Mensagem (CN) n° 52, de 1976

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 62 de 30/06/1976
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1469, DE 24 DE MAIO DE 1976, QUE "REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 62 de 30/06/1976
Último estado:
30/06/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 52/1976
Autor:
Presidência da República
Data:
31/05/1976
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1469, DE 24 DE MAIO DE 1976, QUE "REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 44/1976
null MSG 140/1976
Origem externa:
MSG 52/1976
Data de Leitura:
31/05/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
NORMAS, AUMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TJDF). NORMAS, AUMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS). NORMAS, REAJUSTAMENTO, GRATIFICAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAI). NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, TAQUIGRAFO. NORMAS, APLICAÇÃO, FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE.
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
13/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 207 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 243 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
30/06/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000062/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1976).
30/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 92 CN A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 56 CN A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
30/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000062/76.
DOFC 01 07 PAG 9031.
DCN2 01 07 PAG 4299.
28/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 29 06 PAG 2225.
28/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
25/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 28 06 AS 1830 HORAS.
24/06/1976
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 65 - CN APRESENTANDO PDN/0044/76.
DCN 24 06 PAG 2085.
23/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
07/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
07/06/1976
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PEIXOTO
FILHO E VICE-PRES DEP NUNES ROCHA.
04/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 05 06 PAG 1503.
04/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
26 06.
04/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
GUIOMARD, JOSE LINDOSO, HENRIQUE DE LA ROCQUE,
JESSE FREIRE, AUGUSTO FRANCO, HEITOR DIAS,
VASCONCELOS TORRES, MENDES CANALE E DEP ELCIVAL
CAIADO, FURTADO LEITE, NUNES ROCHA, ULISSES
POTIGUAR, ANTONIO FERREIRA, IVAHIR GARCIA; MDB -
SEN ADALBERTO SENA, ITAMAR FRANCO, MAURO BENEVIDES
E DEP PEIXOTO FILHO, NOIDE CERQUEIRA, ANTONIO
PONTES, JERONIMO SANTANA E JUAREZ BERNARDES.
04/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
03/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA
DIA 04 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09