Autoria: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

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Assunto: Social - Previdência social.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Inclui § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/08/2011 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/08/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 22/10/2017 às 13:32

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
20/05/2009
Texto inicial - PLS 203/2009
Inclui § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.
20/05/2009
Legislação citada
20/05/2009
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
24/11/2009
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Tião Viana, com relatório concluindo, preliminarmente, pela aprovação do Projeto, recomendando que seja novamente autuado com Projeto de Lei Ordinária. Cópia anexada ao processado.
01/12/2009
Parecer
Comissão de Assuntos Econômicos
Em 01/12/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc" da Matéria. Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa constituir o Parecer da CAE, concluindo, na forma do art. 133, V. d, do R.I.S.F., que o Projeto seja novamente autuado como projeto de lei ordinária. À SCLSF.
08/12/2009
Avulso de parecer
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 2.297,de 2009-CAE, relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Júnior, favorável à matéria, recomendando que seja novamente autuada como projeto de lei ordinário. A Presidencia comunica ao Plenário que o projeto passa a ter tramitação terminativa, nos termos do art. 91, I, do RISF, e determina a republicação dos respectivos avulsos, tendo em vista que a Comissão de Assuntos Ecômicos concluiu tratar-se de matéria de lei ordinária. O Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2009, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À SCLSF.
05/05/2010
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Neuto De Conto, com relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao Processado.
11/05/2010
Parecer
Comissão de Assuntos Econômicos
Em 11/5/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges, Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
12/04/2011
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/06/2011
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/07/2011
Parecer
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Paulo Paim sugere modificação na Emenda nº 1, acatada pela Relatora, Senadora Ângela Portela; A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CAS, relatados pela Senadora Ângela Portela. Juntei o Texto Final do PLS nº 203, de 2009, na Comissão. Juntei o Ofício nº 78/2011- PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
05/08/2011
P.S 737/2011
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos Pareceres nº 737 de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator ad hoc Senador César Borges, pela aprovação do Projeto, e nº 738 de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS. A Presidência recebeu o Ofício nº 78 de 2011-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CAS, em caráter terminativo. Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa no sentido de apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do RISF.
09/08/2011
Quadro Comparativo
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 42 e 43).
09/08/2011
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 42 e 43).
22/08/2011
Autógrafo - PLS 203/2009
Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF nº 1.476 de 19/08/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 48).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33008
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
06/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31549
Leitura dos Pareceres nº 737 de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator ad hoc Senador César Borges, pela aprovação do Projeto, e nº 738 de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS.
A Presidência recebeu o Ofício nº 78 de 2011-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CAS, em caráter terminativo.
Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa no sentido de apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do RISF.
06/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31513-31532
Leitura dos Pareceres nº 737 de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator ad hoc Senador César Borges, pela aprovação do Projeto, e nº 738 de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS.
A Presidência recebeu o Ofício nº 78 de 2011-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CAS, em caráter terminativo.
Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa no sentido de apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do RISF.
09/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65809
Leitura do Parecer nº 2.297,de 2009-CAE, relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Júnior, favorável à matéria, recomendando que seja novamente autuada como projeto de lei ordinário.
A Presidencia comunica ao Plenário que o projeto passa a ter tramitação terminativa, nos termos do art. 91, I, do RISF, e determina a republicação dos respectivos avulsos, tendo em vista que a Comissão de Assuntos Ecômicos concluiu tratar-se de matéria de lei ordinária.
O Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2009, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À SCLSF.
09/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65758-65763
Leitura do Parecer nº 2.297,de 2009-CAE, relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Júnior, favorável à matéria, recomendando que seja novamente autuada como projeto de lei ordinário.
A Presidencia comunica ao Plenário que o projeto passa a ter tramitação terminativa, nos termos do art. 91, I, do RISF, e determina a republicação dos respectivos avulsos, tendo em vista que a Comissão de Assuntos Ecômicos concluiu tratar-se de matéria de lei ordinária.
O Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2009, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À SCLSF.
21/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18290-18291
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
20/05/2009
Número na Câmara:
PL 2067/2011
Indexação:
ALTERAÇÃO, SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, ENTIDADE SINDICAL, PERMISSÃO, EMISSÃO, DECLARAÇÃO, EMPREGADOR, MASSA FALIDA, COMPROVAÇÃO, EXPOSIÇÃO, EMPREGADO, AGENTES NOCIVOS, PREJUÍZO, SAÚDE, CORRELAÇÃO, GARANTIA, PLEITO, TRABALHADOR, SEGURADO, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador César Borges (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/05/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Neuto de Conto (encerrado em 11/05/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Tião Viana (encerrado em 04/02/2010 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Tião Viana (encerrado em 01/12/2009 - Substituído por "ad hoc")
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 06/07/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
22/05/2009 - 28/05/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
09/12/2009 - 15/12/2009: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
08/08/2011 - 12/08/2011: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
22/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.476 de 19/08/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 48).
Autógrafo - PLS 203/2009
16/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.46).
15/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:51 hs.
15/08/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SEXP.
15/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
15/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:41 hs.
15/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 33008
15/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 42 e 43).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
05/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/08/2011 a 12/08/2011.
05/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nº 737 de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator ad hoc Senador César Borges, pela aprovação do Projeto, e nº 738 de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Ângela Portela, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS.
A Presidência recebeu o Ofício nº 78 de 2011-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1-CAS, em caráter terminativo.
Fica aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa no sentido de apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do RISF.
Publicado no DSF Páginas 31513-31532
Publicado no DSF Páginas 31549
P.S 737/2011
04/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CAS.
Juntada, às fls. 39/40, cópia da legislação citada nos Pareceres.
03/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18h e 22m.
06/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Paulo Paim sugere modificação na Emenda nº 1, acatada pela Relatora, Senadora Ângela Portela;
A Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CAS, relatados pela Senadora Ângela Portela.
Juntei o Texto Final do PLS nº 203, de 2009, na Comissão.
Juntei o Ofício nº 78/2011- PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 19ª Reunião Extraordinária, dia 29/06/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
28/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ângela Portela.
25/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Angela Portela Relatora da matéria.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da matéria.
13/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/5/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges, Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Parecer
07/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 15ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/5/2010.
05/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Neuto De Conto, com relatório favorável ao projeto.
Cópia anexada ao Processado.
Relatório Legislativo
25/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Neuto De Conto Relator da Matéria.
04/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana para redistribuição.
16/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
16/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
09/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas nos termos regimentais.
1º dia: 09.12.2009
Último dia: 15.12.2009
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CAE.
09/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo.
09/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria enviada à Comissão de Assuntos Econômicos.
08/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.297,de 2009-CAE, relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Júnior, favorável à matéria, recomendando que seja novamente autuada como projeto de lei ordinário.
A Presidencia comunica ao Plenário que o projeto passa a ter tramitação terminativa, nos termos do art. 91, I, do RISF, e determina a republicação dos respectivos avulsos, tendo em vista que a Comissão de Assuntos Ecômicos concluiu tratar-se de matéria de lei ordinária.
O Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2009, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 65758-65763
Publicado no DSF Páginas 65809
Avulso de parecer
02/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 11/13, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
02/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
01/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 01/12/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc" da Matéria. Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa constituir o Parecer da CAE, concluindo, na forma do art. 133, V. d, do R.I.S.F., que o Projeto seja novamente autuado como projeto de lei ordinária.
À SCLSF.
Parecer
24/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tião Viana, com relatório concluindo, preliminarmente, pela aprovação do Projeto, recomendando que seja novamente autuado com Projeto de Lei Ordinária. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
21/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
20/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 18290-18291
Avulso inicial da matéria
20/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.