Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 7, de 2013
- Autoria
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro nos termos do art. 93, I, a realização de duas audiências públicas, para instrução do PLS 207, de 2009, que "Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal", visando em especial a ampla discussão do conteúdo do relatório por mim já apresentado a esta Comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 7/2013
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 03/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do art. 93, I, a realização de duas audiências públicas, para instrução do PLS 207, de 2009, que "Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal", visando em especial a ampla discussão do conteúdo do relatório por mim já apresentado a esta Comissão.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 03/04/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 7/2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques. A Comissão aprova o Requerimento nº 7/2013-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIARIA, FINALIDADE, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Matéria |
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RQJ 10/2013 |
- 03/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 03/04/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 7/2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques.
A Comissão aprova o Requerimento nº 7/2013-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41