Mensagem (CN) n° 52, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 60 de 16/06/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1546, DE 15 DE ABRIL DE 1977, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 60 de 16/06/1977
- Último estado:
- 16/06/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 52/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/04/1977
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1546, DE 15 DE ABRIL DE 1977, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 53/1977
- null MSG 111/1977
- Origem externa:
- MSG 52/1977
- Data de Leitura:
- 20/04/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, CONSELHEIRO, MEMBROS, (TCDF), MINISTERIO PUBLICO.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 03/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 230 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 222 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 16/06/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000060/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1977).
- 16/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 081 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 16/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 060 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000060/77.
DOFC 17 06 PAG 7549.
DCN2 17 06 PAG 2779.
- 14/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 15 06 PAG 1374.
- 14/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 14 06 AS 1100 HORAS.
- 03/06/1977
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 61 - CN APRESENTANDO PDN/0053/77.
DCN 07 06 PAG 1290.
- 31/05/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 18/05/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALTEVIR LEAL.
- 18/05/1977
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP CESAR
NASCIMENTO E VICE-PRES DEP DARCILIO AYRES.
- 17/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 05 PAG 0975.
- 17/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
06 06.
- 17/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN HEITOR
DIAS, ITALIVIO COELHO, ALTEVIR LEAL, RENATO FRANCO,
JARBAS PASSARINHO, DINARTE MARIZ, OTTO LEHMANN,
ARNON DE MELLO E DEP JOSIAS LEITE, CELSO CARVALHO,
JORGE ARBAGE, DARCILIO AYRES, MURILO REZENDE E
NOSSER ALMEIDA; MDB - SEN NELSON CARNEIRO, RUY
CARNEIRO, LAZARO BARBOZA E DEP CESAR NASCIMENTO,
ANTONIO PONTES, FERNANDO COELHO, LAURO RODRIGUES E
SERGIO MURILO.
- 17/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 16/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 17 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18
