Autoria: Senador João Tenório

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Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece prazo para que computadores, componentes de computadores e equipamentos de informática em geral, comercializados no Brasil, atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
01/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 26/04/2017 às 16:33

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
06/05/2009 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A material poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CMA; posteriormente, à CCT, em decisão terminativa.
06/05/2009 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 173/2009
06/05/2009 Legislação citada
10/07/2009 Relatório Legislativo Comissão de Meio Ambiente
Devolvida pelo relator, Senador LEOMAR QUINTANILHA, com relatório pela aprovação da proposição. Matéria incluída na pauta da 23ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 14/07/09.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/05/2009 Publicado no DSF Páginas 15327-15332
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A material poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CMA; posteriormente, à CCT, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
06/05/2009
Indexação:
PROPOSTA, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EXIGÊNCIA, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, COMPONENTES, COMPUTADOR, PRODUTO, INFORMÁTICA, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, RESTRIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ELEMENTOS, CHUMBO, MERCÚRIO, CÁDMIO, CROMO, ÉTER, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, CONCENTRAÇÃO, SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente)
Relatores:
Leomar Quintanilha (encerrado em 26/08/2009 - Desligado da Comissão)
Prazos:
08/05/2009 - 14/05/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CMA (Comissão de Meio Ambiente)
01/02/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/08/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Aprovado Requerimento nº 62, de 2009-CMA, em 25.08.2009, de audiência pública para debater este projeto com os seguintes convidados: Francelino José Lamy de Miranda Grando, Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Teruaki Yamagishi, da Diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas; Fernando Almeida, Presidente-Executivo do Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável; Nilo D'Avila, Coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace/Brasil e Maria Aparecida Martinelli, gerente da divisão de Articulação Externa e Desenvolvimento de Projetos Especiais da Diretoria de Qualidade do Inmetro (fl. 10).
Anexado relatório do Senador Leomar Quintanilha à matéria (fls. 11 a 13).
26/08/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 26ª Reunião Ordinária da CMA, a proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator, Senador LEOMAR QUINTANILHA.
************* Retificado em 27/08/2009*************
Nos BALs nº 15 e 16, onde se lê "26ª Reunião" leia-se "25ª Reunião".
21/08/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 25/08/09.
18/08/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, marcada para 18/08/09, não se realizou.
13/08/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Incluída na pauta da 25ª Reunião Ordinária da CMA, de 18/11/09.
************* Retificado em 13/08/2009*************
Em retificação à data da reunião: 18/08/09.
12/08/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 24ª Reunião Ordinária da CMA, em 11/08/09, concedido pedido de vista ao Senador JOÃO PEDRO, nos termos regimentais.
10/08/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Proposição incluída na pauta da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de 11/08/09.
05/08/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 23ª reunião da CMA, realizada em 4/8/2009.
29/07/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 23ª reunião da CMA, a realizar-se em 4/8/2009.
14/07/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A 23ª reunião da CMA, marcada para 14/07/09, não se realizou.
10/07/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvida pelo relator, Senador LEOMAR QUINTANILHA, com relatório pela aprovação da proposição. Matéria incluída na pauta da 23ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 14/07/09.
Relatório Legislativo ( PDF )
19/05/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador LEOMAR QUINTANILHA, para relatar.
15/05/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 14.05.2009, não foram oferecidas emendas.
08/05/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08.05.2009
Último dia: 14.05.2009
07/05/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/05/2009
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A material poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CMA; posteriormente, à CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 15327-15332
Avulso inicial da matéria ( PDF )
06/05/2009
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.