Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 7, de 2013

Autoria
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro nos termos do art. 93, I, a realização de duas audiências públicas, para instrução do PLS 207, de 2009, que "Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal", visando em especial a ampla discussão do conteúdo do relatório por mim já apresentado a esta Comissão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/04/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-25 às 03:08

Identificação:
RQJ 7/2013
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
03/04/2013
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 93, I, a realização de duas audiências públicas, para instrução do PLS 207, de 2009, que "Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal", visando em especial a ampla discussão do conteúdo do relatório por mim já apresentado a esta Comissão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIARIA, FINALIDADE, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
03/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 03/04/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 7/2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques.
A Comissão aprova o Requerimento nº 7/2013-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41