Mensagem (CN) n° 52, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 74 de 05/08/1982
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1921, DE 14 DE JANEIRO DE 1982, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO DAS SECRETARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 74 de 05/08/1982
- Último estado:
- 05/08/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 52/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/01/1982
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1921, DE 14 DE JANEIRO DE 1982, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO DAS SECRETARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 45/1982
- null MSG 32/1982
- Origem externa:
- MSG 52/1982
- Data de Leitura:
- 19/01/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI ...
- 17/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 340 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 346 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 06/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000074/82.
DCN2 06 08 PAG 2616.
DOFC 09 08 PAG 14737.
- 05/08/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. DLG/000074/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 05/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 121 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 074 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 03/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1835 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 04 08 PAG 1430.
- 03/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL NOS TERMOS
PDN/0045/82 QUE OFERECE, RELATOR SEN LOURIVAL
BAPTISTA.
- 03/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 03 08 AS 1835 HORAS.
- 07/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 01/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JAIRO MAGALHÃES PELO DEP NILSON
GIBSON.
- 18/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP WILDY VIANA.
- 18/05/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LAZARO
BARBOZA E VICE-PRES SEN JOÃO CALMON.
- 14/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 05 PAG 0855.
- 14/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 06 06.
- 14/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ADERBAL
JUREMA, LOURIVAL BAPTISTA, MOACYR DALLA, JOÃO
CALMON, JOSE LINS, BERNARDINO VIANA E DEP JOSIAS
LEITE, JAIRO MAGALHÃES, OSSIAN ARARIPE, WILDY
VIANA, RONALDO FERREIRA DIAS E ADALBERTO CAMARGO;
PMDB - SEN LEITE CHAVES, HENRIQUE SANTILLO, LAZARO
BARBOZA, GASTÃO MULLER E MARCOS FREIRE E DEP
WALTER SILVA MARCIO MACEDO, LUIZ LEAL, CAIO POMPEU
E EDGARD AMORIM.
- 14/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 14/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28
