Autoria: Senador Pedro Taques (PDT/MT)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro nos termos do art. 93, I, a realização de duas audiências públicas, para instrução do PLS 207, de 2009, que "Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal", visando em especial a ampla discussão do conteúdo do relatório por mim já apresentado a esta Comissão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
03/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 22:53

Identificação:
RQJ 7/2013
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
03/04/2013
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 93, I, a realização de duas audiências públicas, para instrução do PLS 207, de 2009, que "Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal", visando em especial a ampla discussão do conteúdo do relatório por mim já apresentado a esta Comissão.
Identificação:
Requerimento.
Data:
03/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 03/04/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 7/2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques. A Comissão aprova o Requerimento nº 7/2013-CCJ.
Identificação:
RQJ 7/2013
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
03/04/2013
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 93, I, a realização de duas audiências públicas, para instrução do PLS 207, de 2009, que "Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal", visando em especial a ampla discussão do conteúdo do relatório por mim já apresentado a esta Comissão.
Tramitação encerrada
Indexação/Observações:
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Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIARIA, FINALIDADE, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Observações:
-
03/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 03/04/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 7/2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques.
A Comissão aprova o Requerimento nº 7/2013-CCJ.
Requerimento.