Projeto de Lei do Senado n° 173, de 2009
- Autoria
- Senador João Tenório (PSDB/AL)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece prazo para que computadores, componentes de computadores e equipamentos de informática em geral, comercializados no Brasil, atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 173/2009
- Autor:
- Senador João Tenório (PSDB/AL)
- Data:
- 06/05/2009
- Descrição/Ementa
- Estabelece prazo para que computadores, componentes de computadores e equipamentos de informática em geral, comercializados no Brasil, atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A material poderá receber e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 10/07/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvida pelo relator, Senador LEOMAR QUINTANILHA, com relatório pela aprovação da proposição. Matéria incluída na pauta da 23ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 14/07/09. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/05/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 07/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 15327-15332 | Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A material poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CMA; posteriormente, à CCT, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/2009
- Despacho:
- 06/05/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 26/08/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 08/05/2009 - 14/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROPOSTA, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EXIGÊNCIA, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, COMPONENTES, COMPUTADOR, PRODUTO, INFORMÁTICA, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, RESTRIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ELEMENTO, CHUMBO, MERCÚRIO, CÁDMIO, CROMO, ÉTER, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, CONCENTRAÇÃO, SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS.
- 01/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 26/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aprovado Requerimento nº 62, de 2009-CMA, em 25.08.2009, de audiência pública para debater este projeto com os seguintes convidados: Francelino José Lamy de Miranda Grando, Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Teruaki Yamagishi, da Diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas; Fernando Almeida, Presidente-Executivo do Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável; Nilo D'Avila, Coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace/Brasil e Maria Aparecida Martinelli, gerente da divisão de Articulação Externa e Desenvolvimento de Projetos Especiais da Diretoria de Qualidade do Inmetro (fl. 10).
Anexado relatório do Senador Leomar Quintanilha à matéria (fls. 11 a 13).
- 26/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 26ª Reunião Ordinária da CMA, a proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator, Senador LEOMAR QUINTANILHA.
************* Retificado em 27/08/2009*************
Nos BALs nº 15 e 16, onde se lê "26ª Reunião" leia-se "25ª Reunião".
- 21/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 25/08/09.
- 18/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, marcada para 18/08/09, não se realizou.
- 13/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Incluída na pauta da 25ª Reunião Ordinária da CMA, de 18/11/09.
************* Retificado em 13/08/2009*************
Em retificação à data da reunião: 18/08/09.
- 12/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária da CMA, em 11/08/09, concedido pedido de vista ao Senador JOÃO PEDRO, nos termos regimentais.
- 10/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Proposição incluída na pauta da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de 11/08/09.
- 05/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 23ª reunião da CMA, realizada em 4/8/2009.
- 29/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 23ª reunião da CMA, a realizar-se em 4/8/2009.
- 14/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 23ª reunião da CMA, marcada para 14/07/09, não se realizou.
- 10/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvida pelo relator, Senador LEOMAR QUINTANILHA, com relatório pela aprovação da proposição. Matéria incluída na pauta da 23ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 14/07/09.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador LEOMAR QUINTANILHA, para relatar.
- 15/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 14.05.2009, não foram oferecidas emendas.
- 08/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08.05.2009
Último dia: 14.05.2009
- 07/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 06/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A material poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CMA; posteriormente, à CCT, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 15327-15332
- Avulso inicial da matéria
- 06/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:36