Aprovado o Requerimento nº 19, de 2015.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006 - Complementar; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009.
O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.

Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 341, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O PLS nºs 207, 220, 238, de 2009, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
************* Retificado em 03/05/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 341, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O PLS nºs 207, 220, 238, de 2009, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto com o PLS nº 12, de 2010, e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.

Leitura do Requerimento nº 341, de 2010, do Senador Tasso Jereissati, solicitando, nos termos dos arts. 258 a 260, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2010, com o presente Projeto, juntamente com os Projetos de Lei nºs 207 e 220, todos de 2009, por tratarem de matéria conexa.
À Mesa para decisão.
À SGM.

Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 2.019, de 2009-CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2009-Complementar, que tramita em conjunto com este projeto.
Ao apreciar as proposições a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania concluiu que os Projetos de Lei do Senado nºs 207 e 238, de 2009-Complementares, tratam de matéria de lei ordinária.
Em virtude disso, a Presidência determina a reautuação dos Projetos de Lei do Senado nºs 207 e 238, de 2009-Complementares, como Projetos de Lei ordinária e a republicação dos respectivos avulsos.
Os projetos vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde os Projetos de Lei do Senado nºs 207 e 238, de 2009, poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, e à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 2.019, de 2009-CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2009-Complementar, que tramita em conjunto com este projeto.
Ao apreciar as proposições a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania concluiu que os Projetos de Lei do Senado nºs 207 e 238, de 2009-Complementares, tratam de matéria de lei ordinária.
Em virtude disso, a Presidência determina a reautuação dos Projetos de Lei do Senado nºs 207 e 238, de 2009-Complementares, como Projetos de Lei ordinária e a republicação dos respectivos avulsos.
Os projetos vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde os Projetos de Lei do Senado nºs 207 e 238, de 2009, poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, e à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 2.019, de 2009-CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2009-Complementar, que tramita em conjunto com este projeto.
Ao apreciar as proposições a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania concluiu que os Projetos de Lei do Senado nºs 207 e 238, de 2009-Complementares, tratam de matéria de lei ordinária.
Em virtude disso, a Presidência determina a reautuação dos Projetos de Lei do Senado nºs 207 e 238, de 2009-Complementares, como Projetos de Lei ordinária e a republicação dos respectivos avulsos.
Os projetos vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde os Projetos de Lei do Senado nºs 207 e 238, de 2009, poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, e à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o requerimento nº 1.100, de 2009, do Sen. Demóstenes Torres, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 220, de 2009, com o PLS nº 207, de 2009-Complementar, que já tramita em conjunto com o PLS nº 238, de 2009-Complementar. Deferido o Requerimento, o PLS nº 220, de 2009, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À CCJ e, posteriormente, à CAE.

Deferido o Requerimento nº 950, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 207/2009 e PLS 238/2009, ambos complementares.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CCJ.

Leitura do Requerimento nº 950, de 2009, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 207, de 2009 - Complementar, e nº 238, de 2009 - Complementar, por tratarem de matéria correlata.
À Mesa para decisão.
À SGM.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.