuniões, lista de presença da 17ª reunião, e Ofício nº 162/2009-CRCPP (fls 1345 a 1834 ).
Publicado no DSF Páginas 72605-72622 PUB ATA 17ª REUNIÃO (Volume nº II)
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
09/12/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Anexei ofício 87/2009 da Liderança do PDT, lido na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, indicando a Senadora Patrícia Saboya para compor a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. (Folha.1344.)
Publicado no DSF Páginas 65816
03/12/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 11:58.
03/12/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei às fls. 1342 (Volume V) , Ofício nº 162/2009 - GLDBAG, do Bloco de Apoio ao Governo, lido na sessão deliberativa ordinária do dia 02/12/2009, indicando o Senador Aloizio Mercadante para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal.
Publicado no DSF Páginas 64615-64616
03/12/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM a pedido.
01/12/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 16ª reunião da comissão, na oportunidade foi apresentado o relatório final pelo relator Senador Renato Casagrande, sendo concedida vista coletiva até a próxima reunião marcada para terca-feira dia 08 de dezembro.
Publicado no DSF Páginas 72598-72605 PUB ATA 16ª REUNIÃO (Volume nº II)
01/12/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi juntado o Termo de Abertura do volume V iniciado a folha 1.341.
01/12/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi juntado o Termo de Encerramento do volume IV composto pelas folhas 917 a 1.340 (Fls. 1.340).
30/11/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada minuta do Relatório Final apresentado pelo relator Senador Renato Casagrande (Fls 918 a 1339).
Relatório final apresentado ( PDF )
30/11/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi juntado o Termo de Abertura do volume IV iniciado a folha (Fls. 917).
30/11/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi juntado o Termo de Encerramento do volume III composto pelas folhas 501-A a 916 (Fls. 916).
30/11/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 1º de outubro do corrente ano foi realizada a 15ª reunião, na oportunidade ocorreu Audiência Pública com os seguintes convidados: Dr. Luiz Carlos Nóbrega Nelson, representando a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal; Dr. Wilmar da Costa Braga - representando o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; Dr. Octavio Brandão Caldas Netto, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e Dr. Dorival Renato Pavan, Desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.Foram juntados os seguintes documentos: Lista de presença e Ata da 15ª Reunião (fls. 872 a 915).
Publicado no DSF Páginas 1179-1200 PUB ATA 15ª REUNIÃO
27/10/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada cópia do Relatório Parcial do Capítulo "Provas" de autoria do Senador Valter Pereira, sendo o original encaminhado ao Relator Geral, Senador Renato Casagrande. (Fls. 841 a 871, Vol. III)
Relatório parcial ( PDF )
07/10/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 6ª à 12ª reuniões da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal foram publicadas no suplemento do Diário do Senado Federal nº 151, de 1º de outubro de 2009.
01/10/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Acosto cópias dos Relatórios Parciais de Inquérito Policial; Medidas Cautelares e Recursos, de autoria dos Senadores Romeu Tuma, Marconi Perillo e Serys Slhessarenko, respectivamente, sendo os originais encaminhados pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres, ao Relator-Geral, Senador Renato Casagrande. (fls. nºs. 759 a 840 do volume III).
Relatório parcial ( PDF )
Relatório parcial ( PDF )
Relatório parcial ( PDF )
01/10/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão deliberativa ordinária realizada em 30/09/2009 é lido ofício s/nº, datado de 25 de setembro de 2009, subscrito pelos Senadores Demóstenes Torres e Renato Casagrande, Presidente e Relator-Geral, respectivamente, solicitando a prorrogação do prazo para oferecimento do parecer final por 60 (sessenta) dias úteis.
Aprovada a prorrogação.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 48586
01/10/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À ATA - PLEN a pedido (volumes I A III).
29/09/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida em 24 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 14ª Reunião, oportunidade em que foi ouvido em Audiência Pública o Senhor Ministro Jorge Mussi, representando o Superior Tribunal de Justiça. Junto Ata e Notas Taquigráficas da 13ª reunião, (Fls. 716 a 743) e Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 14ª Reunião . (Fls. 744 a 757).
Publicado no DSF Páginas 1172-1178 PUB ATA 14ª REUNIÃO
28/09/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 09:20.
25/09/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SACEI (Vol. principal, II e III).
25/09/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM a pedido (volumes I A III).
22/09/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida em 22 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 13ª Reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Procurador da República José Robalinho Cavalcanti, representando o Conselho Nacional do Ministério Público; Procurador Denílson Feitoza Pacheco, representando o Conselho Nacional de Procuradores Gerais; Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, representando o Conselho da Justiça Federal - CJF; Desembargadora Federal Marli Marques Ferreira, Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais. Junto Ata e Notas Taquigráficas da 12ª reunião, (Fls. 693 a 714) e Lista de Presença da 13ª Reunião. (Fls. 715).
Publicado no DSF Páginas 1161-1172 PUB ATA 13ª REUNIÃO
21/09/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida em 17 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 12ª Reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública a Sra. Juliana Belloque, Diretora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e o Sr. Renato Stanziola Vieira, representando o Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD. Junto Ata e Notas Taquigráficas da 11ª reunião, (Fls. 687 a 691) e Lista de Presença da 12ª Reunião. (Fls. 692).
Publicado no DSF Páginas 48908-48918 PUB ATA 12ª REUNIÃO
16/09/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado cópia do Ofício nº 127/2009 - GLDBAG, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, informando que o Senador Tião Viana deixa de compor como membro a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. (fls. nº 686, do Volume III).
16/09/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida em 15 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 11ª Reunião, oportunidade em que aprovou o Requerimento nº 01/2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, que aprova a realização de Audiencia Pública com a finalidade de ouvir representantes de entidades e organizações não governamentais. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 10ª reunião (Fls. 638 a 683) e Lista de Presença da 11ª Reunião e requerimento nessa aprovado (Fls. 684 e 685).
Publicado no DSF Páginas 48906-48908 PUB ATA 11ª REUNIÃO
16/09/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida em 28 de agosto de 2009, a Comissão realizou sua 10ª Reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Gustavo Senna Miranda, representante da Associação Espírito-Santense do Ministério Público - Aesmp; Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, Juizado de Execuções Penais; Bruno Alves de Souza, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH; Ivonilce da Cruz Romão, representanrte da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Dirceo Antônio Leme de Melo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo - SINDELPO; Antônio Augusto Genelhu Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo - OAB/ES; Antônio Carlos Lemos de Oliveira, Presidente da Associação Espírito-Santense de Criminalística; Homero Junger Mafra, Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Espírito Santo; Bruno Pereira Nascimento, Associação Capixaba dos Defensores Públicos - ACADEP; Professora Margareth Vetis, Especialista em Direito Processual Penal e Professora do Centro de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 9ª reunião (Fls. 581 a 637)
Publicado no DSF Páginas 48883-48906 PUB ATA 10ª REUNIÃO
16/09/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida em 20 de agosto de 2009, a Comissão realizou sua 9ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Ronald Christian Alves Bicca, representando a Procuradoria Geral do Estado de Goiás; Professor Gaspar Alexandre Machado de Souza, representando a Universidade Federal de Goiás; Promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira, Presidente da Associação Goiana do Ministério Público - AGMP; Alaor de Araújo, representando a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás - ADPEGO; Pedro Paulo Guerra de Medeiros - representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado de Goiás - OAB/GO. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 8ª reunião (Fls. 540 a 580).
Publicado no DSF Páginas 48856-48882 PUB ATA 9ª REUNIÃO
16/09/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida no dia 10 de agosto de 2009, a Comissão realizou sua 8ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Professor Carlos Alexandre Netto, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Desembargador Carlos Cini Marchionatti, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; Promotor Marcelo Lemos Dornelles, Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul - AMP/RS; Cristiano Vieira Heerdt, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - ADPERGS; Wilson Müller Rodrigues, Presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Sul - ASDEP; Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul - OAB/RS. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 7ª Reunião (Fls. 502 a 539).
Publicado no DSF Páginas 48836-48855 PUB ATA 8ª REUNIÃO
16/09/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi juntado o Termo de Abertura do volume III iniciado a folhas 501-A (Fls. 501-A).
16/09/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi juntado o Termo de Encerramento do volume II composto pelas folhas 153 a 501 (Fls. 501).
26/08/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas das reuniões 1ª à 5ª da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal, foram publicadas no DSF nº 108, de 14 de julho de 2009.
13/08/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/08/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.020, de 2009, de iniciativa da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal, que solicita que os prazos fixados para suas atividades sejam aumentados até o quádruplo, fixando-se novo calendário para apresentação de emendas, dos relatórios parciais, do relatório do relator-geral e votação do parecer final.
Aprovado o requerimento.
São os seguintes os novos prazos da Comissão: Relatório do Relator-Geral: 17/07/2209 a 27/08/2009; Parecer Final: 28/08/2009 a 25/09/2009.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 36095-36096
13/08/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
13/08/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Junto Requerimento de quadriplicação dos prazos fixados para as atividades da Comissão. (fls. nºs. 499).
À SGM, para as devidas providências.
04/08/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Junto Ofício nº 62/09 do Lider do PDT, indicando o Senador Flávio Torres para integrar a Comissão em substituição a Senadora Patrícia Saboya.
04/08/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida no dia 10 de julho de 2009, a Comissão realizou sua 7ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Representando o Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos o Procurador geral do Estado, Sr. Tadeu Alencar; Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Conselheiro Severino Otávio Raposo; Representando o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Sra. Patrícia Torres; Representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, Sr. Maurício Bezerra Alves Filho; Representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco Sr. Maurício Bezerra Alves Filho; Presidente da Associação dos Delegados do Estado de Pernambuco - ADEPPE, Sr. Arlindo Teixeira; Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Estado de Pernambuco - ADEPEPE, Sr. Edmundo Antônio de Siqueira Campos Barros; Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE, Sr. Laiete Jatobá Neto; Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco - AMPPE, Sr. Geraldo Margela Correia; Professor da Universidade Federal de Pernambuco, Sr. Ricardo de Brito. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 6ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 444 a 497).
Publicado no DSF Páginas 48817-48836 PUB ATA 7ª REUNIÃO
30/06/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida no dia 29 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 6ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey; Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Fernando Grella Vieira; Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados; Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Dr. Davi Eduardo Depiné Filho, Representando a Associação Paulista de Defensores Públicos; Dr. Mário Leite de Barros Filho, Representando a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Fernando José da Costa, representando, a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seção do Estado de São Paulo; Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho, Membro da Comissão Redatora do Anteprojeto de Código de Processo Penal; Dr. Jorge Assaf Maluly, Promotor de Justiça e Diretor da APMP. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 5ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 400 a 443).
************* Retificado em 02/07/2009*************
Reunida no dia 29 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 6ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo; Dr. Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados; Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Dr. Davi Eduardo Depiné Filho, representando a Associação Paulista de Defensores Públicos; Dr. Mário Leite de Barros Filho, representando a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Fernando José da Costa, representando, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de São Paulo; Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho, Membro da Comissão Redatora do Anteprojeto de Código de Processo Penal; Dr. Jorge Assaf Maluly, Promotor de Justiça e Diretor da APMP; Prof. Antonio Scarance Fernandes, representando o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 5ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 400 a 443).
Publicado no DSF Páginas 48789-48817 PUB ATA 6ª REUNIÃO
30/06/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida no dia 18 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 5ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto ¿ Representando a Associação dos Magistrados Brasileiros ¿ AMB; Dr. Marcellus Polastri Lima ¿ Representado a Associação dos Membros do Ministério Público ¿ CONAMP; Dr. Mário Leite de Barros Filho ¿ Representando a Associação dos Delegados de Polícia ¿ ADEPOL; Dr. André Ávila ¿ Representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos ¿ ANADEP;
Dr. Humberto Jorge de Araújo Pontes ¿ Vice-Presidente da Associação Brasileira de Criminalística ¿ ABC; Dr. Fernando Fragoso ¿ Representando o Instituto dos Advogados Brasileiros ¿ IAB. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 4ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 351 a 399).
************* Retificado em 02/07/2009*************
Reunida no dia 18 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 5ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Dr. Marcellus Polastri Lima, representado a Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Dr. Mário Leite de Barros Filho, representando a Associação dos Delegados de Polícia, (ADEPOL); Dr. André Ávila, representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); Dr. Humberto Jorge de Araújo Pontes, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); Dr. Fernando Fragoso, representando o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 4ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 351 a 399).
Publicado no DSF Páginas 33263-33286 PUB ATA 5ª REUNIÃO
25/06/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão em 25.6.2009 às 15h42.
24/06/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 777, de 2009, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal, responsável pela análise do projeto, e proposições conexas, solicitando, que os prazos fixados para suas atividades sejam duplicados, fixando-se novo calendário para apresentação de emendas, dos relatórios parciais, do relatório do relator-geral e votação do parecer final.
A Presidência esclarece ao Plenário que não é objeto de prorrogação o prazo para oferecimento de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal, uma vez que se encerrou no dia 18 último.
Aprovado o requerimento.
São os seguintes os novos prazos da Comissão: Relatórios Parciais: 19.06.2009 a 16.07.2009; Relatório do Relator-Geral: 17.07.2009 a 13.08.2009; Parecer Final: 14 a 27.08.2009.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 26779
Avulso de requerimento ( PDF )
24/06/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/06/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Junto Requerimento de duplicação dos prazos fixados para as atividades da Comissão, aprovado em reunião do dia 28 de maio do corrente. (fls. nºs. 348).
à SGM, para as devidas providências.
15/06/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida no dia 15 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 4ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Afrânio Silva Jardim, representando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, representando a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ); Marcelo Rocha Monteiro, representando a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ); Pedro Paulo Carriello, representando a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ); Wladimir Sérgio Reale, representado a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (ADEPOL-RJ); José Carlos Tórtima, representando a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 3ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 315 a 347).
Publicado no DSF Páginas 33237-33263 PUB ATA 4ª REUNIÃO
04/06/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida na presente data, a Comissão realizou sua 3ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Dr. Eugênio Pacceli de Oliveira ¿ representando a Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Dr. Luiz Carlos Nóbrega Nelson ¿ representando a Associação dos Delegados da Polícia Federal ¿ ADPF; Dr. Esdras Santos Carvalho ¿ representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União ¿ ANDPU; Dr. Octavio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais ¿ APCF e; Dr. Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró ¿ representando a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 2ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 308 a 314).
************* Retificado em 02/07/2009*************
Reunida na presente data, a Comissão realizou sua 3ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Dr. Luiz Carlos Nóbrega Nelson, representando a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF); Dr. Esdras Santos Carvalho, representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU); Dr. Octavio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e; Dr. Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 2ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 308 a 314).
Publicado no DSF Páginas 33221-33237 PUB ATA 3ª REUNIÃO
28/05/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Reunida na presente data, a Comissão realizou sua 2ª reunião, oportunidade em que o Senador Renato Casagrande, Relator-Geral, apresentou seu plano de trabalho, sendo o mesmo aprovado pela Comissão, bem como requerimento para a duplicação dos prazos fixados para suas atividades. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 1ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 297 a 307).
Publicado no DSF Páginas 33218-33221 PUB ATA 2ª REUNIÃO
21/05/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 20/05/2009, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, na oportunidade foi eleito Presidente o Senador Demóstenes Torres e Vice-Presidente a Senadora Serys Slhessarenko.
Foi desigando Relator-Geral o Senador Renato Casagrande e os seguintes Relatores Parciais: 1) Tião Viana - Procedimentos; 2) Romeu Tuma - Inquérito Policial; 3) Marconi Perillo - Medidas Cautelares; 4) Walter Pereira - Provas; e 5) Serys Slhessarenko - Recurso.
Publicado no DSF Páginas 33215-33218 PUB ATA 1ª REUNIÃO
21/05/2009
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data as 18:52 min.
Designo o Sevidor Ednaldo Magalhães Siqueira para secretariar a Comissão.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI
21/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhados os dois volumes da presente matéria à Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito - SACEI.
20/05/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que, de acordo com o Ofício nº 001/2009-CTRCPP, uma vez instalada, nesta data, a Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal, altera o calendário anteriormente publicado para tramitação da matéria, nos seguintes termos:
CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 156, DE 2009, QUE REFORMA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PRAZOS
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21.05.2009 a 18.06.2009 (art. 374, III)
RELATÓRIOS PARCIAIS: 19.06.2009 a 02.07.2009 (art. 374, IV)
RELATÓRIO DO RELATOR-GERAL: 03 a 09.07.2009 (art. 374, V)
PARECER FINAL: 10 a 16.07.2009 (art. 374, VI)
À matéria poderão ser oferecidas emendas perante a citada Comissão, durante vinte dias úteis, nos termos do inciso III do art. 374 do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18316-18317
20/05/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/05/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/05/2009 a 12/06/2009.
13/05/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Temporária destinada a examinar o projeto, conforme indicações das Lideranças:
SenadoresTitulares: Minoria (DEM - PSDB): Demóstenes Torres - DEM, Marco Maciel - DEM, Papaléo Paes - PSDB e Marconi Perillo - PSDB.
Bloco de Apoio ao Governo (PSB-PT-PR-PCdoB-PRB): Tião Viana - PT, Renato Casagrande - PSB e Serys Slhessarenko - PT.
Maioria (PMDB): Almeida Lima e Valter Pereira.
PTB : Romeu Tuma.
PDT: Patrícia Saboya.
A Presidência fixa calendário para tramitação do projeto.(anexado ao processado)
A Presidência comunica que, nos termos do inciso II do art. 374 do Regimento Interno, serão anexadas ao projeto as proposições em curso ou as sobrestadas em tramitação nesta Casa, que envolvam matéria como ele relacionada.
A matéria ficará perante a Mesa durante vinte dias úteis para apresentação de emendas, nos termos do art. 374 do Regimento Interno.
À SGM.
************* Retificado em 14/05/2009*************
onde se lê:
A Presidência fixa calendário para tramitação do projeto. (anexado ao processado)
Leia-se:
A Presidência fixa calendário para tramitação do projeto:
Prazos
Apresentação de emendas: 15.05.2009 a 12.06.2009 (art. 374, III)
Relatórios parciais: 15 a 26.06.2009 (art. 374, IV)
Relatório do relator-geral: 29.06.2009 a 03.07.2009 (art. 374, V)
Parecer final: 06 a 10.07.2009 (art. 374, VI)
Publicado no DSF Páginas 17076-17077
13/05/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 67/2009, de 28 do corrente, do Ministro Hamilton Carvalhido, Coordenador da Comissão de Juristas criada pelo Requerimento nº 227, de 2008, comunicando a ocorrência de imprecisões quanto às referências entre dispositivos do anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal, apresentado como conclusão dos trabalhos daquele Colegiado.
A Presidência esclarece ao Plenário que o referido anteprojeto foi lido na sessão do último dia 22, passando a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009.
A Presidência determina a confecção de novos avulsos da referida matéria, com os ajustes formais encaminhados pelo ofício da Comissão de Juristas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 14605-14609
Avulso da matéria ( PDF )
Texto inicial ( DOC | PDF )
29/04/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2009
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Expedidos, em 27.04.09, os Ofícios nºs 406 a 411/2009-SF (fls. 133/152), do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aos Líderes: da Minoria (DEM/PSDB), Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB), Maioria (PMDB/PP), PTB e PDT, solicitando-lhes indicação de membros para integrarem a comissão temporária prevista no art. 374 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com o cálculo de proporcionalidade anexo.
Aguardando as indicações.
22/04/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Temporária prevista no art. 374 do Regimento Interno.
À Secretaria-Geral da Mesa, para providências.
Publicado no DSF Páginas 12239-12368
22/04/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 131 (cento e trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.