Projeto de Lei do Senado n° 203, de 2009
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2067/2011
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/08/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 203/2009
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 20/05/2009
- Descrição/Ementa
- Inclui § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 24/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tião Viana, com relatório concluindo, preliminarmente, pela aprovação do Projeto, recomendando que seja novamente autuado com Projeto de Lei Ordinária. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 01/12/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc" da Matéria. Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Rel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.297,de 2009-CAE, relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Júnior, favorável à matéria, recomendando que seja novamente autuada como projeto de lei ordinário. A Presidencia comunica ao Plenário que o projeto passa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 05/05/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Neuto De Conto, com relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao Processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/05/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/5/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges, Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 12/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 14/06/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/07/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Paulo Paim sugere modificação na Emenda nº 1, acatada pela Relatora, Senadora Ângela Portela; A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CAS, rel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 737/2011
- Data:
- 05/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres nº 737 de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator ad hoc Senador César Borges, pela aprovação do Projeto, e nº 738 de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 20/05/2009
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 09/08/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 42 e 43). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 09/08/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 42 e 43). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 203/2009
- Data:
- 22/08/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.476 de 19/08/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 48). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 33008 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 06/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31549 | Leitura dos Pareceres nº 737 de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator ad hoc Senador César Borges, pela aprovação do Projeto, e nº 738 de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS. A Presidência recebeu o Ofício nº 78 de 2011-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CAS, em caráter terminativo. Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa no sentido de apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do RISF. |
| 06/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31513-31532 | Leitura dos Pareceres nº 737 de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator ad hoc Senador César Borges, pela aprovação do Projeto, e nº 738 de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS. A Presidência recebeu o Ofício nº 78 de 2011-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CAS, em caráter terminativo. Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa no sentido de apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do RISF. |
| 09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65809 | Leitura do Parecer nº 2.297,de 2009-CAE, relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Júnior, favorável à matéria, recomendando que seja novamente autuada como projeto de lei ordinário. A Presidencia comunica ao Plenário que o projeto passa a ter tramitação terminativa, nos termos do art. 91, I, do RISF, e determina a republicação dos respectivos avulsos, tendo em vista que a Comissão de Assuntos Ecômicos concluiu tratar-se de matéria de lei ordinária. O Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2009, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À SCLSF. |
| 09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65758-65763 | Leitura do Parecer nº 2.297,de 2009-CAE, relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Júnior, favorável à matéria, recomendando que seja novamente autuada como projeto de lei ordinário. A Presidencia comunica ao Plenário que o projeto passa a ter tramitação terminativa, nos termos do art. 91, I, do RISF, e determina a republicação dos respectivos avulsos, tendo em vista que a Comissão de Assuntos Ecômicos concluiu tratar-se de matéria de lei ordinária. O Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2009, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À SCLSF. |
| 21/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18290-18291 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/2009
- Despacho:
- 20/05/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tião Viana (encerrado em 01/12/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Tião Viana (encerrado em 04/02/2010 - Redistribuição)
- Senador Neuto de Conto (encerrado em 11/05/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Senador César Borges (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/05/2010 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 06/07/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/05/2009 - 28/05/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/12/2009 - 15/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/08/2011 - 12/08/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, ENTIDADE SINDICAL, PERMISSÃO, EMISSÃO, DECLARAÇÃO, EMPREGADOR, MASSA FALIDA, COMPROVAÇÃO, EXPOSIÇÃO, EMPREGADO, AGENTES NOCIVOS, PREJUÍZO, SAÚDE, CORRELAÇÃO, GARANTIA, PLEITO, TRABALHADOR, SEGURADO, APOSENTADORIA ESPECIAL.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.476 de 19/08/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 48).
- Autógrafo - PLS 203/2009
- 16/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.46).
- 15/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:51 hs.
- 15/08/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SEXP.
- 15/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 15/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:41 hs.
- 15/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 33008
- 15/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 09/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 42 e 43).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08/08/2011 a 12/08/2011.
- 05/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nº 737 de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator ad hoc Senador César Borges, pela aprovação do Projeto, e nº 738 de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS.
A Presidência recebeu o Ofício nº 78 de 2011-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CAS, em caráter terminativo.
Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa no sentido de apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do RISF. - Publicado no DSF Páginas 31549
- Publicado no DSF Páginas 31513-31532
- P.S 737/2011
- 04/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CAS.
Juntada, às fls. 39/40, cópia da legislação citada nos Pareceres.
- 03/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 18h e 22m.
- 06/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Paulo Paim sugere modificação na Emenda nº 1, acatada pela Relatora, Senadora Ângela Portela;
A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CAS, relatados pela Senadora Ângela Portela.
Juntei o Texto Final do PLS nº 203, de 2009, na Comissão.
Juntei o Ofício nº 78/2011- PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- 29/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 19ª Reunião Extraordinária, dia 29/06/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 28/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ângela Portela.
- 25/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Angela Portela Relatora da matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
- 17/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da matéria.
- 13/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 11/5/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges, Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Parecer
- 07/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 15ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/5/2010.
- 05/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Neuto De Conto, com relatório favorável ao projeto.
Cópia anexada ao Processado. - Relatório Legislativo
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Neuto De Conto Relator da Matéria.
- 04/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana para redistribuição.
- 16/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
- 16/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 09/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas nos termos regimentais.
1º dia: 09.12.2009
Último dia: 15.12.2009
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CAE.
- 09/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Protocolo Legislativo.
- 09/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria enviada à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.297,de 2009-CAE, relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Júnior, favorável à matéria, recomendando que seja novamente autuada como projeto de lei ordinário.
A Presidencia comunica ao Plenário que o projeto passa a ter tramitação terminativa, nos termos do art. 91, I, do RISF, e determina a republicação dos respectivos avulsos, tendo em vista que a Comissão de Assuntos Ecômicos concluiu tratar-se de matéria de lei ordinária.
O Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2009, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 65809
- Publicado no DSF Páginas 65758-65763
- Avulso de parecer
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 11/13, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 01/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 01/12/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc" da Matéria. Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa constituir o Parecer da CAE, concluindo, na forma do art. 133, V. d, do R.I.S.F., que o Projeto seja novamente autuado como projeto de lei ordinária.
À SCLSF. - Parecer
- 24/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tião Viana, com relatório concluindo, preliminarmente, pela aprovação do Projeto, recomendando que seja novamente autuado com Projeto de Lei Ordinária. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
- 21/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 20/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 18290-18291
- Avulso inicial da matéria
- 20/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:11