Mensagem (CN) n° 52, de 1980

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 70 de 15/08/1980
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1756, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE AUMENTA OS LIMITES DO DECRETO-LEI 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974, ALTERADOS PELOS DECRETOS-LEI 1460, DE 22 DE ABRIL DE 1976, 1562, DE 19 DE JULHO DE 1977, E 1651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 70 de 15/08/1980
Último estado:
15/08/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-16 às 17:20
Identificação:
MSG 52/1980
Autor:
Presidência da República
Data:
15/01/1980
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1756, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE AUMENTA OS LIMITES DO DECRETO-LEI 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974, ALTERADOS PELOS DECRETOS-LEI 1460, DE 22 DE ABRIL DE 1976, 1562, DE 19 DE JULHO DE 1977, E 1651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 48/1980
null MSG 28/1980
Origem externa:
MSG 52/1980
Data de Leitura:
15/01/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
AUMENTO, LIMITAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, FINANCIAMENTO, DESPESA, PROGRAMA.
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
29/08/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 348 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 348 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
15/08/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000070/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 09 80).
15/08/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 151 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
15/08/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 87 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
15/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000070/80.
DOFC 21 08 PAG 16543.
DCN2 22 08 PAG 3817.
12/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 13 08 PAG 1847.
12/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
11/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 12 08 AS 1100 HORAS.
29/05/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 075 - CN APRESENTANDO
PDN/0048/80.
DCN 31 05 PAG 1219.
27/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
20/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ATHIE COURY.
20/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN JOSE LINS
E VICE-PRES SEN MURILO BADARO.
19/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 05 PAG 1025.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 05 06 PAG 1277.
19/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
08 06.
19/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ADERBAL
JUREMA, JOSE LINS, ALOYSIO CHAVES, PASSOS PORTO,
JORGE KALUME, JOÃO LUCIO, JOSE CAIXETA, MURILO
BADARO E DEP ADOLPHO FRANCO, HONORATO VIANA,
CARDOSO DE ALMEIDA, ATHIE COURY, ANGELO MAGALHÃES,
ANTONIO PONTES E LEO SIMÕES; PMDB - DEP RONAN
TITO; PP - SEN MENDES CANALE, AFFONSO CAMARGO E
DEP HERBERT LEVY, JUAREZ BAPTISTA E SILVIO ABREU
JUNIOR; PT HENRIQUE SANTILLO.
19/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:44