Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 7, de 2013
Autoria: Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requeiro nos termos do art. 93, I, a realização de duas audiências públicas, para instrução do PLS 207, de 2009, que "Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal", visando em especial a ampla discussão do conteúdo do relatório por mim já apresentado a esta Comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQJ 7/2013
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 03/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do art. 93, I, a realização de duas audiências públicas, para instrução do PLS 207, de 2009, que "Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal", visando em especial a ampla discussão do conteúdo do relatório por mim já apresentado a esta Comissão.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 03/04/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 7/2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques. A Comissão aprova o Requerimento nº 7/2013-CCJ. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIARIA, FINALIDADE, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
- Matérias relacionadas:
- 03/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 03/04/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 7/2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques.
A Comissão aprova o Requerimento nº 7/2013-CCJ. - Requerimento.