Mensagem (CN) n° 52, de 1978

Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 6.534 de 26/05/1978
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E O REGISTRO, PELOS PARTIDOS POLITICOS, DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 1978, PARA GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:: Lei nº 6.534 de 26/05/1978
Último estado:: 26/05/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: MSG 52/1978
Autor:: Presidência da República
Data:: 02/05/1978
Descrição/Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E O REGISTRO, PELOS PARTIDOS POLITICOS, DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 1978, PARA GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Outros Números:

CN PLN 11/1978

null MSG 148/1978

Origem externa:

MSG 52/1978

Data de Leitura:

02/05/1978

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMIST - COMISSÃO MISTA

Indexação:

NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ESCOLHA, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, PARTIDO POLITICO. NORMAS, INDICAÇÃO, CANDIDATO, CONVENÇÃO REGIONAL, PARTIDO POLITICO. NORMAS, INDICAÇÃO, DELEGADO, CONVENÇÃO REGIONAL, PARTIDO POLITICO. NORMAS, INDICAÇÃO, CANDIDATO, SENADO FEDERAL, SUBLEGENDA. NORMAS, FIXAÇÃO, NUMERO, CANDIDATO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. COMPETENCIA, (TSE), FIXAÇÃO, NUMERO, DEPUTADO, ESTADO. FIXAÇÃO, PRAZO, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÃO. NORMAS, JULGAMENTO, ARGUIÇÃO, INELEGIBILIDADE. FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PERIODO, ELEIÇÃO, TERMINO, MANDATO, GOVERNADOR. COMPETENCIA, (TSE), REGULAMENTAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

08/06/1978: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 082 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.

30/05/1978: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 180 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 181 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.

26/05/1978: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: SANCIONADA. LEI/006534/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1978).

26/05/1978: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: SANCIONADA. LEI/006534/78.
DOFC 29 05 PAG 7839.

26/05/1978: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 072 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

26/05/1978: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG CN 044 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.

24/05/1978: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 25 05 PAG 1034.

24/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.

24/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA PARECER 061 - CN.

24/05/1978: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: PARECER REDAÇÃO FINAL.

24/05/1978: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.

24/05/1978: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 DESPACHO A CMIST PARA REDAÇÃO FINAL.

24/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 VOTAÇÃO RQ. 006 - CN REJEITADO.

24/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 VOTAÇÃO RQ. 005 - CN APROVADO.

24/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVAÇÃO, PREJUDICADOS
PROJETO E EMENDAS.

24/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA RQ. 005 - CN, DO DEP SERGIO MURILO, DE
DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO DO 'CAPUT' DO ART PRIMEIRO
DO SUBSTITUTIVO PARA QUE PREVALEÇA REDAÇÃO ART
PRIMEIRO PROJETO, FICANDO SUPRIMIDO PARAG QUINTO DO
ART TERCEIRO SUBSTITUTIVO E ALTERADA REDAÇÃO DO
PARAG SEGUNDO DO ART SEXTO; E RQ. 006 - CN, DO DEP
TANCREDO NEVES, DE DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO, DA EMENDA 1.

24/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO DEP NINA
RIBEIRO

23/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 24 05 AS 1900 HORAS.
DCN 24 05 PAG 1006.

23/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 APROVAÇÃO REQUERIMENTO DO DEP ELOY LENZI
SOLICITANDO ADIAMENTO VOTAÇÃO POR 24 HORAS.

23/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP PEIXOTO FILHO.

22/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 23 05 AS 1900 HORAS.

19/05/1978: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 056 - CN.
DCN 19 05 PAG 0937.

17/05/1978: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: PARECER FAVORAVEL AO PROJETO AS EMENDAS 7, 8, 25,
26, 32 E 33 - R; FAVORAVEL PARCIALMENTE AS EMENDAS
2, 3, 4, 9, 13, 14, 16 E 27; PELA PREJUDICIALIDADE
DAS EMENDAS 5, 12, 15, 17, 18, 22, 23, 24, 28 E 30,
E CONTRARIO DEMAIS EMENDAS; APROVADO DESTAQUES AO
SUBSTITUTIVO DOS DEP LAERTE VIEIRA, AFRISIO VIEIRA
LIMA E HENRIQUE PRETTI, VENCIDOS SEN ITAMAR FRANCO
E DIRCEU CARDOSO E VENCIDO EM PARTE DEP ALDO
FAGUNDES E LIDOVINO FANTON.

16/05/1978: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO SEN OSIRES TEIXEIRA PELO SEN
AUGUSTO FRANCO.

16/05/1978: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO SEN LEITE CHAVES PELO SEN ITAMAR
FRANCO.

16/05/1978: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO SEN HEITOR DIAS PELO SEN SALDANHA
DERZI.

16/05/1978: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DOS DEP MOACYR DALLA E CLEVERSON
TEIXEIRA PELOS DEP HENRIQUE PRETTI E ANTONIO GOMES.

12/05/1978: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: APRESENTAÇÃO EMENDAS - DEP AMARAL FURLAN: 23; DEP
ANTONIO MOTA: 14; DEP DJALMA BESSA: 15; DEP ERASMO
MARTINS PEDRO: 28; DEP GOMES DA SILVA: 05; SEN
ITAMAR FRANCO: 20, 21, 30 E 31; SEN ITAMAR FRANCO E
LUIZ CAVALCANTE: 10 E 22; DEP JOSE CAMARGO: 03, 16,
18 E 24; DEP LAERTE VIEIRA: 04, 06, 09, 19 E 32;
SEN LAZARO BARBOZA: 11 E 29; DEP NINA RIBEIRO: 01;
DEP PAULO MARQUES: 12; DEP PAULO STUDART: 02; DEP
PRISCO VIANA: 07, 08, 13, 17, 25, 26 E 27.
DCN 13 05 PAG 0861.

05/05/1978: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 12
05.

04/05/1978: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.

04/05/1978: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN CUNHA LIMA
E VICE-PRES SEN OTTO LEHMANN.

04/05/1978: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 05 05 PAG 0782.

04/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 05

04/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ACCIOLY
FILHO, HEITOR DIAS, HELVIDIO NUNES, HENRIQUE DE
LA ROCQUE, ITALIVIO COELHO, OTTO LEHMANN, OSIRES
TEIXEIRA, VIRGILIO TAVORA E DEP MOACYR DALLA,
AFRISIO VIEIRA LIMA, NUNES ROCHA, ALTEVIR CHAGAS,
CLEVERSON TEIXEIRA E AMARAL FURLAN; MDB - SEN
CUNHA LIMA, LEITE CHAVES, DIRCEU CARDOSO E DEP
JOSE CAMARGO, LAERTE VIEIRA, LIDOVINO FANTON, ALDO
FAGUNDES E SERGIO MURILLO.

04/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 LEITURA.

03/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 04 05 AS 1100 HORAS.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40