Mensagem (CN) n° 52, de 1981
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 35 de 12/08/1981
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1850, DE 15 DE JANEIRO DE 1981 QUE ISENTA DE LAUDEMIO AS TRANSFERENCIAS DO DOMINIO UTIL DE TERRENOS DE MARINHA, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 35 de 12/08/1981
- Último estado:
- 12/08/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 52/1981
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/01/1981
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1850, DE 15 DE JANEIRO DE 1981 QUE ISENTA DE LAUDEMIO AS TRANSFERENCIAS DO DOMINIO UTIL DE TERRENOS DE MARINHA, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 30/1981
- null MSG 33/1981
- Origem externa:
- MSG 52/1981
- Data de Leitura:
- 20/01/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ISENÇÃO, PAGAMENTO, LAUDEMIO, TRANSFERENCIA, DOMINIO UTIL, TERRENO DE MARINHA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 18/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 321 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 387 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 12/08/1981
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000035/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
- 12/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 086 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 064 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 12/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000035/81.
DOFC 14 08 PAG 15406.
DCN2 13 08 PAG 3525.
- 06/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 07 08 PAG 1522.
- 06/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO.
DIA 06 08 AS 1930 HORAS.
- 10/06/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 049 - CN APRESENTANDO
PDN/0030/81.
DCN 11 06 PAG 1137.
- 04/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 20/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 20/05/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ANTONIO
RUSSO E VICE-PRES DEP JOSE TORRES.
- 19/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 05 PAG 0886.
- 19/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
08 06.
- 19/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MURILO
BADARO, RAIMUNDO PARENTE, BERNARDINO VIANA, JOSE
LINS, ALMIR PINTO E LOMANTO JUNIOR E DEP ANTONIO
VENO, WILSON FALCÃO, JOSE TORRES, JOAQUIM GUERRA,
LUDGERO RAULINO, WANDERLEY MARIZ, MANOEL NOVAES E
MILTON BRANDÃO; PMDB - SEN MAURO BENEVIDES, JOSE
RICHA E ITAMAR FRANCO E DEP WALTER SILVA, ANTONIO
RUSSO E RALPH BIASI; PP - SEN JOSE FRAGELLI E
GASTÃO MULLER.
- 19/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 19/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:07
